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15 dias

Advogados devem regularizar inscrição suplementar

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A OAB da Paraíba vai oficiar os escritórios e advogados que estão atuando no estado sem a inscrição suplementar. De acordo com o presidente da OAB local, Odon Bezerra, a seccional contratou uma empresa especializada para fazer o levantamento dos dados e deve entregar os números oficiais nesta quinta-feira (19/5). Com essas informações, Bezerra irá enviar um ofício para o escritório desses advogados com prazo de 15 dias para a regularização.

De acordo com o presidente da OAB da Paraíba, só no mês de abril mais de 1.300 notas de foro foram expedidas para advogados com inscrição de outros estados. Destes, 533 são de advogados de Pernambuco e pelo menos 255 de São Paulo. A pesquisa também registrou que advogados dos estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também exercem atividade na Paraíba.

"Quando um advogado da Paraíba vai exercer sua atividade fora do estado é exigida a inscrição suplementar", diz Bezerra. Ele afirma que o obejtivo dessa iniciativa é fiscalizar o exercício da profissão no estado. A empresa contratada para fazer a busca por profissionais irregulares apontou que esses advogados atuam nas Justiças estadual, federal e Trabalhista.

O advogado que for oficiado a regularizar sua inscrição suplementar no estado deverá pagar R$ 263 de inscrição e mais a anuidade de R$ 440.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2011, 10h57

Comentários de leitores

1 comentário

Inscrição Suplementar

Gilson Teixeira (Advogado Autônomo - Empresarial)

Bom dia a todos. Gostaria de complementar apenas sobre o regulamentado no art. 26 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB que dispensa o advogado da inscrição complementar em qualquer estado da federação que não o seu principal para atuar em até 05 causas por ano.

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