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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Dois anos depois de lançado pelo Superior Tribunal de Justiça o projeto para acabar com a circulação de papel nos gabinetes dos ministros, ainda é comum ver veículos dos Correios desembarcarem diariamente pilhas e pilhas de processos, informa o jornal Valor Econômico. Apesar de haver integração eletrônica com praticamente toda a segunda instância — falta apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais —, 54% dos cerca de 18 mil recursos que chegam mensalmente ao STJ ainda estão em papel.


Advocacia terceirizada
O jornal DCI conta como a prática da advocacia de partido, tipo de contrato estabelecido entre os escritórios e empresas para prestação de assessoria, com pagamento mensal fixo, em todas as áreas que precisem de suporte e atuação jurídica, tem experimentado forte crescimento nas bancas. Em especial, a procura das pequenas e médias empresas, que ainda não tinham o costume de utilizar o serviço de advogados de forma global, ressalta a reportagem.


Bons pagadores
O Senado aprovou Medida Provisória que cria o chamado "cadastro positivo", um contraponto aos conhecidos cadastros que reúnem informações negativas sobre os consumidores. Como informam os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff — que tem 15 dias para analisar a matéria. Leia mais aqui na ConJur.


Reforma a vista
Mesmo que com uma margem menor que o esperado, o presidente Rafael Correa conseguiu o apoio dos equatorianos para reestruturar a Justiça e regulamentar os meios de comunicação. Os resultados do referendo foram confirmados. De acordo com o jornal O Globo, as reformas são criticadas pela oposição, que argumenta que elas ampliariam o poder do presidente e seu controle em setores importantes como o judicial e a imprensa. Com 99,37% das 29.688 urnas analisadas, o "sim" ganhou em todas as dez perguntas com uma média de 47,1% dos votos totais.


Contra Bolsonaro
O PSOL entrou com uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro na Corregedoria da Câmara. A legenda tomou esta decisão após o deputado ter declarado a um site que o PSOL "é um partido de veados", explica o jornal Folha de S.Paulo. "O deputado Bolsonaro vem maculando a liberdade de opinião. Isso não é postura de parlamentar", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).


Dependentes de homoafetivos
O plano de saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai reconhecer a união homoafetiva estável para inclusão de dependentes. A medida foi anunciada após aprovação do Tribunal Pleno Administrativo do órgão. O pedido havia sido feito por um servidor e foi acatado pelo Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do órgão. Segundo o jornal Correio Braziliense, apesar de aprovada, a decisão ainda não está em vigor. É preciso que uma nova regulamentação seja feita para esses casos, detalhando, por exemplo, a forma e os documentos que devem ser entregues para comprovar a união do casal.


Alvarás de soltura
Até a última noite, a Justiça Federal de Erechim (RS) havia emitido mais de 20 alvarás de soltura para pessoas presas em todo o país durante a operação Saúde, deflagrada pela Polícia Federal para prender suspeitos de desvio de recursos públicos destinados à compra de medicamentos para o programa Farmácia Básica. Dentre os 64 mandados de prisão expedidos para sete Estados, 58 foram efetivados na segunda-feira, sendo que 12 detidos eram secretários municipais e 30, funcionários públicos. As informações estão no jornal Zero Hora.


Suspensão dos plebiscitos
O deputado estadual do Pará Celso Sabino de Oliveira (PR) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal contra os projetos dos plebiscitos sobre o desmembramento do Estado. Como lembra o jornal Folha de S.Paulo, no começo do mês, a Câmara aprovou plebiscitos para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Oliveira quer a suspensão da tramitação dos projetos enquanto não houver um "estudo técnico" sobre a questão. Leia mais aqui na ConJur.


Quem cala consente
O Ministério Público do Rio de Janeiro lança a campanha “Quem cala consente!”, voltada à mobilização nacional para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo é intensificar a articulação entre setores e sensibilizar públicos de todas as idades no combate a prática desses crimes, noticia o Jornal do Brasil. Pelo menos quatro mil denúncias por abuso ou exploração sexual foram feitas no primeiro trimestre ao Disque 100, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Leia mais aqui na ConJur.


Mutirão da defensoria
Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, o Distrito Federal e mais 13 estados brasileiros prepararam o Mutirão de Orientação Jurídica. Segundo a assessoria de imprensa da Defensoria Pública, o objetivo é atender ao cidadão que não tem condições financeira de arcar com custos judiciais, como advogados particulares, conta o jornal Correio Braziliense.


Também em Ribeirão
A Ficha Limpa Municipal, lei aprovada em definitivo pela Câmara de Ribeirão Preto, terá de ser regulamentada por decreto da prefeitura antes de entrar em vigor. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, diferentemente da lei federal que veta a plena participação de condenados na Justiça em eleições, a legislação municipal proíbe que assumam cargos comissionados pessoas com sentenças criminais definitivas ou por improbidade administrativa.


Exame de DNA
Como lembra o Jornal do Brasil, O Supremo Tribunal Federal deve decidir se quem não consegue provar a paternidade, em virtude de falta de recursos para pagar o exame de DNA, pode reabrir a questão — quando obtiver tais recursos — sem que haja “ofensa ao princípio da coisa julgada”. Leia mais aqui na ConJur.


OPINIÃO
Por mais defensores
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges, escreve artigo no jornal Correio do Brasil sobre a necessidade de ampliar o quadro de defensores públicos. “De nada adianta a sociedade proclamar direitos fundamentais como sinônimo de democracia, sem que exista um instrumento capaz de permitir que a população carente possa contar com uma política pública de acesso a direitos, razão pela qual é chegada a hora de colocarmos a cidadania em primeiro plano e permitir que todo cidadão possa ter acesso à assistência jurídica integral e gratuita”, diz.


Defensoria no Paraná
“Com uma Defensoria independente, respaldada por bases inovadoras, inclusive com eleição direta do defensor-geral do Estado entre os integrantes da carreira, tenho certeza de que a justiça será distribuída com maior rapidez e eficácia”, escreve o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sobre a chegada do órgão ao estado, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.


Banca de fora
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o aumento da presença de escritórios estrangeiros de advocacia no Brasil. “Para contornar as restrições, algumas delas optaram por usar o nome de advogados brasileiros — do ponto de vista formal, seria uma associação, mas, na prática, a banca local nada mais é do que mera "barriga de aluguel". Foi isso que levou a OAB a aumentar o rigor do controle das parcerias”. De acordo com o texto, a “entidade também alega que os escritórios brasileiros pertencem a advogados militantes, enquanto muitas firmas internacionais admitem bancos e fundos de investimento como sócios — e isso estaria levando à substituição de valores morais por interesses financeiros na prática da advocacia, comprometendo a lisura da profissão”. Leia mais aqui na ConJur.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2011, 11h10

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