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Caminho da investigação

Denúncia anônima deve ser apurada

Comentários de leitores

6 comentários

NÃO DÁ PARA ENTENDER ....

Ronaldo F. S. (Advogado Autônomo)

como é que podem exisir pessoas que entendam ser ilegal a denúncia anônima. Evidente, conforme afirma o ministro que após a denúnicia deva ser feita rigorosa e criteriosa análise dos fatos narrados.
Admitir a ilegalidade da denúncia anônima é proteger a bandidagem porque aqueles que a denunciam são sumariamente executados.Aí, não vejo delegado de polícia, alguns advogados, etc. acusando os assassinos.Dizem apenas: Que pena ! e a família do assassinado, como fica? A sociedade deve, como um todo, denunciar todos os ilícitos que toma conhecimenbto ou tenha observado e que lhes seja dada a segurança do anonimato. Configurado o ilícito, aí sim deixa de ser denúncia para ser fato verdadeiro.
Parabéns aos que tem a coragem de denunciar anonimamente e que as denúncias sejam verdadeiras sob a possibilidade de calúnia, difamação, etc. e lamentavelmente, meus pêsames aos que, criticam tal denúncia, seja porque motivo forem. Mas que existem motivos, existem ....

A LEI MAIOR ORDENA: DENÚNCIA ANÔNIMA É ILÍCITA!

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Absolutamente corretos os comentários do Dr Ari, Delegado de Polícia. O anonimato é totalmente prejudicial a qualquer sociedade civilizada. Quem se utiliza desse expediente são organizações criminosas ou pessoas sem caráter. O Estado dispõe de mecanismos legais adequados para proteger testemunhas, o que afasta a teoria do medo. E só tem medo disso quem tem medo da autoridade por ser tão criminoso quando aquele que quer denunciar. Já vimos casos de autuações fiscais calcadas em denúncias anônimas, feitas apenas para prejudicar o concorrente ou tirar do mercado quem está crescendo. Em determinado caso o contribuinte (denunciado) autuado defendeu-se, provou que seu procedimento era correto (a denúncia era falsa)e a autuação foi julgada improcedente na primeira instância. Mas para isso teve prejuizos de vulto e restrições de crédito que acabaram com a empresa. Afinal, quem dá crédito para uma empresa que teve multa de R$ 300 milhões ? Denúncia anônima não é admitida pela constituição. Portanto, é ilícita. Ainda que a palavra não esteja explícita no texto, devemos lembrar que a interpretação leva em conta o espírito do constituinte, sintetizado no preâmbulo. Rasgou-se o texto da lei maior nessa decisão! Não se transige com a Constituição para justificar coisa alguma. Isso se fez no passado e o resultado foram inúmeras tragédias pessoais,além de mais de 2 décadas de atraso. É simples: a lei maior não permite anonimato e assim não admite denúncia anônima.

DENUNCIA ANÔNIMA E INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

franklin (Estudante de Direito)

Se entendí direito o que o Ministro Celso de Melo quer dizer com investigação preliminar é a Polícia Federal quebrar o sigilo telefonico, preliminarmente sem autorização judicial, e consultar a receita federal, preliminarmente, sem autorização judicial, para depois afirmar que há indícios de crimes ? Nesse caso há sim a violação dos direitos, tanto fiscal como telefonico. Assim é muito bom, um poderoso tem um desafeto então manda fazer uma denuncia anonima, e através destes atos preliminares, " ilegais" , muitas vezes prejudicam quem não tem nada a haver com o delito.

País fofoqueiro não dá!

Balboa (Advogado Autônomo)

Permitir a denúncia anônima é criar uma República de fofocas!

Tristeza

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

A denúncia anônima deveria ser ampliada, prestigiada, enaltecida. Somos hoje a Nação mais impune de todo o Planeta! Toda a bandidagem mundial cogita em se abrigar no Brasil por conta disso.
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Agora, porque a maioria dos representantes da elite tem um discurso contra? é simples, o sistema legal brasileiro é feito, interpretado e concretizado para permitir a ampla corrupção, em todos os sentidos.
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"Quem não deve, não teme" é um dos mais sábios provérbios populares. Quem tem o rabo preso, tem medo de ser denunciado. Sabe que eventuais denunciantes podem ser ameaçados, inclusive com a própria vida.
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Não é à toa que existe uma excrecência em nossas normas: "vedado o anonimato". Uma retumbante bobagem. Compete ao poder público sim, investigar, averiguar, controlar, ou o que preciso for, ante quaisquer indícios, inclusive de fontes anônimas.
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Esse é mais um capítulo do "No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica". Reverter essa praga tem saída: "Jamais, nunca, sob hipótese alguma, conceda o quarto mandato eletivo a qualquer político que seja".
Ricardo Cubas.

covardia

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Atrás uma denúncia anônima, por melhor que sejam as intenções do denunciante, há sempre a covardia. Tal comportamento, qual seja, a covardia, algumas vezes se justifica em face ao receio do denunciante sofrer represálias e noutras, com certeza a maioria, revela-se como instrumento de vingança contra autoridades que agiram corretamente em face à delinquentes e transgressores de normas.
Na primeira situação, qual seja aquele que, sabendo de uma irregularidade e deseja vê-la punida, jamais necessitaria de se socorrer do anonimato. Inúmeras são as alternativas.
A decisão do Ministro afronta, agride e despreza preceito constitucional que veda o anonimato. Permitir que a Polícia ou qualquer outro orgão que receba uma denuncia anônima realize "levantamentos preliminares"; "diligências informais" , "investigações informais" , dentre outros mecanismos que tem por objetivo tão e somente afrouxar a proibição constitucional deveriam ser banidos, especialmente por aqueles que tem o dever de cumprir e fazer cumprir a Lei Magna.
ARI CARLOS DE BARROS JÚNIOR
Delegado de Policia São Paulo

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