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Comentários de leitores

9 comentários

Comentário

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

Apesar deste espaço ser reservado para comentar o artigo, reservo-me no direito de cumprimentar o Dr. Sergio Niemeyer pelo brilhante comentário. Parabens!!!
E a Luta!!!

Pior que escravos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nós advogados não somos escravos não. Escravos não precisam suportar despesas de escritório. Nossa situação é pior.

Escravos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Acabei de fazer um recurso contra uma decisão de Tribunal na qual meus honorários de sucumbência foram fixados em R$500,00 após seis anos de trabalho ininterrupto. A vantagem auferida pela cliente chega a quase R$50.000,00 até o momento, fazendo com que a verba de sucumbência seja pouco superior a 1% do benefício econômico. Reclamar disso significa uma ação penal, com apoio da OAB.

Arquivado

LFCM (Advogado Autônomo)

O PL 1463/2007 realmente é um avanço na fixação dos honorários advocaticios, porém para que tenha andamento é necessário que se dê andamento ao mesmo pois encontra-se arquivado, nos termos do art. 105 do Regimento Interno e depende de requerimento do autor ou autores do projeto para ser retomado no estágio em que se encontrava (CCJ).

Lesão ao erário

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Confesso que não havia pensado a questão, ao ler de pronto a matéria, da lesão ao erário. Muito interessante, aliada à ideia de redistribuição de renda.
Por essas coisas é que se deve dar importância ao tema da repercussão social e econômica da sentença. Ao que me parece, os concursos para a magistratura têm procurado abranger essa problemática.
Talvez por isso o juiz de primeiro grau tenha concedido os honorários em 10%, e os tribunais (TJSP e STJ) não. Talvez por isso e por vários motivos outros.

ABAIXO a rebeldia judicial e o judicialismo despudorado! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Numa democracia republicana os indivíduos estão sujeitos ao império da lei ou ao império do homem, qualquer que seja, inclusive aqueles que vestem a toga?
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Quem titubear para responder a essa indagação não poderá reclamar se um dia for declarado escravo do Estado.
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A resposta é: todos estão subordinados ao império da lei!
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E a lei diz: havendo condenação os honorários devem ser fixados entre 10% e 20%. A discricionariedade do juiz está balizada por esses dois limites: o teto de 20% e o piso de 10%. Nem mais, nem menos. A fixação acima de 20% será ILEGAL. Do mesmo modo, a fixação abaixo de 10% também é ILEGAL.
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Agora, o que fazer quando a ilegalidade é pronunciada pela mais alta Corte de controle dessa legalidade? Só há uma resposta: UMA REVOLUÇÃO.
Só assim será possível depor todos aqueles que insistem em julgar contra a lei usando de subterfúgios, como é o tal argumento que se socorre do princípio da «razoabilidade», como se a lei fosse algo não razoável. Usam esses «princípios», que na verdade não passam de mero nominalismo vazio, oco de qualquer conteúdo, que de tão fugidios alimentam ou servem a qualquer propósito, para tudo quando se trata de contornar a lei sem nenhum pudor, inclusive para jogar no lixo a dignidade profissional do advogado, cujo laureamento decorre e está refletido nos honorários que recebe.
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Ou seja, com base nesse «princípio da razoabilidade», constrói-se um alvará para: 1º) alijar os próprios fundamentos da democracia republicana (CF, art. 1º, incs. III e IV);
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(CONTINUA)...

ABAIXO a rebeldia judicial e o judicialismo despudorado! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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2º) desgarrar das metas estatuídas no art. 3º da CF, as quais devem ser perseguidas por todos os três Poderes, inclusive o Judiciário, no âmbito de sua competência, porquanto ao deixar de aplicar a regra legal e reduzir os honorários advocatícios a pífia e irrisória proporção de 0,20% do valor da condenação — no caso a condenação consiste na habilitação do crédito de R$ 50 milhões —, promove a concentração da riqueza, em vez de obsequiar sua circulação e a mudança de mãos em razão do trabalho, atividade encarecida pelo inc. IV do art. 1º da CF, e isso significa obstruir, impedir a consecução da meta de construir de uma sociedade mais livre e justa; 3º) praticar um crime de «lesa societate», pois o imposto de renda que o advogado pagará sobre R$ 100 mil é de R$ 26.776,05. Já se os honorários fossem de no mínimo 10%, como determinado na sentença, ou seja, de R$ 5 milhões, o imposto de renda a recolher para os cofres públicos seria de R$ 1.374.276,05. Ou seja, essa decisão lesa o erário, desfalcando-o em R$ 1.347.500,00! Com isso lesa a sociedade, pois esse valor não reverterá em serviços ou benefícios públicos para todos, e assim viola o art. 3º da CF pela segunda vez, já que impede a redistribuição da renda em favor do todo pela via fiscal.
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Quer dizer: a rusga que leva os juízes, a imensa maioria pelo menos, a retaliar os advogados sem nenhuma razão aparente ou revelada, pisoteando-os indiretamente ao esmagarem seus honorários a um mínimo irrisório, humilhando a todos os membros da profissão, a que se referem como nobre, mas tratam como pária, acaba sendo instrumento de um anelo pessoal ou corporativo, que em qualquer caso afasta o juiz do compromisso com a coisa pública.
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(CONTINUA)...

ABAIXO a rebeldia judicial e o judicialismo despudorado! (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Por isso, torno a esta tribuna de debates livres para repudiar com máxima veemência as decisões do TJSP e do STJ noticiadas acima, e EXORTAR a todos os advogados: UNAMO-NOS em um só cordão, em uma só voz para exigir a aprovação do PL 1463/2007. Deixemos nossas divergências intelectuais de lado, em suspenso, para aglutinarmo-nos em torno dessa referência comum que são os honorários advocatícios, a fonte de nossa renda, portanto, a fonte do sustento próprio e de nossas famílias, o meio que possuímos para formar nosso patrimônio honestamente, e, num só coro, fecharmos apoio para exigir dos parlamentares, muitos, se não a maioria, inscritos, como nós, nos quadros da OAB, a aprovação do PL 1463/2007 para acabar com esse nefasto aviltamento de nossas rendas e que também prejudica toda a sociedade, conforme demonstrado pelos fundamentos acima expostos.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Atraso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Bem se vê que a mitigação de honorários de sucumbência é coisa de país atrasado culturalmente. Portugal é o país mais pobre da Europa, e que só tem dado alguns passos no sentido da modernidade com o dinheiro farto que tem vindo da União Europeia (que para mim é jogar dinheiro fora). Também em Portugal, conforme matéria divulgada aqui na CONJUR, advogados que cumprem seu dever são condenados criminalmente quando criticam juízes, o que levou um tribunal da União Europeia a condenar o país a ressarcir os advogados que foram vítimas da prepotência e do atraso. Assim vale a regra: país atrasado, advogado assediado.

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Comentários encerrados em 26/05/2011.
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