Consultor Jurídico

Comentários de leitores

10 comentários

Comparação inapropriada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O douto Promotor de Justiça Eduardo Mendes de Figueiredo omite o fato de que nos países na qual impera um "garantismo acentuado" há um rigoroso controle na atuação de todos os juízes e dos membros do ministério público. Em alguns estados, até mesmo há eleição para escolha de tais autoridades, o que torna dispensáveis, na maior parte das vezes, a previsão legal de inúmeros recursos. Por aqui, entretanto, magistrados e membros do Ministério Público são como ETs que pulam de paraquedas direto para seus gabinetes. Ninguém sabem que é, de onde veio, o que fez antes de chegar, enfim, são cidadão "empurrados" de cima para baixo, e que acabam por desenvolver suas funções sem um controle mais rigoroso por parte da sociedade. Tanto isso é verdade que, ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil até mesmo discutir o acerto de uma decisão judicial, ou quanto à atuação de um membro do Ministério Público, é considerado crime, que é julgado pelos próprios magistrados e membros do Ministério Público. Assim, não há como comparar o Brasil com qualquer outro país, a fim de buscar pretexto para mitigar a quantidade de recursos previstos em lei.

Medida do desespero do Ministro que está presidente do STF

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Ele está desesperado vendo seu tempo na presidencia e no Tribunal Supremo escoar e ele nada fez para resolver a virtual paralisia do Judiciário. As estatísticas publicadas pelos Tribunais e CNJ não dizem nada, dissimulam a verdade dos fatos. As estatítiscas analisadas pela FGV RJ e apresentadas dia 21 de Março passado quando o Ministro Peluso acompanhado dos Ministros da Justiça e VP da Republica Michel Temmer apresentou a distinta e seleta platéria a sua PEC da nomenclatura: o que era recurso vira ação rescisória exigindo no mínimo juizo de adminissibilidade no excelso pretório. Hoje o juizo de admissibilidade é a quo. As estatísticas da FGV RJ mostraram que existem mais de milhão de processos para serem julgados no STF onde 90% são da CEF! Pasme-se ou não. Queriam o que com essa constituição que rivaliza com os Códigos infra constitucionais, os invadem?

É de estarrecer

Igor Zwicker (Serventuário)

É de estarrecer, isso sim, certos comentários levianos que assacam contra a honra de pessoas, especialmente contra a honra do eminente Ministro Peluso, magistrado verdadeiramente compromissado com a justiça brasileira. Lamentável.
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Ramiro, discordo de você, o Pacto de São José da Costa Rica, assim como outros, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, fala apenas em "instância superior", mas não define quantas numericamente. Fala em "direito de recorrer da sentença a juiz OU tribunal superior". Isso se dá de forma tranqüila em duas instâncias. Veja-se que é admitida até a revisão por um juízo monocrático, desde que de instância superior. É a minha humilde opinião, claro. Quanto ao caso que colacionaste, da CIDH, ele ainda não foi julgado, ao que parece.
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Promotor Eduardo Mendes de Figueiredo, parabéns pelo comentário, de clareza ímpar.

Panelinha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, mas o senador Ricardo Ferraço não está subordinado jurisdicionalmente ao Supremo Tribunal Federal? Não é Peluso que irá julgá-lo caso tenha que ser julgado por algum motivo? Há aqueles que dizem que vivemos em uma democracia, mas o que vejo é uma panelinha na qual todos nós estamos sendo cozidos.

É DE ESTARRECER

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Tudo que não presta e avilta o direito do cidadão brasileiro encontra rapidamente um aliado no Congresso. Um ministro do STF que não tem o menor compromisso com o jurisdicionado e um político hiócrita que não sabe nem o que apresentou... Estamos perdidos. O Brasil sucumbe a cada dia com esses projetos de "administradores".

Como é difícil

Olho clínico (Outros)

Por que será que não enxergam? O Problema da Justiça no Brasil, 70% não é dela. O Estado em qualquer nível é responsável por 80% da demanda nacional. Um Estado cidadão, que reduz pobreza, respeita os direitos individuiais e sociais, educa e dá saúde, tem uma justiça ágil... Aí sim os casos PONTUAI vão para Justiça. Estamos no caminho inverso, querendo resolver por outro lado...Não é o Judiciário que vai resolver as injustiças no Brasil, é o contrário...entendam isso.
Países que são mais respeitadores, que tratam melhor seu povo, tem justiça melhor. Aqui a cultura é da litigiosidade, e não de assumir sua própria responsabilidade. É educação e cidadania, entendam...A Justiça é reflexo, puro reflexo... Claro que sempre precisa ser aperfeiçoada, mas o que desencadeia não é, nunca foi, e parece que nunca será atacado...

A realidade sempre se impõe.

Eduardo Mendes de Figueiredo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ainda que se possa admitir que assegurar ao cidadão o acesso a terceira ou até mesmo a quarta instância, como tem ocorrido no Brasil, seja uma grande expressão do garatismo, a realidade é que esse modelo é insustentável e por essa razão não é adotado nem mesmo nas nações consideradas mais garantistas do mundo.
O projeto e a posição do Presidente do STF sobre a questão é a mais pura admissão dessa realidade.
Basta comparar o desempenho dos juízes de cortes superiores de outros países com os do Brasil para ver que ou nós estamos errados (o mais provável) ou eles, devido a gritante diferença na quantidade de julgamentos realizados anualmente.
O modelo atual é que assegura ao ex-jornalista Pimenta Neves, réu confesso e já condenado pelo Tribunal do Júri e que teve todos os seus recursos negados, se manter em liberdade, afinal ainda não foi julgado pela quarta instância e o fato da Constituição Federal afirmar que as decisões do Tribunal do Júri são soberanas não é bastante para enviá-lo ao cumprimento da pena imposta.
É insustentável a situação e em algum momento o Brasil cairá na realidade.

Simples e previsível o resultado

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Simples e previsível o resultado se essa PEC trouxesse alguma chance de aprovação.
http://www.cidh.oas.org/Comunicados/Spanish/2011/33-11sp.htm
Ah, melhor não esquecer, o Brasil assina tratados internacionais para depois negar cumprimento alegando a prevalência de seu direito interno, inclusive pode alegar isso em relação a ratificação da Convenção de Viena Sobre Direito dos Tratados de 1969...

Sunda tem razão

mat (Outros)

dainte do exposto pelo colega uma solução deve ser buscada. Por isso a proposta de Pec. Racionalizando o sistema recursal caótico certamente haverá maior qualidade.

o faz-de-conta do juudiciário

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Juiz fa-de-conta que lê a petição. Vgais fazem de conta que lerma o procesos e acompnham or elator. Raltor fa-de-conta que leu o embargo de declaração e responde com uma etiqueta que rejeita os embargos. Agrava-se regimentalmente. vai à mesa efazemd e conta que apreciaram. Ingressa-se com recurso especial e/ou extraordinario. Das duas uma: a) arrumam uma tese em que "a fralda da sua avó é o memso que a fraude do pó" e sobretam o processo esperando julgamento da segunda; b)inadmitem com uma súmula que contém algo que lembra algo do seu processo. No segundo caso vc. agrava, aí o ministro fingirá fará de conta que leu entregando a algum asisstente, denegará o recurso, vc. agravará regimentalmente, todos farão de conta que leram mas só o assistente do relator é que terá mesmo lido..e...e...acabaou orpocesso, depois de 10 anos de faz-de-conta. Isto é o nosso processo.

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