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Direito autoral

CPI no Senado investigará irregularidades do Ecad

A Mesa do Senado já leu o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue as denúncias de irregularidades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação de direitos autorais. Agora, a CPI do Ecad já pode ser instalada.

Para justificar a criação da CPI, o senador que a propôs, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), citou denúncias que atribuem ao Ecad "abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo".

Ele pede que seja examinado o "modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil". A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9.610/98, que trata do direito de autor. O requerimento para criar a CPI teve 28 assinaturas de apoio.

Denúncias
O jornal Folha de S. Paulo denunciou, em 3 de maio, o pagamento de direitos autorais a compositores-laranja. Rodrigues observou que denúncias de irregularidades no Ecad não são recentes: uma CPI da Câmara dos Deputados apurou, em 1995, indícios de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e de cartel, e abuso de poder econômico.

O senador acredita que, após as conclusões da CPI, o Senado poderá aprovar novas regras que assegurem a correta arrecadação e distribuição dos direitos autorais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado Federal.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2011, 3h40

Comentários de leitores

1 comentário

Irregularidades do ECAD...

Zerlottini (Outros)

E as irregularidades do senado? Pra isso, não há, nunca houve e nunca gaverá CPI! Assim como a tal lei da ficha limpa (LOL), seria um tiro no próprio pé.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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