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Tiro pela culatra

Cadastro positivo não beneficia bom pagador

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Após muitas idas e vindas e muita discussão foi aprovado o cadastro positivo de consumidores. Depois de vetar o projeto de lei n° 263, o Presidente Lula, no apagar das luzes do seu mandato, editou a medida provisória n° 518, de 30 de dezembro de 2010, aprovada pela Câmara dos Deputados.

A princípio, parece que o cadastro positivo veio para beneficiar os consumidores mas, na verdade, os verdadeiros beneficiados serão os bancos e financeiras que poderão oferecer crédito no mercado por um menor risco. Consideramos razoável que nos empréstimos mais arriscados as taxas de juros sejam mais altas. Nesse maior risco se situam os empréstimos realizados para inadimplentes e maus pagadores.

É muito difícil, na prática, que os bons pagadores sejam beneficiados pelo cadastro positivo, até porque mesmo nos empréstimos consignados, em que o risco é mínimo, as taxas de juros ainda são consideradas muito altas. Parece justamente que o objetivo dos bancos e das financeiras é dificultar ainda mais o empréstimo para aqueles consumidores que já passaram dificuldades financeiras e que, por conta delas, deixaram de pagar pontualmente suas obrigações.

O cadastro negativo, que impõe restrições àqueles que têm dívidas pendentes de pagamento, já cumpre essa função. Quem têm dívidas em atraso e pendentes de pagamentos pode ter a solicitação de crédito negada. Isso é bastante razoável e até preventivo de um superendividamento do consumidor. O que entendemos desproporcional, e que vai acontecer em virtude do cadastro positivo, é que alguém que atrasou algumas parcelas de um financiamento, mas que depois as quitou, sofra tratamento distinto de outros consumidores, pura e simplesmente porque teve problemas em algum momento da sua vida.

Também não consideramos razoável que alguém que pagou pontualmente seus empréstimos tenha vantagens em um financiamento em relação a outro que nunca contratou crédito em toda a sua vida. Quem usa mais o crédito terá certamente mais informações positivas, pois terá no decorrer de sua vida financeira realizado maior quantidade de pagamentos.

No nosso entender o cadastro positivo configurará um cadastro negativo ao avesso. Isso porque as informações negativas dos consumidores só podem ficar disponíveis pelo período de cinco anos, enquanto que as informações positivas poderão ser disponibilizadas por um período de quinze anos. Os bancos de dados disponibilizam informações de contratações de empréstimos. Se um consumidor contratou empréstimo e não dispõe de qualquer informação no cadastro positivo, isso significa que ele não foi pontual nos pagamentos. Essa inexistência da informação positiva representará, na prática, uma informação negativa, que dificultará a obtenção do crédito. E essa ausência de informação positiva ficará disponível no sistema por quinze anos.

É difícil acreditar que os bancos e financeiras estejam interessados no cadastro positivo para beneficiar consumidores. Certamente essa nova medida continuará garantindo que o spread bancário brasileiro seja o maior do mundo e que os bancos continuem concedendo crédito aos consumidores de acordo com a sua aparência e sem critérios objetivos. E os consumidores continuarão mais oprimidos e mais endividados.

A boa notícia é que a abertura do cadastro positivo depende da autorização do consumidor. É preciso ficar atento para não autorizar esse cadastro no preenchimento de fichinhas e documentos quando da solicitação de empréstimos. Essa exigência de autorização por parte do consumidor certamente dificultará a implantação do cadastro positivo.

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 é advogado especislista em Direito do Consumidor.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2011, 11h10

Comentários de leitores

5 comentários

Falso negativo

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

O que a lei criará é uma presunção falsa de negativação relativa àquele que não constar no cadastro positivo.
Isso poderá atingir qualquer um que não se valer de empréstimos ou compras a prazo: exatamente o bom pagador.
Esperemos que a nossa presidente tenha a lucidez de vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso.

POR QUE CRIAM O CADASTRO NEGATIVO DOS BANCOS?

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Sabe-se que muitos dos parlamentares têm por escopo legislar em causa própria (são empresários etc.), motivo pelo qual, não satisfeitos com SERASA, SPC (e outros ocultos), criam mais um cadastro, com o argumento pífio de que será para facilitar o crédito para os bons pagadores (alguém com o mínimo de inteligência acredita nisso?), na verdade, é mais uma maneira de acabar com uma garantia constitucional estatuída no inciso X do art. 5º da CF (garantia da intimidade e da vida privada). Se os “300...” (desculpe-me agora são 513...) tivessem compromisso com os seus eleitores e com a Constituição, na qual está prevista a isonomia (tão maculada), não criariam mais esse cadastro, mas sim um cadastro, nos moldes do "SERASA", para “negativar” as empresas que vilipendiam os direitos dos consumidores. Só que isso é utópico, portanto, é impossível, porque o poder econômico não iria permitir, já que os "nossos" parlamentares, quando não são empresários, dependem destes para financiar as suas campanhas políticas. Não posso generalizar, pois existem, mesmo que poucos, parlamentares de boa-fé.

Bons pagadores não serão beneficiados...

Zerlottini (Outros)

Aliás, os TROUXAS dos bons pagadores NUNCA são beneficiados em hipótese nenhuma. Apenas os inadimplentes têm anistia, perdão da dívida... Minha mulher, quando trabalhou na açominas, tinha uma ordem: "quando algum credor ligar, mandem cobrar na Justiça..." Quem paga em dia é só pobre... Rico só paga - quando paga - na justiça! Claro! O juro é MUITO mais baixo! Até nisso eles são privilegiados. POr essas e por outras é que eu bato palmas para sonegadores, piratas e outros que tais. Para que pagar em dia? Tudo o que nõs pagamos nos é expurgado pelos "incelentíssimos" "otoridades". Como diz o Marcos Alves, o governo é o maior caloteiro que existe! Além de ROUBAR DESCARADAMENTE, nao dando absolutamente nada em troca dos impostos pagos, ainda não paga aos credores que prestam sertviços a ele. Eu trabalhei em uma siderúrgica cuja maior produção era de cantoneiras. Quem mais usa cantoneiras, neste país, são fabricantes de torres de eletrficação ou fabricantes de vagões de estrada ferro. Por outro lado, o maior consumidor destes produtos é o governo. Sempre que havia uma reunião para aumento do preço das cantoneiras, por aumentos dos insumos (carvão, minério de ferro, etc.) eles quase pediam pelo amor de Deus para não haver aumento. O argumento deles era bastante sólido: "Nós trabalhamos para o governo - que não nos paga. Se não fornecermos ao governo, não podemos exportar. E a exportação é a única fonte de renda segura que temos". Então, com esse favorecimento aos inadimplentes, o (des)governo está simplesmente favorecendo aos seus iguais...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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