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Taxa média

STJ suspende ações nos Juizados contra taxa de juros

Os processos que questionam a taxa de juros aplicada nos contratos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça. As ações atingidas pela decisão do ministro Sidnei Beneti são as que tramitam Juizados Especiais Cíveis. A decisão foi tomada em uma reclamação apresentada pelo Bradesco contra uma decisão da 3ª Câmara Recursal de Mato Grosso, que teria fixado juros de forma distinta do permitido pela jurisprudência do Tribunal.

Além de determinar a suspensão de todos os processos nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia, até o julgamento final da reclamação, o ministro Beneti determinou que sejam oficiados os presidentes de Tribunais de Justiça e os corregedores gerais de Justiça de cada estado e do Distrito Federal, para que comuniquem às turmas recursais. E os interessados na instauração da reclamação têm o prazo de 30 dias para se manifestarem.

De acordo com os autos, o banco argumenta que há um entendimento consolidado no STJ que expressamente determina a aplicação da taxa média de mercado tanto nos casos de inexistência de cláusula contratual contendo o percentual de juros remuneratórios quanto nos casos em que fica constatado abuso na taxa pactuada entre as partes.

A 3ª Turma Recursal de Mato Grosso entendeu que, se houver abuso na cobrança dos juros pela administradora do cartão, mantém-se a sentença que reduziu o percentual de juros. Se a previsão é contratual, não heveria cobrança indevida, pois para caracterizá-la se deve verificar sua ilicitude, motivo pelo qual a restituição de eventual saldo remanescente deve ser feito na forma simples.

Nos autos de uma ação revisional de contrato, o juiz arbitrou os juros em 2% ao mês, com capitalização anual, e fixou juros moratórios em um 1% mensal, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso.

O banco quer que a questão seja analisada pela 2ª Seção e confrontada com entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.061.530. Como o STJ admite a reclamação para dirimir divergência entre acórdão de Turma Recursal Estadual e a jurisprudência da Corte, o processo passa a tramitar conforme o que determina a Resolução 12 do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Rcl 5.786
REsp 1.061.530




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Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2011, 11h44

Comentários de leitores

2 comentários

"PRO MISERO"

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Os bancos por muitos anos não se curvaram ao Código de Defesa do Consumidor, achavam que o CDC era para os simples mortais, eles têm que ganhar sempre... Poucas vezes as decisões são "pro misero", já que é mais fácil julgar em favor do mais poderoso (dá menos trabalho), este exemplo que veio a calhar. A 3ª Turma Recusal de Mato Grosso agiu acertadamente, independente do que "pensa" o STJ, pois este parece julgar sempre em favor de quem pode mais.

E O PELUSO...

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Esse é o típico caso que coloca abismo abaixo a intentiva do Sr. Peluso. Já imaginaram se não houvesse a ferramenta recursal utilizada pelo Bradesco para o STJ? Simplesmente toda a jurisprudência consolidada naquela Corte Superior seria ignorada e tida por inútil diante da decisão ilegítima de um Tribunal Recursal de Juizado Especial. Fica claro, portanto, que os verdadeiros culpados pela lotação recursal nos Tribunais são os próprios juízes, os quais não se curvam diante de posicionamentos hierárquicos superiores, sempre invocando sua "livre convicção".

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