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Justa causa

Começam a valer novas regras para devolver cheques

A partir desta segunda-feira (16/5), os bancos só poderão alegar falta de fundos ou conta encerrada na devolução de cheques quando não houver qualquer outro motivo que justifique o ato. Caso haja outro motivo, como erro de preenchimento ou assinatura indevida, o banco deve anotá-lo como motivação da devolução.

A norma faz parte do pacote de novas regras para devolução de cheques, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional em reunião no final de abril e regulamentadas pela Circular 3.535, da diretoria do Banco Central, da última sexta-feira (13/5).

Com as novas disposições, espera-se uma queda no número de clientes incluídos no cadastro de emitentes de cheques sem fundo, o que ocorre sempre que um cheque é devolvido por falta de dinheiro na conta, é reapresentado e novamente volta por não ter fundos.

A circular determina ainda que, a partir da próxima sexta-feira (20/5), entrará em vigor o novo sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada, salvo nos locais de difícil acesso ao sistema. Nesses casos, o BC dará 60 dias de prazo para que as agências bancárias se adaptem.

A autoridade monetária estima que o novo sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo, em qualquer lugar do país. A previsão é um dia para cheques superiores a R$ 300 e dois dias para cheques inferiores a R$ 300.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2011, 6h33

Comentários de leitores

4 comentários

Errata

Hugo Marquez Grama (Consultor)

Ops...em meu comentário grafei coluio sendo que correto é conluio...

Nova lei dos cheques?

Azevedo, (Outros)

Concordo plenamente com o Hugo, isto já é feito, alineas diversas já existem. Agora o Napoleão tem toda razão, o concluio é grande estes sim deveriam ser investigados. Pelo jeito o BC tá com pouco serviço.... reinventando a roda, deveria era fiscalizar as devoluções em detrimento do credor.

Só no Brasil

Hugo Marquez Grama (Consultor)

Não estou entendendo!!! A Lei já era clara...qualquer erro ou alteração no preenchimento já caracterizava que o "cheque" não seria passível de compensação, portanto não poderia ser devolvido por insuficiencia de fundos. Qualquer banco que devolvesse um cheque com assinatura irregular ou preenchimento formal incorreto não poderia devolver este cheque por insuficiencia de fundos, pois somente não tem fundos um cheque "verdadeiro". Creio que estamos "chovendo no molhado". Se quiserem realmente fazer algo de bom, que se obrigue os bancos a cumprirem os quesitos relativos a sustação ou contra-ordem de cheques....este artifício tem sido usado por gerentes em coluio com correntistas que para não terem seus nomes incritos no CCF contam com a conivencia dos gerentes que autorizam a contra-ordem ou sustação dos cheques (sem relevante motivo) que estão sem provimento de fundos. Também concordo com o Leopoldo (acima)... os comerciantes que fiquem atentos!!!!

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