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Direitos da população

Defesa de vítimas de ataques do PCC rende prêmio

A atuação do defensor público, Antônio Maffezoli, da unidade de São Vicente da Defensoria no episódio que ficou conhecido pelos ataques do PCC em maio de 2006 lhe rendeu um prêmio. Além de ações indenizações propostas em benefício das famílias das vítimas, o defensor também propôs um Incidente de Deslocamento de Competência ao Procurador Geral da República, com o objetivo de federalizar a investigação e julgamento dos casos, após a notícia de arquivamento de inquéritos policiais.

A implementação de um novo sistema de fiscalização participativa sobre os convênios feitos pela Assessoria de Convênios da Defensoria Pública também foi premiado.

O defensor Rafael de Souza Miranda, de Mogi das Cruzes, receberá uma menção honrosa pelo ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Estado. Ele pediu o fornecimento de alimentação aos detentos conduzidos ao fórum local para audiências. Muitas vezes, eles não recebiam refeições adequadas.

A Escola da Defensoria Pública de São Paulo (Edepe) também receberá menção honrosa na categoria "Órgão da Defensoria", em razão dos cursos interdisciplinares e inovadores colocados à disposição dos membros da instituição.

Todas essas ações de destaque serão homenageadas pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, nesta quarta-feira (18/5), na cerimônia de entrega do Prêmio "Justiça para Todos". A premiação antecede o Dia Nacional do Defensor Público — comemorado em 19 de maio — e tem o objetivo de prestigiar práticas exitosas de defensores públicos e órgãos da instituição responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos da população. O Prêmio "Justiça para Todos" tem o apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.

A cerimônia ocorre a partir das 19h, na quarta-feira, no auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado.

Nesta edição, serão premiados trabalhos feitos no ano de 2010. Ao todo, 8 trabalhos foram inscritos na categoria "Defensor Público" e 7 na categoria "Órgão da Defensoria". Os vencedores foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil.

Edições anteriores
Em 2010, os defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pelo trabalho nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana e Luiz Rascovski (unidade Plantão Cível, na Capital), pela propositura de Ação Civil Pública para a garantia de bilhetes únicos especiais a  pessoas com deficiências e por proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis. Leandro do Castro Silva (São José do Rio Preto) recebeu a menção honrosa.

A Regional Sul e a Regional de Presidente Prudente também receberam o prêmio em 2010. A Unidade de Santo Amaro promoveu Ação Civil Pública que pleiteava a melhoria do serviço público de saúde na Zona Sul da Capital e a indenização aos cidadãos carentes vítimas da falha do serviço público. A Regional de Presidente Prudente foi premiada pelo projeto "Defensoria Descentralizada", em parceria com a Escola da Defensoria Pública (Edepe), por projeto desenvolvido entre abril e setembro de 2009 que atendeu a mais de 470 pessoas em bairros pobres da cidade.

No ano de 2009, foram premiadas as defensoras públicas Carmen Silvia de Moraes Barros e Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal e as Regionais Ribeirão Preto e Taubaté, além de receber Menção Honrosa o defensor público Rafael de Souza Miranda. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2011, 8h16

Comentários de leitores

1 comentário

Defensoria defende as vítimas do crime ou o criminoso ?

daniel (Outros - Administrativa)

Defensoria defende as vítimas do crime ou o criminoso ?é o caos !!

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