CEF cobra dívida que subiu para R$ 1,5 milhão

A Justiça Federal do Rio de Janeiro vai decidir a ação em que a Caixa Econômica Federal cobra de um ex-funcionário o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 1,5 milhão. A maior parte do valor se refere aos juros e à correção monetária aplicados em pouco mais de quatro anos, sobre 13 parcelas atrasadas de um empréstimo total de R$ 30 mil.

A cobrança foi feita pela Caixa em uma ação ajuizada em 2007. A primeira instância foi favorável e a 7ª Turma Especializada do TRF2 devolveu o processo para o juiz de primeiro grau, por entender que ele não analisou a questão das cláusulas abusivas alegadas pelo ex-funcionário. 

No processo é dito que em 2001, enquanto ainda trabalhava na empresa pública federal, o ex-bancário firmou contrato de empréstimo no valor de R$ 30 mil, com previsão de quitação em 36 parcelas. Contudo, faltando aproximadamente R$ 12 mil para extinguir o débito, ele foi demitido.

O ex-funcionário diz que assinou e recebeu sua rescisão, não sofrendo qualquer desconto, comunicado de cobrança ou qualquer via alternativa para dar continuidade aos pagamentos. Ele também conta que à época foi informado que este tipo de empréstimo era coberto por um seguro, que garantiria a quitação do débito em caso de demissão, e sustentou a existência de cláusulas nulas no contrato, por serem abusivas.

Para o relator do processo no TRF-2, desembargador federal José Antonio Lisboa Neiva, a primeira instância deveria “apreciar o tema à luz do Código de Defesa do Consumidor, para se verificar a eventual abusividade das cláusulas contratuais, relativas à atualização do saldo devedor e à suposta inadimplência, em razão da rescisão do contrato de trabalho, bem como quanto ao cabimento da inversão do ônus da prova e isto, efetivamente, não ocorreu’. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Processo 2008.51.01.017620-0