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Progressão geométrica

CEF cobra dívida que subiu para R$ 1,5 milhão

A Justiça Federal do Rio de Janeiro vai decidir a ação em que a Caixa Econômica Federal cobra de um ex-funcionário o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 1,5 milhão. A maior parte do valor se refere aos juros e à correção monetária aplicados em pouco mais de quatro anos, sobre 13 parcelas atrasadas de um empréstimo total de R$ 30 mil.

A cobrança foi feita pela Caixa em uma ação ajuizada em 2007. A primeira instância foi favorável e a 7ª Turma Especializada do TRF2 devolveu o processo para o juiz de primeiro grau, por entender que ele não analisou a questão das cláusulas abusivas alegadas pelo ex-funcionário. 

No processo é dito que em 2001, enquanto ainda trabalhava na empresa pública federal, o ex-bancário firmou contrato de empréstimo no valor de R$ 30 mil, com previsão de quitação em 36 parcelas. Contudo, faltando aproximadamente R$ 12 mil para extinguir o débito, ele foi demitido.

O ex-funcionário diz que assinou e recebeu sua rescisão, não sofrendo qualquer desconto, comunicado de cobrança ou qualquer via alternativa para dar continuidade aos pagamentos. Ele também conta que à época foi informado que este tipo de empréstimo era coberto por um seguro, que garantiria a quitação do débito em caso de demissão, e sustentou a existência de cláusulas nulas no contrato, por serem abusivas.

Para o relator do processo no TRF-2, desembargador federal José Antonio Lisboa Neiva, a primeira instância deveria “apreciar o tema à luz do Código de Defesa do Consumidor, para se verificar a eventual abusividade das cláusulas contratuais, relativas à atualização do saldo devedor e à suposta inadimplência, em razão da rescisão do contrato de trabalho, bem como quanto ao cabimento da inversão do ônus da prova e isto, efetivamente, não ocorreu’. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Processo 2008.51.01.017620-0




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Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2011, 20h29

Comentários de leitores

4 comentários

Marcelo concurseiro

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Não fale besteira, Marcelo. Calcule, mesmo com juros sobre juros e ainda colocando a 12 % ao ano a partir de 12000 e vc não chegará em 4 anos a mais do que 150.000,00 ou quiçá 200.000,00. O problema é que o banco aplica os juros que bem entende, carcaterizando um contrato abusivo, sim, na medida em que uma parte fica sujeita á outra, o que é vedado pelo CDC. Neste caso já não entra uma diretriz do banco central, mas um arbítrio bancário.

Capitalismo

Ricardo T. (Outros)

Vivemos no capitalismo e o Banco Central regula o mercado. Não pode o Judiciário rever contratos bancários que estão de acordo com as Diretrizes do Governo. O resto é balela!

Faroeste

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O mais grave de tudo isso é que o anatocismo é prática definida como crime pelo ordenamento jurídico, e não há um único membro do Ministério Público que ingressa com ação penal contra os responsáveis. A vítima ainda deve aguardar muitos anos, gastar com honorários advocatícios, enquanto vê o Judiciário proteger o banco que tenta lesá-la a qualquer custo, e ainda corre o risco de restar condenada a pagar milhares de reais que não deve.

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