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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste segunda

O diretor executivo do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn, está sendo acusado de estuprar uma camareira de Nova York. Segundo os jornais O Estado de S. Paulo, Extra, Diário do Nordeste, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e Zero Hora, ele foi preso neste sábado (14/5) em Manhattan. O advogado de defesa, Benjamin Brafman, nega as acusações contra seu cliente. Brafman é conhecido por ter defendido o cantor Michael Jackson em uma acusação de pedofilia. A Justiça decide nesta segunda se ele permanece preso.


Origem ilícita
Segundo o jornal Correio Braziliense, juristas, parlamentares e representantes de entidades civis discutiram em audiência no Senado a elaboração de lei para vetar pagamento de honorários com dinheiro de origem ilícita. Defensores da criação de mecanismo de transparência na remuneração de advogados que atuam na defesa de criminosos conhecidos por lesarem os cofres públicos ou chefiarem grupos de tráfico e contravenção citam o sistema italiano como exemplo.


A banca pode
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região — que abrange os Estados do Pará e Amapá — editou uma portaria que soluciona um problema enfrentado pelos escritórios de advocacia. Pela norma, os honorários advocatícios poderão ser recebidos diretamente pelas bancas e não apenas pelos profissionais, que são pessoa física. A Portaria 106, de abril, segue orientação do Superior Tribunal de Justiça que, em pelo menos dois recursos, já decidiu dessa forma, informa o jornal Valor Econômico.


Cinco vezes
O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, voltou ao Tribunal de Milão para comparecer a uma nova audiência do julgamento Mills, no qual está sendo acusado por uma suposta corrupção em ato judicial, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Na sua quinta visita aos tribunais desde março passado, o líder chegou ao Palácio de Justiça da cidade, sem dar declarações, em um carro oficial, na segunda rodada das eleições municipais na Itália.


Fraudes nas licitações
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, afirma que agentes públicos são envolvidos em fraudes nas licitações. “As organizações criminosas, na amplitude do seu espectro, podem atuar para o tráfico em determinado morro do Rio e podem se estabelecer e se organizar, no caso do colarinho branco, para fraudar licitações públicas”, aponta Troncon.


Pensão vitalícia
Um ajudante externo das Casas Bahia que fazia carregamento e descarga de mercadorias conseguiu recuperar no Tribunal Superior do Trabalho a pensão mensal vitalícia por acidente de trabalho, retirada no Tribunal Regional do Trabalho do Rio. A 3ª Turma do TST restabeleceu o direito do trabalhador "em homenagem ao princípio da reparação integral que norteia o sistema de responsabilidade civil”. As informações são do jornal DCI.


Paternidade suspeita
A Band e o jornal Agora São Paulo informam que a paternidade de parte dos oito mil bebês concebidos na clínica de fertilização do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado no ano passado a 278 anos de prisão por estuprar sistematicamente suas pacientes, está sob suspeita. Ele está foragido da Justiça. As informações da investigação são do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil e foram comprovadas pelo resultado de exames de DNA feitos em pacientes da clínica e em seus filhos.


De baixo pra cima
Reportagem do jornal Le Monde Diplomatique conta que em resposta à violência e à corrupção, indígenas do estado mexicano de Guerrero implementam outra forma de coibir crimes e julgá-los, para além do Estado. Com a Polícia Comunitária, a delinquência teria diminuído, mas teria ficado ainda mais claro o comprometimento da Justiça com a corrupção e com os donos do poder.

Segundo a publicação, “na análise e julgamento dos casos denunciados à Justiça Comunitária não existem advogados. O próprio acusado se defende, muitas vezes em diálogo aberto com a vítima, o que representa grande avanço no sentido de desfazer o “sequestro” da voz de vítimas e acusados empreendido pelo direito penal tradicional, no qual dialogam advogado e procurador, mediados por um juiz supostamente neutro”.


Crimes bárbaros
O portal IG e os jornais Estado de Minas, Extra, Zero Hora e Folha de S.Paulo informam que o promotor do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, pediu que juízes da corte emitam mandados de prisão contra o líder líbio, Muamar Kadafi, e outras autoridades do regime por crimes contra a humanidade, acusando-os de atacar civis na repressão contra os rebeldes que pedem a queda do governo. Segundo o promotor, as forças leais a Kadafi atacaram civis em suas casas, dispararam contra manifestantes, bombardearam procissões fúnebres e posicionaram franco-atiradores para matar fiéis que saíam de mesquitas.


Promotor no alvo
O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais, do Ministério Público da Bahia, Paulo Gomes Junior, sofreu um atentado quando deixava, com a sua família, o Salvador Shopping. Gomes Junior fez parte da Operação Janus, responsável pela desarticulação de um esquema de venda de sentença no Judiciário baiano. De acordo com o Bahia Notícias, o carro do promotor foi atingido por três tiros. Nele, estavam o filho de três anos e a mulher.


Suspeitas no clero
O Vaticano ordenou aos bispos levarem à Justiça os membros do clero suspeitos de pedofilia, informou o jornal português Público, Folha de S. Paulo, Estado de Minas e o Correio Braziliense. “O abuso sexual de menores não é apenas um delito no plano canónico. É também um crime que deve ser processado no plano civil”, refere, numa carta circular, o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, cardeal William Levada.


Patrimônio de Palocci
A Ordem dos Advogados do Brasil e os três maiores partidos de oposição cobraram esclarecimentos ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre a evolução de seu patrimônio, 20 vezes maior que o total declarado em 2006. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o ministro adquiriu dois imóveis em área nobre de São Paulo: um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil. Em 2006, quando foi candidato a deputado federal, Palocci declarou à Justiça Eleitoral possuir um total de R$ 375 mil em bens — em números corrigidos.


Estado condenado
A Justiça gaúcha concedeu a um jovem paraplégico de 23 anos o direito de receber do estado tratamento para disfunção erétil. O rapaz, cuja identidade não foi revelada, mora em Santa Rosa (RS) e é portador de paraplegia congênita dos membros inferiores. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o jovem afirmou à Justiça que leva uma vida normal, apesar de suas limitações físicas. Porém, ao iniciar um relacionamento, descobriu que sofria de disfunção erétil e entrou em depressão. Leia mais aqui na ConJur.


E o reajuste?
Com a chegada de novas tecnologias nos serviços oferecidos pelos Correios, um operador telegráfico, que trabalhou 12 anos no cargo, foi reenquadrado como atendente comercial, em 2002, quando a função deixou de existir. Ao mudar de função, porém, o empregado que tinha uma jornada de seis horas foi obrigado a cumprir oito horas por dia pelo mesmo salário. Ao julgar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a companhia não teria que pagar horas extras e reflexos decorrentes do aumento da jornada, informa o jornal Valor Econômico.


Aula hollywoodiana
O jornal Estado de Minas noticia que presidiários na Califórnia estão tendo aulas de teatro com o ator ganhador do Oscar Tim Robbins, em um esforço para ajudar na sua reintegração social. A Califórnia tem uma população carcerária de cerca de 150 mil, com altos índices de reincidência de crimes. Para o ator, o projeto pode ajudar na recuperação desses presidiários quando eles forem reintegrados à sociedade. “Como você os quer quando eles voltarem à sua cidade?”, questiona o ator. “Você os quer endurecidos, desprovidos de luz, comida e arte? Ou quer alguém que deu passos para se reabilitar?”


Por outro lado
O governo do Rio Grande do Norte gasta por mês R$ 3 mil para manter cada preso, noticia o jornal Correio Braziliense. Só este ano, foram registradas 24 fugas e tentativas de fuga apenas nos presídios de Natal. Na semana passada, foram cinco. Cada rebelião representa gastos extras para o governo. A superlotação das celas também é um problema. Faltam pelo menos quatro mil vagas.


COLUNAS
Mesmo lado
Segundo a coluna “Ancelmo Gois”, do O Globo, a Corte Especial do STJ vetou a transferência, cada um para um lado, dos sargentos Laci Marinho de Araújo e Fernando Figueiredo, casal de homossexuais assumidos. “O primeiro havia sido transferido para Osasco, SP; outro, para São Leopoldo, RS. O STJ considerou que a transferência fora motivada por discriminação”, conta o jornal.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2011, 11h16

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