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Vila do Pan

MPF aciona Agnelo Queiroz por aluguel superfaturado

O ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (atual governador do Distrito Federal) e o vice-presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, são alvos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O órgão acusa os três de estarem envolvidos com um esquema de superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan, pago por dez meses. O caso tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ação cita, ainda, os nomes do ex-presidente da Caixa, Jorge Eduardo Mattoso, do ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento, André Almeida Cunha Arantes, o Co-Rio e da construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.).

O MPF-RJ explica que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan cresceu 62% sobre o orçamento inicial, passando de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões. Os dados estão presentes em um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União.

"Não se pode aceitar que um ex-ministro e um ex-secretário nacional validem o custo de um objeto, que foi estipulado por empresa coligada da beneficiária do repasse, sem, ao menos, verificarem outras avaliações, mais condizentes com os reais valores de mercado”, afirma o procurador da República Edson Abdon Filho, autor da ação.

Segundo ele, “quando essa avaliação é corroborada pelo ex-presidente da Caixa, contrariando um laudo de análise de engenharia feito por servidores da própria empresa pública federal da qual ele é o chefe, fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro".

A Caixa revela que o aluguel mensal foi fixado entre R$ 1,1 mil e R$ 3,3 mil. De acordo com o relatório da TCU, um laudo do próprio banco alerta que “todas as metodologias utilizadas, a da Caixa, do Cofeci, da Ademi/RJ e a de remuneração de capitais sinalizam um valor de aluguel médio inferior ao efetivamente pago mediante o Convênio”. O TCU assinala, ainda, que foi de 82% a maior taxa de ocupação, ocorrida entre 3 de julho e 21 de agosto.

Os réus listados pelo MPF-RJ estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público. Com informações da Assessoria de Comunicação da PR-RJ.

Processo: 0006132-212011.4.02.5101




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Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2011, 13h11

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