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Comentários de leitores

9 comentários

POR QUE A OEA NÃO OBRIGA USA A FECHAR GUANTÁNAMO?

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Que legitimidade tem a OEA, se não condena a Venezuela pelas violações à liberdade de expressão? Se não condena Cuba pela violação dos direitos humanos? Se não obriga aos USA a fechar Guantánamo (onde a tortura é oficializada)? Mudar a nossa Constituição, no sentido de suprimir cláusulas pétreas (direitos e garantias fundamentais), para agradar a um organismo que pouco se esforça para que a América Latina seja realmente democrática, não vale a pena. Não concordo com a tortura e com assassinatos praticados por agentes do governo, mas também sou contra os atos terroristas praticados por quem queria implantar o comunismo no Brasil (assalto a bancos, sequestros, assassinatos etc.). Se for para punir que se puna a todos.

POR QUE A OEA NÃO OBRIGA USA A FECHAR GUANTÂNAMO?

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Que legitimidade tem a OEA, se não condena a Venezuela pelas violações à liberdade de expressão? Se não condena Cuba pela violação dos direitos humanos? Se não obriga aos USA a fechar Guantánamo (onde a tortura é oficializada)? Mudar a nossa Constituição, no sentido de suprimir cláusulas pétreas (direitos e garantias fundamentais), para agradar a um organismo que pouco se esforça para que a América Latina seja realmente democrática, não vale a pena. Não concordo com a tortura e com assassinatos praticados por agentes do governo, mas também sou contra aos atos terroristas praticados por quem queria implantar o comunismo no Brasil (assalto a bancos, sequestros, assassinatos etc.). Se for para punir que se puna a todos.

DESISTAM DO DINHEIRO FÁCIL

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Quem esta buscando a ressuscitação dos cadáveres é quem esta de olho em "indenizações fáceis", bem ao estilo brasileiro. A Corte internacional é chulé em face da soberania nacional, notadamente de nossa Constituição e das decisões soberanas do Supremo Tribunal Federal. Deixem os mortos em paz (dos dois lados, evidente) e sigam a vida, eis que esta deve enfrentar o presente para resguardar o futuro, ou seja, o passado passou e ponto final. Quanto ao Dr. Luiz Flávio Gomes, o que ele gosta é de holofotes e suas opiniões, geralmente, são eivadas de aberrações.

MOROSIDADE INTERNACIONAL

DUANY (Outros)

A Corte Interamericana dos Direitos Humanas demorou, absurdamente, quase 30 anos para dar uma respostas aos familiares dos desaparecidos do Araguaia, cujos fatos ocorreram no final da década 60 e início dos anos 70. Agora que situação já está consolidada, vez que se passaram mais de quarenta anos da data dos fatos, querem ressuscitar a discussão. Em grande parte a culpa de estarmos nessa situação difícil se deve a incrível morosidade da referida corte que tardou em decidir a questão do Araguaia. E depois dizem que justiça morosa é a brasileira!

MOROSIDADE INTERNACIONAL

DUANY (Outros)

A Corte Interamericana dos Direitos Humanas demorou, absurdamente, quase 30 anos para dar uma respostas aos familiares dos desaparecidos do Araguaia, cujos fatos ocorreram no final da década 60 e início dos anos 70. Agora que situação já está consolidada, vez que se passaram mais de quarenta anos da data dos fatos, querem ressuscitar a discussão. Em grande parte a culpa de estarmos nessa situação difícil se deve a incrível morosidade da referida corte que tardou em decidir a questão do Araguaia. E depois dizem que justiça morosa é a brasileira!

Um pouco de cautela não faria mal

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O Brasil de fato quer se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, privilégio de EUA, URSS, China, Inglaterra e França, por motivos óbvios. Poderio bélico. Considerando o quadro pós-segunda guerra mundial eram o restrito grupo com domínio de armas nucleares. Agora acreditar que um país periférico, de poderio bélico nulo, e não precisa comparar a nenhuma potência, regionalmente o sucateamento do poderio bélico nacional é evidente, o Brasil acreditar que descumprindo tratados internacionais os quais ratificou, ainda mais depois de ratificar a Convenção de Viena Sobre Direitos dos Tratados, com esta postura de mandar às favas os artigos 26 e 27 desta Convenção ratificada em 2009, e ainda ter pretensões na ONU? Olvidar-se a Declaração de Viena de 1993? O que me parece haver é uma exagerada falta de cautela, e uma crença adolescente na mais absoluta inconsequência de atos que refletem junto à Comunidade Internacional. Não vou incorrer no erro de tentar arriscar quais possíveis consequências, são tantas possibilidades, das mais diversas. Fato, para denunciar os Tratados do Sistema Interamericano de Direitos Humanos o STF vai precisar atropelar o artigo 5º, §§ 1 e 2, além do § 4º do art. 60 da CF/88. Esta questão merece ao menos uma atenta observação de como serão os desdobramentos.

Teoria

Ferret (Bacharel)

O problema é que o direito internacional só funciona em teoria. Na prática, admite-se algumas regras na área comercial (vide Mercosul, controvérsias com a Argentina).
O STF já declarou que os tratados estão hierarquicamente abaixo da Constituição. E é certo que seja assim. Tanto que, utilizando o argumento dos direitos humanos, já tentaram suspender a construção de um hidroelétrica no Brasil. O que viria depois?
Já que gostam tanto do Tribunal Penal Internacional, é bom lembrar o artigo 11.1 do Estatuto de Roma: "O Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após a entrada em vigor do presente Estatuto."

Eu também não me importo

Le Roy Soleil (Outros)

Esses fatos ocorreram há 30, 40 anos, e a maioria dos algozes inclusive já morreu. Não há sentido algum em começar a investigar isso décadas depois. Imagine-se a fanfarronice que seria chegar-se a um culpado para em seguida constatar que o mesmo já morreu (no mínimo, seria caso de extinção da punibilidade). A OEA deveria ter tomado essa decisão bem antes, e não agora, de maneira intempestiva e inoportuna. E o Brasil NÃO cumprirá a decisão da Corte Internacional, por uma singela razão: se o fizer, está descumprindo decisão do STF. Quanto à pretensão de ingressar como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU, tal não é óbice de forma alguma, porque os EUA também não as cumprem. Ou seja, mais uma vez, o discurso divorciado da realidade.

Ninguém se importa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A massa da população brasileira não se importa com os crimes contra a Humanidade que foram cometidos na época da Ditadura. Não há sentimento coletivo de repressão a esses crimes, e nenhum político vai cuidar de um tema que não rende votos.

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Comentários encerrados em 24/05/2011.
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