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Modificação permissiva

TRE-SP aprova contas da campanha de Marta Suplicy

Em sessão plenária, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou as contas de campanha do pleito de 2010 da senadora petista Marta Suplicy. A Corte acolheu embargos de declaração com efeito modificativo e mudou a decisão que havia desaprovado as contas da campanha.

O tribunal analisou notas fiscais de serviço prestado, contrato de prestação de serviços, contrato social de empresa, planilhas de contratação de pessoal para campanha, cópias des cheques e de transferências eletrônicas feitas para pagar serviços.

Já a parte da decisão que havia determinado o recolhimento de R$ 200 mil ao Tesouro Nacional, recebido de fonte vedada e devolvido erroneamente para o doador, foi mantida pelo TRE paulista. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2011, 7h48

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