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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Um erro do Supremo Tribunal Federal fez com que o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti fosse para o gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, quando na realidade deveria ter sido encaminhado para o de Joaquim Barbosa. Marco Aurélio chegou a analisar o pedido de relaxamento de prisão proposto, nessa sexta, pela defesa de Battisti, e quase divulgou sua decisão até ser informado do erro. De acordo com a Folha de S. Paulo, por conta do erro o pedido não seria analisado na sexta-feira (13/5). 
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Regra ambiental
A votação do Código Florestal foi adiada pela Câmara dos Deputados. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu a suspensão da sessão. A maioria dos partidos governistas mudou de posição e o texto não teve o quórum mínimo de 257 votos. Nova tentativa de votar o texto será feita na próxima terça-feira. Segundo Vaccarezza, o recuo se deve à disposição da bancada ruralista de derrubar itens negociados entre o Executivo e Aldo Rebelo (PC do B), relator do projeto. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.


Polêmica verde
Ainda em relação ao Código Florestal, o Partido Verde registrou, na quinta-feira (12/5), na Câmara Federal, nota de desagravo à ex-senadora Marina Silva. No comunicado, o partido afirma que o deputado Aldo Rebelo fez uma acusação caluniosa e injusta a ela ao acusá-la de usar seu Twitter para dizer que ele havia fraudado o seu relatório do Código Florestal. Aldo acusou Fabio Vaz de Lima, marido da ex-senadora, de "fraudar o contrabando de madeira" mas já voltou atrás e declarou que “pegou pesado”. As informações estão no jornal Folha de S. Paulo e do Correio Braziliense.


União homoafetiva
De acordo a Folha, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou uma nota na qual estranha que o Supremo Tribunal Federal tenha se pronunciado sobre a união homoafetiva, porque, em sua avaliação, o exame da matéria caberia ao Legislativo e ao Executivo. A nota da CNBB afirma que as pessoas que manifestam preferência pelo mesmo sexo não podem ser discriminadas, mas insiste que a união entre homossexuais não equivale à família.  


Combate ao terrorismo
O Parlamento do Paquistão condenou a operação dos EUA que matou Osama Bin Laden e pediu uma revisão das relações do país com os Estados Unidos. Os parlamentares paquistaneses também pediram uma investigação independente sobre a morte do líder da Al-Qaeda e aprovaram uma resolução pela proibição do trânsito de comboios da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) pelo país enquanto o EUA não interromper seus ataques aéreos com aeronaves não-tripuladas no território paquistanês. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Investigação retomada
De acordo com o jornal Correio Braziliense, atendendo a um pedido feito em carta aberta pelos pais da menina inglesa Madeleine McCann, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, determinou a reabertura do caso. Com isso despertou críticas de que estaria interferindo no papel da polícia e se autopromovendo com o anúncio, feito na semana do lançamento de um livro da família McCann. A sindicância tinha sido suspensa em junho de 2008, sem chegar a nenhuma conclusão sobre o desaparecimento da menina.


Rede midiática
Um juiz britânico determinou, pela primeira vez, que o Twitter e o Facebook sejam tratados como meios de comunicação convencionais e os proibiu de publicar informações sobre uma mulher cuja família pediu que nada sobre ela seja divulgado pela mídia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ela sofreu um problema cerebral em 2003 e está internada desde então, em estado semiconsciente. A família quer desligar os aparelhos que a mantêm viva e pediu que o assunto não tenha divulgação.


OPINIÃO
Passeio supremo

Nessa semana, quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estavam em viagem oficial aos Estados Unidos. O presidente Cezar Peluso e os ministros Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram a Washington participar de um evento chamado Diálogo Judicial Brasil-Estados Unidos. Sem os quatro, o STF ficou sem quórum para julgar processos constitucionais. O colunista da Folha, Fernando Rodrigues, criticou a ida de tantos ministros ao evento. Ele disse que integrantes do STF visitaram o escritório de advocacia Arnold and Porter, uma das firmas de lobby mais notórias dos EUA e apenas em um coquetel estiveram com o presidente da Corte Constitucional, John Roberts. 




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Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2011, 12h28

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