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Decisão adiada

Joaquim Barbosa não examina pedido de Battisti

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa não analisou o pedido feito pelo italiano Cesare Battisti e decidiu, neste sábado (14/5), encaminhar o processo ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O pedido de relaxamento de prisão havia sido remetido ao ministro Barbosa porque o relator está em viagem oficial aos Estados Unidos. As informações são do portal G1.

Na decisão, Barbosa diz ter sido informado de que o ministro Gilmar Mendes estará de volta a Brasília ainda neste sábado. O ministro considerou que não havia necessidade de atuar no caso. 

Na quinta-feira (12/5), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF parecer contra o pedido do governo da Itália para que o ex-ativista seja extraditado. Segundo o documento, a Itália não poderia ter interferido na extradição por não ser parte no processo.

Em novembro de 2009, o STF tinha autorizado, por 5 votos a 4, a extradição do italiano, mas os ministros deixaram a palavra final para o presidente da República.  No dia 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição de Battisti. Em janeiro deste ano, o governo da Itália pediu que o STF reveja a decisão do ex-presidente. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2011, 15h30

Comentários de leitores

2 comentários

Alerta - CUIDADO com o andamento Extradição Cesare Battisti

Plinio Marcos Moreira da Rocha (Técnico de Informática)

----------------- Continuação 1 ----------------------
Para tanto, informo que no último dia 10 de maio, o Plenário do Conselho Nacional de justiça, “apreciou”, de forma superficial, 2 (dois) processos meus, que estão relacionados diretamente à questão.
No processo nº 0000371-08.2011.2.00.0000, o primeiro requerimento inicial (REQINIC1) é o documento “STF tem que estar sob a Fiscalização do CNJ” e o segundo requerimento inicial (REQAVU13) é o documento ”Pedido de Providência – Crimes do e no STF – Ficha Limpa”
No processo nº 0000555-61.2011.2.00.0000, o primeiro requerimento inicial (REQINIC1) é o documento “Prevaricação do STF na Demanda EXTRADIÇÃO Cesare Battisti”
Em função da tacanha, da pífia, “avaliação”, feita, “anexamos” aos citados processos a Petição “Gmail - infelizMENTE o CNJ está impregnado de CAOS JURÍDICO !”.
Portanto, talvez, os processos acima, possam, de alguma forma, ajudar, no atendimento, pelo Estado Brasileiro, da solicitação, de extradição, feita pelo Estado Italiano.
Atenciosamente,
Plínio Marcos Moreira da Rocha
Rua Gustavo Sampaio nª112 apto. 603
LEME – Rio de Janeiro – RJ
Tel.(21) 2542-7710
Anexo I – Consulta Processo 0000371-08.2011.2.00.0000
Anexo II – Consulta Processo 0000555-61.2011.2.00.0000
Anexo III – Gmail - infelizMENTE o CNJ está impregnado de CAOS JURÍDICO !

Alerta - CUIDADO com o andamento Extradição Cesare Battisti

Plinio Marcos Moreira da Rocha (Técnico de Informática)

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Plinio Marcos Moreira da Rocha pliniomarcosmr@gmail.com
Data: 14 de maio de 2011 21:42
Assunto: Alerta - CUIDADO com o andamento Extradição Cesare Battisti
Para: segreteria.riodejaneiro@esteri.it
Cc: CIDH Denuncias cidhoea@oas.org
Prezado Cônsul Geral da Itália no Rio de Janeiro,
Tendo em vista a notícia “Após engano, pedido de soltura de Battisti troca de mãos no Supremo”, http://noticias.r7.com/brasil/noticias/apos-engano-pedido-de-soltura-de-battisti-troca-de-maos-no-supremo-20110514.html , onde consta:

Na última quinta (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer contrário à reclamação proposta pelo governo da Itália, que insistiu na extradição do italiano.
De acordo com Gurgel, assim como o Brasil não pode interferir nos motivos que levaram o país europeu a pedir a extradição, o governo italiano também não pode interferir na decisão do Estado brasileiro de não extraditá-lo.

Atrevo-me, mais uma vez, a apresentar meu entendimento, de que o Governo Italiano, deve buscar, seu intento, no reconhecimento da Prevaricação cometida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao DECIDIR jurisdicionalmente pela EXTRADIÇÃO, mas, transferindo a ÚLTIMA PALAVRA, em função de ato discricionário, para o Presidente da República.
Para tanto, informo que no último dia 10 de maio, o Plenário do Conselho Nacional de justiça, “apreciou”, de forma superficial, 2 (dois) processos meus, que estão relacionados diretamente à questão.
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