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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho vão se dividir em dois grupos durante as reuniões da semana que vem. Um discutirá questões relacionadas à jurisprudência, enquanto outro tratará de normas institucionais. Essas propostas serão encaminhadas para apreciação em reunião plenária. A pauta prioritária de revisão da jurisprudência inclui 26 itens, revela o jornal Valor Econômico.


Qualificação individual
O Jornal do Brasil noticia que o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Roberto Wollinger, afirmou que o ministério avalia a qualidade da aprendizagem, e não a qualificação individual dos profissionais que se graduam em Direito. Ao participar de reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, o diretor disse que o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), ainda não é capaz de atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar outra avaliação, como o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Sem consenso
O Supremo Tribunal Federal negou os pedidos de três réus da ação do mensalão para ter acesso a informações sigilosas do inquérito que corre paralelamente ao processo principal. O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005. O pedido foi feito por Kátia Rabello, Roberto Salgado e Vinícius Samarane, respectivamente, presidente e diretores do Banco Rural à época dos fatos, informa o jornal O Globo. O pedido foi negado por 4 votos a 3. A maioria entendeu que não haveria necessidade de repassar informações sobre o inquérito uma vez que os três réus não são citados nele. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Genérico suspenso
A Justiça Federal em Brasília determinou a anulação do registro de dois medicamentos genéricos usados no tratamento de doenças psiquiátricas. Trata-se de produtos que têm como princípio ativo o oxalato de escitalopram, usado no tratamento de depressão, ansiedade e TOC (transtorno obsessivo compulsivo). O nome comercial do primeiro registro do medicamento é Lexapro. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirmou que vai recorrer da decisão. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, Jornal Floripa e Jornal do Brasil.


Liminar inédita
Um juiz concedeu liminar na Grã-Bretanha que proíbe a veiculação de informações no Twitter e Facebook sobre o caso de uma mãe que está lutando na Justiça para conseguir interromper o atendimento médico a sua filha. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a filha, de 43 anos, sofreu graves danos cerebrais em 2003 em decorrência de uma doença e está em um estado mínimo de consciência. O juiz Scott Baker, da Alta Corte britânica, concedeu uma liminar que seria a primeira do tipo no país a proibir a veiculação de informações nessas redes sociais.


Revisão de aposentadoria
A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar obrigando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, em até 90 dias, a revisão de 131 mil aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre 1988 e 2003 e limitado ao teto da época, informa o jornal Folha de S.Paulo. A liminar, do juiz Marcus Orione Correia, foi concedida a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. A revisão, garantida pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, teve repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias.


Vinte minutinhos
Boletins de ocorrência em até 20 minutos, melhor atendimento nos 93 distritos da capital, mais policiais trabalhando onde o número de ocorrências é maior e aprimoramento das investigações. Esses são alguns dos objetivos de megarreforma na Polícia Civil que deve começar no próximo mês na capital pelas Seccionais Norte e Leste. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, delegados do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), responsáveis pela elaboração do plano, já estão percorrendo seccionais para apresentar a reforma aos policiais.


Pela valorização
Procurador da República Alexandre Camanho tomou posse no cargo de presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em solenidade feita no auditório da Procuradoria-Geral da República, Camanho assumiu a função exercida nos últimos quatro anos por Antonio Carlos Bigonha, que, no seu discurso de despedida, homenageou o ex-vice-presidente, José Alencar, que morreu em março. Segundo o jornal Correio Braziliense, já no seu discurso de posse, o novo presidente da ANPR defendeu o reajuste salarial da categoria e a valorização do trabalho dos procuradores da República.


Falso advogado
Como informa o jornal O Globo, um falso advogado foi preso dentro do Fórum de Mogi das Cruzes (SP), quando defendia um réu durante uma audiência. O juiz desconfiou. Flávio Benedito Pereira não tinha registro na OAB, mas usava uma carteira falsa da entidade. A ficha dele na Polícia tem mais de 40 páginas, com passagens por furtos e estelionatos. Agora, ele responderá também por uso de identidade falsa e exercício ilegal da profissão.


Marca protegida
A Visa do Brasil venceu, no Superior Tribunal de Justiça, uma disputa com uma indústria de laticínios do município de Formiga (MG), que adotou a marca Visa em seus produtos. A 4ª Turma, em Agravo Regimental, reconsiderou decisão anterior e reconheceu o status de alto renome à marca, impedindo outras empresas de utilizá-la, mesmo em produtos e serviços não relacionados à área financeira. A notícia é do jornal Valor Econômico.


Não há vagas
O Jornal do Brasil conta que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal — no julgamento de um recurso de Habeas Corpus — determinou a um juiz criminal de Ribeirão Preto (SP) que um condenado a dois anos por crime de falsificação de documento público cumpra a pena em regime aberto, “diante da noticiada ausência de vagas em regime semiaberto” naquela cidade. O condenado estava submetido ao regime fechado, mas vai cumprir o resto da pena em casa mesmo. Em todo o estado de São Paulo, só há registro — no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça — de dois institutos penais agrícolas, para onde devem ser enviados os presos em regime semiaberto.


Culpado, mas livre
Um tribunal de Munique, na Alemanha, condenou John Demjanjuk, de 91 anos, a cinco anos de prisão por sua participação no assassinato de cerca de 28 mil judeus no campo de concentração nazista de Sobibor (Polônia), na Segunda Guerra (1939-45). Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo contam que Demjanjuk era um dos guardas do campo. Apesar da condenação, o juiz do caso, Ralph Alt, mandou soltá-lo, sob o argumento da idade avançada e de que ele já havia ficado preso por dois anos antes do julgamento.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2011, 11h05

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