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Vida pregressa

Juiz insiste em promoção para desembargador

O juiz da Vara de Família de Várzea Grande (MT), Fernando Miranda, entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal na tentativa de conseguir sua promoção a desembargador. Ele quer reverter a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que anulou a sessão plenária onde havia sido eleito desembargador em janeiro de 2010 e consequentemente ser empossado no cargo. As informações são do site Mídia News.

O recurso no STF foi distribuído para o ministro Marco Aurélio de Mello, no último dia 9. Ainda não houve nenhuma manifestação por parte da corte sobre o recurso. Na decisão proferida no dia 29 de março, o CNJ anulou o julgamento em que o juiz foi promovido alegando vício formal e determinou a convocação de uma nova sessão. Além disso, orientou que o Tribunal de Justiça deveria analisar toda documentação sobre a vida pregressa do juiz. Na nova sessão feita no dia 26 abril, Miranda teve seu nome recusado e a juíza Maria Erotides Kneip Macedo foi eleita para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo.

O juiz tentou impedir a posse de Erotides no CNJ. Não conseguiu. O pedido foi negado pelo conselheiro Jorge Hélio de Oliveira. Miranda requereu a aplicação isonômica do art. 20 da Resolução 4/2006 do TJ-MT, para que a juíza fosse submetida ao mesmo procedimento que ele enfrentou, devendo ser recusada pelos membros da Corte.

Em sua decisão, Jorge Hélio afirmou que o Tribunal de Justiça agiu de forma correta, cumprindo a decisão do Pleno do Conselho.

Miranda respondia a um Procedimento de Controle Administrativo no CNJ, proposto pelo desembargador Manoel Ornellas, que requereu a suspensão da posse dele e a anulação do julgamento que o elegeu. Durante meses houve uma investigação mais profunda sobre a vida pregressa do juiz e o caso entrou na pauta de julgamento várias vezes. As condutas do juiz em sua vida pessoal estavam sendo apontadas como impedimento para a promoção. No início deste ano, o conselheiro Marcelo Nobre votou contra a posse por entender que tratava de uma promoção por antiguidade e não merecimento. No entanto, em voto-vista, a ministra Eliana Calmon, afastou o mérito e discutiu as falhas no processo da escolha do juiz e foi acompanhada pelos demais conselheiros. O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisa a possibilidade de instaurar procedimento administrativo disciplinar contra Miranda, cuja penalidade vai desde advertência à aposentadoria compulsória.

Ao MidiaNews, o advogado Diego Barbosa Campos, que defende o juiz, confirmou o recurso no STF. Segundo ele, o CNJ não tem competência para tratar do assunto e o ato em que seu cliente foi eleito desembargador é legal, pois obedeceu os requisitos necessários




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2011, 16h07

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