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Gestão prisional

Eliana Calmon defende penas alternativas em evento

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu que a pena de prisão seja imputada apenas aos condenados que não têm condições de conviver em sociedade. Ela tratou do assunto, nesta quinta-feira (12/5), no II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. Segundo a ministra, a superlotação carcerária ocorre, em parte, porque o país não tem a cultura de adoção de penas alternativas, que, na sua opinião, são eficazes na reinserção social dos apenados. “Nosso sistema carcerário está sucateado, com uma superlotação que prejudica a recuperação dos presos. É preciso desinchar o sistema. Hoje, alguém que cometeu um crime de menor gravidade é levado para um presídio superlotado, em precárias condições, e sai de lá bem pior do que entrou”, afirmou a ministra.

Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal em parceria com o Ministério da Justiça, o evento vai até esta sexta-feira (13/5), em Brasília. Durante dois dias, juízes e representantes de órgãos da segurança pública debatem propostas para uniformizar os procedimentos adotados nas quatro penitenciárias federais localizadas em Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR).

Na abertura do workshop, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, destacou que as medidas propostas no primeiro seminário estão servindo de paradigma até mesmo para outros sistemas penitenciários que não o federal. “Este fórum pode se tornar um centro de aperfeiçoamento do Sistema, que deve garantir segurança para a sociedade, atormentada pela alta criminalidade e violência, mas sem se descuidar dos princípios do Estado Democrático de Direito e do estágio civilizatório que o Brasil almeja”, afirmou o corregedor-geral.

Na avaliação do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o workshop coloca na mesa de discussões temas práticos relativos à gestão prisional, padronizando condutas nas penitenciárias. No evento, os participantes debaterão, por exemplo, o monitoramento, mediante autorização judicial, de conversas entre o advogado e  o preso, nos casos em que exista investigação policial em curso contendo indícios de práticas de ações criminosas ou quando a medida vise garantir a segurança pública.

A necessidade de autorização judicial para leitura de cartas e para retenção de jornais, revistas e livros enviados aos presos e transferência para o sistema federal de detentos envolvidos em rebeliões nos presídios estaduais são outros dos temas que estão sendo debatidos no workshop. Com informações da Agência CNJ de Notícias e informações do CJF




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2011, 17h44

Comentários de leitores

2 comentários

Omissão do Poder Executivo

Leitor - ASO (Outros)

Concordo com você Edmundo,
Em nosso pais, a realidade tem sido distorcida e invertida. Ou seja, em vez de resolver a superlotação e as condições desumanas dos presos, fica-se utilizando essa omissão dos governos estaduais como justificativa para relaxar o rigor da lei.
O resultado é que estamos perdendo a coisa mais importante do Direito Penal, que é a prevenção geral.
A nossa sociedade tem que decidir o que realmente deseja que seja tipificado como crime e aplicar a respectiva sanção. Chega de subterfugios.
Se há desestruturação do sistema penitenciário, a responsabilidade é dos governos estaduais, e são eles que devem ser acionados. Chega de se falar em omissão do estado, como se fosse um ser indeterminado e sem rosto. O estado omisso tem cara e é a do Governadores dos Estados.
O problema é que é muito desgastante, sob o aspecto político, incomodar os Srs. Governadores...

LEP

Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ao invés de se bater pelo esvaziamento dos presídios, que se encontram superlotados, sem nem mesmo possibilitar o ingresso de novos condenados, por que não se obriga o Executivo cumprir a Lei das Execuções Penais, construindo presídios condignos?

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