Consultor Jurídico

Coluna do LFG

MPs perseguem os miseráveis e um pouco da violência

Por 

Luiz Flávio Gomes - Coluna - Spacca - Spacca

** O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou relatório sobre a atuação do órgão durante o período compreendido entre o ano de 2002 a 2009 nas seguintes áreas: criminal, cível, infância e juventude e direitos difusos e coletivos.

No âmbito criminal, o Ministério Público de São Paulo ofereceu 1.047.525 denúncias e arquivou 1.169.940 inquéritos policiais ao longo dos oito anos em questão. O número exagerado de arquivamentos mostra a baixa qualidade informativa e investigativa da Polícia, cuja crise se agrava a cada dia (por falta de estrutura, baixos salários, corrupção etc.).

No tocante às denúncias por tipo penal, o delito mais denunciado foi o furto (177.454 denúncias de 2004 a 2009). O segundo colocado foi o roubo (113.413), na sequência vem o crime de tráfico de entorpecentes (95.932), arma (57.417), estelionato (43.996), uso de entorpecentes (38.636), homicídios dolosos (26.309), estupro (19.214) e outros (12.645).

A categoria “outros” significa um pouco mais que 1%. Uma pequena parcela desse minguado número retrata os crimes das estruturas econômico-financeiras, políticas, empresariais etc. A conclusão é simples: a grande criminalidade não faz parte das preocupações dos MPs estaduais, que, servos do inquérito policial, não conseguem superar a seletividade da Polícia Civil e Militar contra os crimes dos miseráveis. Tudo isso deveria mexer com a autoestima da relevante e nobre instituição do MP e dar-lhe luz para seu redimensionamento institucional.

Denúncias por Tipo Penal – 2004-2009 - Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo

Apesar de o crime de furto ser o campeão, nota-se que houve uma queda sensível no número de denúncias. Observa-se também uma diminuição nas denúncias de estelionato, sendo a maior queda observada nos delitos de arma e homicídios dolosos. Do ano de 2004 e 2009, verifica-se que o índice caiu em 78,3% do crime de arma e 35% do delito de homicídio doloso.

Por outro lado, o número de denúncias que versavam sobre crimes de tráfico de entorpecentes e roubo aumentaram. De 2004 para 2009, houve um aumento 20,5% nas denúncias de roubo e 88,6% nas de tráfico de drogas. Este dado será objeto de análise do próximo artigo.

Vale destacar que, apesar de o sistema penal ser composto por aproximadamente 1.600 crimes, apenas os delitos de furto, roubo e tráfico de entorpecentes representam 66% das denúncias oferecidas durante os anos de 2004 a 2009.

O estudo demonstrou que o número de inquéritos policiais que resultaram em denúncias cresceu durante o respectivo período. Em 2002, a instituição registrou 133.639 denúncias, já em 2009 foram contabilizadas 142.616. Foi entre o ano de 2008 e 2009 que ocorreu a maior variação, houve um aumento de 12,3%.

Em relação aos arquivamentos, nota-se uma redução ao longo dos anos.

No ano de 2002, foram arquivados 152.256 inquéritos policiais contra 139.240 em 2009. A diminuição foi de 9,35% no período em análise. Vide tabela abaixo.

Inquéritos Policiais - Ministério Público do Estado de São Paulo

A atuação dos MPs estaduais segue o mesmo compasso da desigualdade social. Quanto mais desigual é um país, mais crimes dos miseráveis irão ocorrer. Vivemos em uma sociedade que estimula um alto padrão de consumo e que, ao mesmo tempo, marginaliza pessoas que não se enquadram nesse modelo econômico. A saída para diminuir esses elevados índices de criminalidade está vinculada às reformas sociais e econômicas que são eternamente adiadas. O Brasil é uma democracia apenas formal. Do ponto de vista substancial continua sendo discriminatório, elitista, patrimonialista e excludente. É esse modelo de país que herdamos dos nossos antepassados e que, lamentavelmente, estamos preparando para as futuras gerações.

** Colaborou Roberta Calix Coelho Costa, advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.




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 é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2011, 14h24

Comentários de leitores

30 comentários

No Artigo não há novidade... e para os outros?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 14 de maio de 2011.
Senhor Diretor:
De vez em quando, "alguém" corajoso diz a verdade... será por inteira? O MP é burocrático e acomodado em regra. Corajoso, muito corajoso com os miseráveis... Não vamos esquecer as exceções. O falecido Orestes Quercia e Paulo Salim Maluf são exemplos de um MP atuante e eficiente até onde é ou foi possível. Os criminosos da elite são difíceis de serem pegos etc.
O Colunista deve ler um pouco, só um pouco do nosso maior Cientista Social do Século XX: Florestan Fernandes, o Mestre dos mestres. Se ler para valer verá que o Brasil é uma realidade em que a "História" aqui chegou ao seu final. Segundo Camus a Revolução mata a Revolta... e a Revolta, o que ela faz? Estamos condenados a mais quatro anos de "Felidade paradoxal"! E o Brasil vai piorar muito, muitíssimo... Brasil é e será ainda por GERAÇÕES o país da impunidade.
O MP cumpre a sua rotina (medíocre?!) burocrática. Recebe o Inquérito e.... às vezes devolve... e às vezes, mesmo sem provas, denuncia... e às vezes pede o arquivamento e às vezes e às vezes... Por fim, o que é também assustador é de alguns membros do "Parquet" matando gente (no trânsito, em festinhas no litoral etc.). Felizmente, são exceções inculpáveis e estão soltos para confirmar que o Brasil é, sim, o país da IMPUNIDADE! Até quando?
O Sr. Colunista está no caminho certo, só falta agora aprofundar na História do Brasil e um bom começo é com Florestan Fernandes e com os seus discípulos leais. Entendeu? Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Servidor Publico

TÁ TUDO ERRADO, MESMO!

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Parabéns, Dr. Fernando José Gonçalves! É isso aí: tudo muito bem resumido em um mero parágrafo. Agora, pergunto: se sabemos de tudo isso; se acompanhamos diariamente os escândalos palacianos (nos três poderes); se vemos a balbúrdia tornar-se institucionalizada; se as cadeias e penitenciárias (visitei muitas, Dr. Edusco) nunca (repito, nunca na história) tiveram respeito pelo escopo para o qual foram imaginadas; se o povo, enfim, é ignaro, alienado e alheado, não sabe votar e pouco se importa com tudo o debatido, então, o que nos resta fazer?
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Penso, humildemente, que todos nos empolgamos quando diante de um debate (como os que sucedem neste espaço), reverberamos nossa intelectualidade, expressamos nossa incontrolável indignação, mas, finalizado o assunto, voltamos aos nossos afazeres e acabamos não fazendo nada. Essa é a triste realidade que envolve, incluso, nós que possuímos algo de intelectualidade.
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O que devemos fazer, suponho, é formar um grande fórum do qual saiam medidas efetivas de questionamentos às autoridades, sob pena de tomar posições judiciais mais contundentes. Afinal, a classe jurídica (advogados, magistrados, promotores públicos, serventuários da Justiça etc.) é a que tem melhor preparo para isso, certo? Não seria um incômodo paradoxo, portanto, que justamente esta classe nada fizesse, apenas debatesse em bases teoréticas, mas nada levasse à prática?
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Senhores, o que falta para nós é a união organizada para defesa dos nossos direitos como cidadãos, representando toda essa massa ignara (e outras camadas nem tâo alienadas assim). Falta, em suma, vontade política e comprometimento social de verdade, que redundem em ações práticas, efetivas e eficazes.
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Manter-se no discurso é "chover no molhado", d.m.v.

TÁ TUDO ERRADO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Resumo da ópera: A polícia é mal aparelhada, mal remunerada e negligente. O MP só atua com eficiência quando há 'spots' ligados em sua direção. Os juízes se julgam deuses e julgam os processos que bem entendem. Os políticos são corruptos e não deixam este país crescer (e tem tudo para isso). O povo, analfabeto funcional, em sua maioria, não sabe votar e/ou vende o seu voto por um quilo de feijão. O Executivo, por seu turno, adora que isso tudo continue assim, pois é a maneira mais fácil de se perpetuar no 'puder' . Enfim, estamos há anos luz da solução.

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