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Disputa de bancadas

Votação do novo Código Florestal é adiada

Câmara adia outra vez votação do Código Florestal - agenciabrasil.ebc.com.br“Não vamos votar o Código no escuro”. Com essa justificativa, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao lado de Paulo Teixeira (PT-SP), conseguiu adiar, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados. O requerimento foi apresentado após os líderes confirmarem o acordo para a votação na madrugada desta quinta-feira (12/5). As informações são da Agência Brasil.

Paulo Teixeira contou que o pedido foi motivado pelo fato de o texto apresentado em plenário pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não ser o acordado com os líderes da base governista. Já o líder do governo, Vaccarezza, disse que teme o risco de perder a votação da emenda da oposição.

“Durante o processo de votação, eu verifiquei um movimento no plenário, que alguns deputados articulados com o desejo da oposição de derrotar o governo, ia desfigurar o texto base apresentado pelo Aldo. Diante disso, nós resolvemos pedir o adiamento da votação", disse Vaccarezza.

Ao interpretar a razão do adiamento, o relator Aldo Rebelo levou em conta a complexidade da matéria e a dificuldade de construir uma alternativa satisfaça a todos. Ele negou que tenha feito qualquer alteração no texto acordado com o governo, conforme manifestou o líder do PT.

O voto foi mudado pela maioria dos governistas. Por isso, o texto não conquistou o quórum mínimo de 257 votos. Agora, Vaccarezza e Teixeira querem que a votação seja transferida para a terça-feira (17/5).

Um dos pontos que causou divergência é o que trata das Áreas de Proteção Ambiental (APPs) às margens de rios. O Executivo quer definir em decretos federais áreas nas quais será permitido um grau maior de desmatamento.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2011, 11h40

Comentários de leitores

2 comentários

Ainda não está bom

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Uma coisa que deve mudar é que os limites das APPs em áreas urbanas deveriam ser regulados pelos municípios. A atual determina que as cidades podem regulá-las, mas desde que respeitados os limites mínimos da 4.771. Não sei de nenhuma ação, por exemplo, pedindo para recompor a mata ciliar ao longo do rio Tietê no centro de SP.
Vamos lá, reflorestar e arborizar a mata ao longo do rio tietê. Não é preciso indenizar ninguém. Mas quero ver se alguém tem culhões pra isso. E é assim em todo o Brasil.
Ainda, as APPs não podem ser intocáveis, às vezes pequenos acessos, tendo em vista a exploração comercial, podem justamente servir para a manutenção das florestas e o desenvolvimento social. A atual lei não deixa nada claro, e dá uma discricionariedade intangível aos órgãos ambientais.
Outra, às reservas legais deveria ser dado preferência à manutenção de grandes áreas. Não é interesse que diversos pequenos agricultores mantenham, cada um, pequenos espaços separados cobertos de vegetação. A fauna (principalmente) não subsiste adequadamente. Devemos privilegiar as unidades de conservação maiores. O Estado deve gerenciar um limite mínimo, de modo que os proprietários de imóveis se associem, ou que alguma cessão de área seja feita, ou indenização, algo neste sentido...

Retrocesso

Parquet (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Somos o único país, contrariamente à tendência mundial, prestes a instituir autêntico retrocesso na seara do meio ambiente. Enquanto o resto do mundo busca diminuir os índices de poluição e preservar as matas nativas, tornando mais rígida a tutela ambiental, o Brasil adota postura inversa. Os ruralistas no Congresso Nacional, advogando em causa própria, serão os grandes responsáveis pela drástica diminuição de nossas florestas. Os latifundiários enriquecerão, mais ainda, às custas do meio ambiente ecologicamente equilibrado! E a sociedade sofrerá as consequências.

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