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Contra anonimato

Perseguido, Asfor Rocha tem liminiar confirmada

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Durante todo o ano de 2010, após os boateiros de plantão darem como certa a sua indicação como ministro do STF, o ministro César Asfor Rocha esteve sujeito a todo o tipo de ataque.

Assim como Prometeu, preso no Cáucaso, tinha um pedaço de seu fígado devorado todos os dias por uma águia, Asfor Rocha esteve à mercê dos corvos, que todos os dias se esforçavam para lhe dar uma bicada.

Um dos mais graves ataques sofridos contra sua honra veio do jornal Folha de S.Paulo que, em reportagem publicada no dia 22 de novembro de 2010, afirmava que a liminar concedida por Asfor Rocha durante o recesso de janeiro, suspendendo o curso das investigações da Operação Castelo de Areia, contrariaria a jurisprudência do STJ e estaria em conflito com decisões suas anteriores.

A liminar concedida por Asfor Rocha reconhecia a fumaça do bom direito alegado em sede de habeas corpus, que pretendia o reconhecimento da ilicitude de prova obtida por meio de interceptação telefônica, autorizada, exclusivamente, com base em denúncia anônima.

A notícia da Folha de S.Paulo foi desmentida pelo próprio STJ que, no dia 28 de novembro de 2010, fez postar reportagem especial em sua página oficial, intitulada Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal[1].

O primeiro parágrafo da matéria já anunciava todo seu conteúdo ao afirmar que “a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o embasamento de ação penal exclusivamente em denúncia anônima”.

Este entendimento se baseia na ideia de que a garantia constitucional da intimidade do cidadão não pode ser excepcionada, senão com base em fundadas razões.

Não por outra razão o artigo 2º da Lei 9.296/1996 veda a interceptação quando “não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal”.    Admitir-se o contrário seria permitir que um desafeto pudesse dar início à devassa de qualquer pessoa usando do anonimato.

Pior do que isso, nenhuma segurança teria o cidadão brasileiro de que não teria sua vida devassada para prospecção, já que bastaria à autoridade policial afirmar ter recebido denúncia anônima para que fosse quebrado o sigilo de sua comunicação telefônica.

Felizmente, o STJ pôs uma pá de cal sobre o assunto. O habeas corpus cuja liminar foi deferida por Asfor Rocha teve sua ordem concedida pela 6ª Turma, que reconheceu a impossibilidade de se promover interceptação telefônica com base exclusivamente em denúncia anônima.

Mesmo o voto divergente do ministro Og Fernandes acompanhava esse entendimento, mas ressalvava que, naquele caso em particular, teria havido alguma atividade investigatória.

Na data de ontem (10/5), foi a vez da 5ª Turma reconhecer mais uma vez a tese no julgamento do HC 190.334.

O castigo de Prometeu lhe foi imposto por ter roubado o fogo do Olimpo para entregar aos homens. Asfor Rocha recebeu seu castigo por manter acesa a chama da Justiça.

Agora é hora de reconhecer a virtude de quem colocou em xeque até mesmo uma indicação para o Supremo Tribunal Federal para afirmar seu ponto de vista. A César o que é de César.




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Marcelo Leal de Lima Oliveira é sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2011, 15h13

Comentários de leitores

4 comentários

As cartas anônimas

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O STF e o STJ nunca negaram validade às cartas anônimas em si mesmas. O que eles têm dito - com evidente acerto - é que elas, por si só, não se constituem em instrumentos suficientes para fundamentar uma ordem de prisão contra quem quer que seja. É preciso que o aparelho policial do Estado investigue e apure se as denúncias anonimanente feitas tem realmente fundamento ou evidências capazes de lhe conferir a credibilidade mínima exigida para se suprimir, pela força coercitiva do Estado, o direito à liberdade de ir e vir de alguém.
Não podemos esquecer que o instrumento das cartas anônimas foi sempre um dos mais usados nas ditaduras e regimes de exceção para perseguir opositores e encerrar na prisão quem se opusesse ao ditador de plantão. No sistema das cartas anônimas o céu é o limite, pois se pode colocar a acusação que se quiser contra quem quiser, sem precisar provar nada do que se escreve. Submeter alguém à prisão com base num documento desses é o mesmo que se instituir o arbítrio, ocultado pelo anonimato, com a parceria do aparelho repressor do Estado.
É verdade que o mecanismo permite tanto a perseguição política, ideológica ou simplesmente pessoal, como também o combate a eventuais crimes. Mas, não existe qualquer possibilidade de se diferenciar uma carta anônima de outra em relação a isso.
POrtanto, usar uma carta anônima para sustentar a prisão de alguém é um absurdo cometido contra os direitos fundamentais da pessoa humana garantidos em nossa Constituição.
Corretos STJ e STF em não admitir que simples cartas anônimas sirvam como fundamento para ordens de prisão!

HONRA

GIULIANO (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Os advogados cearenses gostariam de convidar o autor do artigo em testilha para vir ao Estado para que o mesmo venha a conhecer acerca da "honra" do preclaro Ministro.
a própria corregedora, Eliana Calmon, já demonstrou quem é essa pessoa, com "honra" ilibada.
na verdade,não passa de um lobista fantasiado de magistrado.infelizmente para nós servidores do Judiciário,cuja honra e zelo deva ser feita analogia e não com CAIO JÚLIO CÉSAR,grande estadista,orador,conquistador,etc, data maxima venia.

competição desigual

Helena Meirelles (Contabilista)

O crime organizado, principalmente da área fianceira, é muito sofisticado. O único jeito que policiais como Protógenes, juízes como o Sanctis e algumas procuradoras da república de SP tinham de enfrentar os sagazes criminosos de colarinho branco era escrevendo cartas anônimas para usar como provas. Se o STF e o STJ não aceitam essas cartas, o que a polícia e o MP vão ter que fazer? investigar? Esse site aqui bem que poderia descobrir quantas cartas anônimas o juiz de Sanctis recebeu enquanto estava na primeira instância. Em todos os casos famosos dele tem carta anônima.

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