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Exame de Ordem

Projeto insere fiscais externos em provas da OAB

O deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO) apresentou, nesta terça-feira (11/5), o Projeto de Lei 1.284/2011, que prevê a participação, além da OAB, também da Defensoria Pública e do Ministério Público em todas as fases do Exame da Ordem, e a observação de um representante da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil .

Nessa quinta-feira (12/5), ocorrerá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para se debater o tema. O evento é uma iniciativa dos deputados federais Domingos Dutra (PT-MA) e Carlos Biffi (PT-MS), e ocorrerá às 10h no Plenário 10 do Anexo II.

O objetivo do projeto é acabar com os erros registrados nos últimos exames, como espelhos de provas errados, provimentos não cumpridos e questões que até especialistas declararam não serem capazes de responder, o que tem gerado ações na Justiça.

A proposta é que, em conjunto com a OAB, a Defensoria e o MP acompanhem todas as fases do exame: formulação das questões, aplicação das provas e correção dos recursos da primeira e segunda fases. Um representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, coordenado pela OABB, acompanhará o processo como observador, sem direito a opinião ou voto, e sob regras de sigilo.

De acordo com a OABB, o PL 1.284/2011 tem total apoio dos bacharéis em Direito, que lutam pelo fim do exame por entenderem que ele é inconstitucional tanto formal quanto materialmente.

Para a audiência pública foram convidados o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; Deborah Duprat, vice-procuradora-geral da República; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e o presidente da OABB/MNBD, Reynaldo Arantes. Com informações da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil.

Leia aqui a íntegra do PL 1.284/2011.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2011, 14h24

Comentários de leitores

7 comentários

ao sr. Túlio Mendonça

Mais que coragem, é preciso humildade pra mudar de opinião. (Vendedor)

o senhor escreveu exatamente as palavras que vieram à minha mente... o exame da ordem se transformou no vestibular da impossibilidade, as questões se tornam distantes da realidade das faculdade, não observando os revezes que muitas existem no seus quadros funcionais e mesmo do alunado.

correção de provas

A. Salomão (Advogado Autônomo)

Bacharel em direito, português, com igualdade de direitos, possuidor de RG, CPF, cartão de eleitor, responde na última prova que estrangeiros podem votar e ser eleitos, uma vez que ele é uma prova viva.
A questão para a oab é que estrangeiros não podem votar, a resposta estava portanto errada para o bacharel, ele recorre, a resposta ao recurso foi genéria, como se de um carimbo se tratasse. A resposta da oab está completamente equivocada, uma vez que está fora da realidade. O português foi Fecundado pela oab.

A CORREÇÃO É FALHA

Pedro Sugiyama (Vendedor)

Alguma coisa pelo menos estão tentando fazer, mas faça direito, a correção das provas é que é falha, a correção é que eles reprovam, nem tanto na primeira fase, mas na segunda fase é toda manipulada a correção da segunda fase é corrupta em tudo.
O exame da ordem é inconstitucional tem que acabar, mas se continuar tem que mudar a transparencia é tudo a forma como é corrigida e seus corretores tem que aparecer os bachareis tem o direito de saber os nomes das pessoas que corrigem e saber de que area é, se é apto, pois todos nos sabemos que até juiz passa alguns processos para o diretor da vara dar a sentença. Vai saber se quem corrige as prova do exame da aordem.

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