Projeto insere fiscais externos em provas da OAB

O deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO) apresentou, nesta terça-feira (11/5), o Projeto de Lei 1.284/2011, que prevê a participação, além da OAB, também da Defensoria Pública e do Ministério Público em todas as fases do Exame da Ordem, e a observação de um representante da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil .

Nessa quinta-feira (12/5), ocorrerá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para se debater o tema. O evento é uma iniciativa dos deputados federais Domingos Dutra (PT-MA) e Carlos Biffi (PT-MS), e ocorrerá às 10h no Plenário 10 do Anexo II.

O objetivo do projeto é acabar com os erros registrados nos últimos exames, como espelhos de provas errados, provimentos não cumpridos e questões que até especialistas declararam não serem capazes de responder, o que tem gerado ações na Justiça.

A proposta é que, em conjunto com a OAB, a Defensoria e o MP acompanhem todas as fases do exame: formulação das questões, aplicação das provas e correção dos recursos da primeira e segunda fases. Um representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, coordenado pela OABB, acompanhará o processo como observador, sem direito a opinião ou voto, e sob regras de sigilo.

De acordo com a OABB, o PL 1.284/2011 tem total apoio dos bacharéis em Direito, que lutam pelo fim do exame por entenderem que ele é inconstitucional tanto formal quanto materialmente.

Para a audiência pública foram convidados o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante; Deborah Duprat, vice-procuradora-geral da República; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e o presidente da OABB/MNBD, Reynaldo Arantes. Com informações da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil.

Leia aqui a íntegra do PL 1.284/2011.