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Comentários de leitores

12 comentários

Guerra de todos contra todos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Curiosamente acabei de receber uma correspondência de um escritório aqui de São José do Rio Preto especializado em angariamento de causas findas mediante conchave com o cliente visando lesar o advogado que atuou no feito, dando conta de que uma cliente minha, após obtermos a vitória no processo, acabou por me destituir. Consigna que "restará resguardado" meu direito a receber os honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Honorários contratuais nada. Trata-se de uma febre na região, quando muitos advogados desqualificados descobriram que dá mais dinheiro se associar a clientes desonestos do que trabalhar sério e patrocinar uma causa desde o início. Eles identificam as causas já ganhas, contactam o cliente, e quando encontram um desonesto acabam propondo a destituição do advogado que obteve a vitória e espera receber seus honorários com base em percentual do valor da condenação, oferecendo valores bem menores. Assim, se o ajustado foi 30% sobre os atrasados, eles oferecem 10% tanto para patrocinar o processo até o final e receber o valor da condenação como para defender o cliente na ação de cobrança. Oferecem também condições para que o cliente possa desviar o dinheiro e se livrar da execução alegando insolvência. Nada dá mais dinheiro uma vez que eles só atuam em causas já ganhas, com muito pouco a se fazer e sem risco algum, recebendo ainda em prazo razoavelmente rápido uma vez que as demandas já estão com ganho de causa. A OAB sabe de tudo isso, e absolutamente nada faz.

Obrigatória?

GNETO (Funcionário público)

Já vi muitos advogados indicarem que não poderiam cobrar valor menor que na tabela e que o fazem com medo de punição. A tabela deveria ser um norte e não obrigatória. Creio que a tendência do Poder Judiciário será a de considerá-la nesse sentido, no caso de a questão ser levada a ele, até porque na Assistência Judiciária há tabela específica. Não encaro a questão sobre a ótica da concorrência desleal, pois o cliente muitas vezes prefere pagar mais a determinado Advogado pela excelência dos seus serviços. Sem dúvida a tabela evita o aviltamento do ofício, apresentando-se como importante instrumento de manutenção da dignidade do Advogado. Obrigado.

Mundo real

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os colegas Joao Antonio Motta, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES e Citoyen, cada um com sua experiência pessoal, apontam uma realidade que de fato existe. Enquanto se discute regras abstratas e ideais, a captação de clientes e angariamento de causas toma conta do País, com apoio velado da OAB. Também conheço escritórios que funcionam às claras, em horários comercial, dedicando-se à advocacia sem um único advogado dentro. Recebe-se o cliente, assina-se a documentação, e tudo é encaminhado a um outro advogado, que atua mediante participação nos resultados. Vivemos de fato em um dia a dia da advocacia muito distante dos pressupostos abstratos, sendo certo que ignorar a realidade não traz benefícios à classe.

AS PALAVRAS FALAM, sim Senhor.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ah, certamente alguns devem estar rindo, pelo título destes comentários.
As palavras falam...!
Sim, falam, no sentido de que expressam uma idéia, uma intenção, uma forma.
Tomemos a reprodução de alguma coisa.
A reprodução pode ser uma fotografia, uma pintura ou uma escultura.
Ora, se dissermos que é uma foto, diremos que aquela reprodução não é uma pintura ou uma escultura e, tampouco, o bem reproduzido, até por ser uma reprodução.
Viram? __ As palavras não falaram?
Assim se dá com a TABELA.
Pouco importa que seja da OAB, da AMB ou outra categoria comercial ou de serviços. Sempre teremos uma expressão gráfica de RELAÇÃO ou LISTA do seu objeto. Se seu objeto é VALOR, ela terá uma conotação de PREÇO ou de VALOR de ALGUMA COISA.
Sendo assim, o PREÇO pode ser mínimo, máximo ou fixo. Para quem a LÊ isso terá que estar esclarecido.
De qualquer forma, se não for meramente uma SUGESTÃO, ela EXCLUI a atuação dos VETORES de MERCADO.
No caso da ADVOCACIA, os vetores podem ser a EXPERIÊNCIA, ós TÍTULOS, a COMPLEXIDADE do TEMA a TRATAR, etc.
A TABELA de HONORÁRIOS NÃO É, certamente, uma TABELA de PREÇOS, MAS É UMA TABELA de VALORES.
Sendo uma TABELA de VALORES, que padrões definiram esses valores?
No mercado, e de acordo com certos profissionais da área jurídica, ela é TABELA de VALORES MÍNIMOS, o que expressa um conceito da entidade, que, afinal, AFINA ou RESTRINGE os vetores que informam o seu conteúdo como TABELA, considerando que, objetivamente, ela NÃO LEVA EM CONSIDRAÇÃO os VETORES que constroem, afinal, o chamado PREÇO dos SERVIÇOS.
Parabéns, pois, ao SDE que começou a apurar a existência, a meu ver indevida, "venia concessa" , dessa TABELA, que nada mais faz que nos denegrir, A NÓS, ADVOGADOS, no mercado em que deveríamos atuar.

TABELA de HONORÁRIOS e MERCADO de PRESTAÇÃOL de SERVIÇOS.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Que tal, Colegas, colocarmos os pés no chão e calçarmos as sandálias da humildade?
O que a CONSTITUIÇÃO DIZ, claramente, no Art. 133, é que SOMOS INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO da justiça!
NÃO SOMOS indispensáveis à administração da JUSTIÇA!
A JUSTIÇA é um IDEAL que tem que ser alcançado independentemente da atuação do ADVOGADO!
Ora, no exercício da administração da justiça, a verdade é que PRESTAMOS SERVIÇOS e, assim, ESTAMOS SUJEITOS ÀS NORMAS do DIREITO do CONSUMIDOR!
Nosso CLIENTE é um CONSUMIDOR que necessita de um PROFISSIONAL que o represente no processo de administração da justiça.
Ele QUER que se LHE FAÇA JUSTIÇA!
Ele QUER contratar um PROFISSIONAL - que nunca viu ou dele ouviu falar! - que LHE PROPORCIONE um BOM TRABALHO, que NÃO É DE RESULTADO, mas de EMPENHO, de INTERESSE, de DEDICAÇÃO, na ADMINISTRAÇÃO de seu interesse, no JUDICIÁRIO!
Participei, a convite e NÃO por PRESUNÇÃO, de duas concorrências para contratação de "Advogados" realizada por grandes empresas internacionais.
Se ganhasse, seria ótimo. Honorários mensais certos, garantidos, não sujeitos às imponderabilidades da conclusão dos processos.
Perdi, perdi porque NÃO TIVE PREÇOS para concorrer com grandes empresas, em que se constituem, hoje, uma coletividade de ADVOGADOS, de diversas especialidades ou áreas, na maior das vezes nenhum generalista, como eu!
E nenhum Vencedor estava atrelado ou submetido a qualquer TABELA de HONORÁRIOS da OAB.
Houve, sim, a TABELA de HONORÁRIOS VENCEDORA!
TABELA para ações; para consultoria fiscal; para consultoria contratual; para consultoria trabalhista; para consultoria internacional.
Sem contar o "BÔNUS", consistente em um certo número de horas mensais de consulta, SEM CUSTO para o CLIENTE, que concedia o Vencedor.
NADA ILEGAL!

HONORÁRIOS DÃO MAIS IMPREVISÍVEIS QUE PREVISÃO METEOROLÓGICA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

No artigo, uma quimera. Na realidade, uma selva, sem lei, onde a concorrência não respeita regras, ética ou qualquer outro parâmetro moral. Cobra-se, no mais das vezes, pela 'cara' do cliente; seu suposto poder aquisitivo e/ou via de uma boa indicação referenciando o causídico como excelente profissional. Todo o resto é blá, blá blá e quem advoga nessa arena sem regras sabe muito bem disso.

Qual país estamos?

Joao Antonio Motta (Advogado Autônomo)

Sinceramente, quando leio certas notícias, geralmente dos "técnicos" de Brasília, me pergunto que país é esse para o qual legislam. Não há concorrência entre advogados? Não é uma relação de consumo? Não deve haver a mercatilização da profissão? Senhores, convenhamos. Há cidades no Brasil - sim estamos no Brasil - que advogados anunciam em "outdoors"; a atvidade de "laqueiem" (angariador de causas) só falta ser regulamentada; não é incomum, ao contrário, é comuníssimo, advogados "visitarem" clientes de outros para que estes troquem de bancas, oferecendo "vantagens"; da mesma forma há diuturna e cruenta cisão de bancas, não raro com disputa à tapa (sem aspas mesmo) pela clientela. A OAB deve descer à realidade e regular estas relações de consumo, altamente mercantilizada, para que secoibam os abusos. E abuso não é perder cliente para um advogado concorrente que cobra mais barato (ou as vezes nem cobra), porque isso o mercado, o dia a dia se encarrega de depurar, abuso é descaradamente copiar o trabalho dos outros e prometer resultados.

Sem comparação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão da atuação do médico é diferente da do advogado. A atividade médica engloba na maior parte das vezes muito mais aparato para que seja desenvolvida (exames, unidades de internação, enfermeiros, etc., etc.,) do que a atuação do médico em si. Foi essa crescente elevação dos custos com as atividades correlatas na medicina que se criaram os planos de saúde. Pagar o médico é barato, e não vai muito além do que pagar um advogado. O difícil é arcar com o resto, que corresponde à maior fatia do boleto mensal do plano de saúde que todos nós pagamos. Não há assim como se comprar a medicina com a advocacia, no que tange a questões relacionadas à cobrança de honorários. Imagine-se se um médico ou plano de saúde fosse fixar o valor a ser pago pelo paciente com base no resultado do tratamento, no melhor estilo "se morrer não paga nada", tomando por base que nós advogados na maior parte das vezes cobramos com base no êxito da demanda...

A SDE já proibiu médicos de usarem tabela de honorários

daniel (Outros - Administrativa)

A SDE já proibiu médicos de usarem tabela de honorários, e estes também não exercem atividade comercial.
A questão é mais complexa !!!
Vejam a notícia
http://www.conjur.com.br/2011-mai-10/medicos-planos-saude-nao-podem-usar-tabela-preco-minimo

Intento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não são poucos aqueles que querem a advocacia jogada às traças. Se se libera a cobrança de honorários para aquém dos valores mínimos, que já são por demais baixos, não faltarão advogados trabalhando por qualquer preço, principalmente os mais despreparados, o que redundará em uma advocacia ainda mais ineficiente. Réus estarão indefesos, presas fáceis do Ministério Público, assim como consumidores e segurados da Previdência. Uma situação excelente para quem viola a lei ou acusa, mas péssima para o cidadão.

De novo a novela

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais um membro do Ministério Público deixando claro sua indisposição com a advocacia, batendo mais uma vez na mesma tecla. Se fossemos seguir a lógica do Promotor teríamos que também os membros do Ministério Público promovem cartelização uma vez que os rendimentos de todos são idênticos (!). Advocacia não é atividade mercantil, mas uma função estatal desenvolvida sob o âmbito privado. Advogados não recebem vencimentos, vantagens ou nada que o valha, mas honorários. Advogados não concorrem entre si, nem devem ser contratados porque ofereceram o menor preço, ao contrário do que ocorre nas atividades mercantis. O CADE já analisou isso várias vezes, sempre concluindo pelo arquivamento. Alguns, porém, ainda insistem.

tema interessante

analucia (Bacharel - Família)

Tema interessante !
Mas, no texto não ficou claro se a tabela da OAB é obrigatória ou apenas sugestiva.
E também não citou exemplos de outros países, o que é importante diante da globalização.

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