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Crimes do PCC

ONG defende federalização de investigação

Cinco anos após os crimes de maio de 2006 ocorridos em todo o estado de São Paulo e atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) — organização criminosa que atua dentro dos presídios paulistas —, a federalização da investigação volta para a pauta dos debates. A notícia é da Agência Brasil.

Estudo da organização não governamental (ONG) Justiça Global aponta que o governo paulista falhou ao gerir seu sistema prisional e foi omisso ao saber da possibilidade dos ataques e não tomar providências para evitá-los ou proteger seus agentes públicos.

Segundo Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos, instituição ligada à Universidade de Harvard e que ajudou a elaborar os estudos, a federalização pode ocorrer de duas formas: por meio de uma investigação da Polícia Federal ou por meio de um pedido do procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça para transferência da investigação para a Justiça Federal.

“Já passaram cinco anos e o governo do estado não deu uma resposta adequada. Não há um relatório unificado que explique o que aconteceu, como aconteceu e quem fez. Então, está na hora de o governo federal fazer a sua parte porque o Brasil precisa dessa apuração e tem assumido obrigações internacionais que exigem isso [apurações]”, disse Delgado.

Para Débora Silva, mãe de uma das vítimas dos crimes do PCC e integrante da ONG Mães de Maio, o pedido de federalização é importante para a democracia do país. “Não adianta dizer que tem democracia no país se não tem Justiça.”

Segundo o professor da Universidade de Harvard e coordenador do estudo, James Casallaro, também deve ser feito um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Esperamos que medidas como essa possam ser tomadas a nível federal porque, infelizmente, as autoridades paulistas não cumpriram com suas obrigações.”

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2011, 15h24

Comentários de leitores

3 comentários

INCOMPETÊNCIA INVESTIGANDO INCOMPETÊNCIA?

omartini (Outros - Civil)

A Agência Brasil deveria saber que o PCC não atua só dentro dos presídios paulistas: o crime não tem fronteiras estaduais...
A contratada "Clínica de Direitos Humanos" ligada à Universidade de Harvard - com milhares de instituições - deveria oferecer cardápio completo, com o FBI investigando.
Pois não é o fracasso com 3 mil mortos de 11 de Setembro que abalou o prestígio da polícia federal americana...

Impunidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tudo prescreveria com incidente de incompetência.

Matéria equivocada

Rodolfo de Almeida Valente (Advogado Autônomo - Criminal)

Essa notícia está completamente equivocada. O que a Justiça Global, Harvard, Mães de Maio e Pastoral Carcerária defendem é a federalização dos crimes cometidos pelos agentes públicos contra civis nos chamados "Crimes de maio", todos (mais de 400) executados por agentes policiais na semana de 12 de maio de 2010. Defende-se também a criação de uma CPMI para investigar a postura do governo paulista diante dos crimes cometidos por seus agentes.

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