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Suprema Corte britânica define o que é erro judicial

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaA Suprema Corte do Reino Unido vai anunciar, nesta quarta-feira (11/5), o julgamento que é tido pelos advogados como o mais importante em matéria constitucional até hoje. Os julgadores vão decidir se todos aqueles que foram condenados, começaram a cumprir pena, mas depois tiveram a condenação anulada pela Corte de Apelações, podem ser considerados vítimas de erro judicial e, por isso, fazer jus à indenização.

Inocente presumido

Hoje, na Inglaterra e no País de Gales, o governo só garante indenização para aqueles que são comprovadamente inocentes. Ou seja, não basta a anulação da condenação, muitas vezes por falta de provas. É preciso provar a inocência. Advogados alegam que essa posição do governo britânico viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Com base nele, se nada foi comprovado contra uma pessoa, ela é inocente. Se, ainda assim, chegou a ser presa, foi vítima de erro e tem de ser recompensada por isso.

Novos integrantes

Foram escolhidos, na semana passada, os dois novos lords a ocupar um assento na Suprema Corte do Reino Unido: justice Wilson, que atuava como juiz na Corte de Apelações, e Jonathan Sumption, advogado reconhecido na Inglaterra. Eles foram apontados por uma comissão formada exclusivamente para o processo seletivo, passaram pela aprovação de diversos níveis do governo e depois tiveram a indicação confirmada pela rainha Elizabeth, que é quem dá a última palavra.

Tudo igual

O sistema eleitoral dos deputados britânicos vai continuar o mesmo. Na semana passada, 68% dos britânicos que comparecerem às urnas disseram não às mudanças sugeridas. Hoje, as eleições dos parlamentares da House of Common, a Câmara dos Deputados do Reino Unido, são simples: cada eleitor vota em quem acha melhor e quem obtém mais votos é eleito. A opção sugerida era adotar o chamado Alternative Vote, mais complexo. Nele, os eleitores enumeram por ordem de preferência os candidatos. Assim, na hora da contagem dos votos, também são consideradas as rejeições.

Juízes na história 1

O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, saiu em defesa da magistratura italiana na segunda-feira (9/5). Ao participar das homenagens do dia dedicado às vítimas de terrorismo, Napolitano ressaltou que é preciso falar com responsabilidade com e sobre a magistratura e honrar a batalha da Justiça penal contra o terrorismo. Exatamente o oposto do que faz o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, que continua a não perder nenhuma oportunidade para alfinetar os juízes.

Juízes na história 2

No seu discurso, o sempre diplomático Napolitano aproveitou para lembrar a “incompreensível” negativa do Brasil em extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos na Itália. O presidente observou que a Itália é uma democracia e, mesmo no período em que tentava reprimir rebeldes, nunca abandonou os direitos constitucionais para se tornar um Estado autoritário.

Direito ao voto

A Corte Europeia de Direitos Humanos começou, na semana passada, as audiências para decidir se a Grécia é obrigada a garantir que nacionais gregos que moram fora do país participem das eleições. Em julho do ano passado, uma das câmaras da corte considerou que foi violado o direito a eleições livres no país porque quem mora fora da Grécia não pôde votar. Agora, a câmara principal de julgamentos analisa recurso do governo grego. Ainda não há data prevista para a decisão final.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2011, 9h20

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