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Foro privilegiado

Um quinto dos deputados responde a processo no STF

Um em cada cinco deputados responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (10/5) pelo site Congresso em Foco, 114 parlamentares são alvos de 243 inquéritos e ações penais. E, embora os crimes mais comuns sejam os eleitorais, as acusações contra eles abrangem cerca de 35 tipificações no Código Penal. Veja aqui a lista dos senadores e aqui a lista dos deputados.

Congressistas e outras autoridades federais possuem foro privilegiado. Por isso, só podem ser investigados e julgados com o aval dos ministros do Supremo. Em alguns momentos, o relator do caso pode determinar o sigilo do inquérito de modo que ele sequer apareça nos registros da consulta processual, como autorizou o ministro Cezar Peluso em 2010.

De acordo com o levantamento, em 78 casos, a Justiça encontrou elementos para transformar 51 deputados em réus, acolhendo parecer do Ministério Público Federal por entender que há fortes indícios de envolvimento dos acusados nos crimes atribuídos a eles. Outros 165 procedimentos ainda estão passando por investigação preliminar, a chamada fase do inquérito.

Os dados apontam que as investigações crescerem, se comparadas à última legislatura, em 35% em relação ao número de congressistas investigados e em 48% na quantidade de procedimentos em andamento na corte contra parlamentares. Em abril de 2007, revela o site, existiam 197 processos contra 101 deputados e senadores. Hoje, 136 congressistas (22 deles senadores) acumulam 293 processos (50 envolvendo senadores) no Supremo.

As denúncias sobre crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações são as mais comuns — elas aparecem 38 e 37 vezes, respectivamente. Em seguida vêm os crimes de responsabilidade, geralmente decorrentes de contestações de atos cometidos em outros cargos públicos, com 33 ocorrências. O levantamento aponta, ainda, que são frequentes as investigações por peculato, que surgem 19 vezes, por crimes contra a ordem tributária, com 14 registros, e pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que somam 13 casos.

De acordo com o site, 14 deputados são réus em mais de um caso. É o caso dos recordistas Marco Tebaldi (PSDB-SC), com cinco, Lira Maia (DEM-PA), Abelardo Camarinha (PSB-SP) e João Paulo Lima (PT-PE), com quatro cada. Enquanto isso, as legendas com mais deputados investigados são o PMDB, com 21; o PP, com 17; o PT, com 13, e o PSDB, o DEM e o PR, com 12 nomes cada.

Cinco dos parlamentares com pendências judiciais fazem parte do Conselho de Ética da Câmara, como titular ou suplente: Assis Carvalho (PT-PI), Wladimir Costa (PMDB-PA), Édio Lopes (PMDB-RR), Marcos Medrado (PDT-BA) e Abelardo Camarinha. Além das quatro ações penais, Camarinha acumula outros oito inquéritos. Dois investigados fazem parte da Mesa Diretora: o primeiro-secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO), que tem um inquérito, e o quarto suplente, Sérgio Moraes (PTB-RS).

Outros três parlamentares investigados são líderes partidários: Lincoln Portela (PR-MG), Fábio Faria (PMN-RN) e Vitor Paulo (PRB-RJ). E seis presidem comissões permanentes. Entre elas, a mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus do mensalão.

Clique aqui para ver a lista completa de deputados.
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Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2011, 17h27

Comentários de leitores

3 comentários

INFORMAÇÃO INÚTIL

Antonio (Procurador do Município)

Mais útil seria a informação se noticiasse, por exemplo, que "Um de cada cinco deputados foi condenado no STF com sentença transitado em julgado". O sistema de irresponsabilização favorecendo o denunciante projeta descrédito na ação do Poder Judiciário, que, quando da senteça absolutória final é execrado pela opinião pública, porque, esta, já tinha o acusado como culpado, consequência do acionamento da mídia pelo acusador, e muita das vezes, o reinício do processo será impossível em face da prescrição, criando, aí sim, a impunidade

20%...

Zerlottini (Outros)

E os idiotas continuamos votando nessa corja! Ô RAÇA!!! E ainda tem gente que diz que a sacanagem é só da minoria... Isso são os que têm processos. Fora os impunes, que não estão e nem nunca serão processados, por serem bem apadrinhados. O Genoíno (do Paraguai) foi até "medalhado" pelo Jobim! Devia estar na cadeia, mas ganha uma medalha! Isso é um tremendo TAPA NA CARA do povo! E "cosi la nave va..." E VIVA O BRASIL, PAÍS DE TODOS - OS TROUXAS.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

STATUS

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

E OS "IDIOTAS" SEM PROCESSO ESTÃO SEMPRE POR BAIXO. ALÉM DE TUDO, NÃO APARECEM NO PROGRAMA CQC E NEM CEDEM SEUS "PERSONAGENS" PARA OUTROS PROGRAMAS HUMORISTICOS.

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