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Com afeto

Supremo reconhece afeto como base de relações

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Artigo publicado originalmente na edição deste sábado (7/5) do jornal Zero Hora

Dos votos unânimes do Supremo Tribunal Federal reconhecendo as relações homoafetivas como entidades familiares, dois são de extrema significação didática, além, é claro, do que representaram como suportes técnicos e doutrinários para a construção jurídica realizada.

Carlos Ayres Britto, o relator, e Celso de Mello, um dos últimos a votar, arrasaram, deram show de erudição e discernimento. Britto foi o condutor de todo o Plenário e trouxe os argumentos mais fortes em favor da tese que deu ao tema uma interpretação conforme a Constituição, ainda que, na Carta e no Código Civil, esteja, com todas as letras, apenas a união estável entre homem e mulher como equiparável à família. Ficou muito claro o rumo desenhado por Ayres Britto, quando enfrentou com os princípios fundamentais de nosso maior diploma legal a aparente dificuldade em vencer o texto constitucional.

Liberdade, direito à não discriminação, igualdade, dignidade e outros valores foram trazidos ao debate e o caminho a percorrer escancarou-se. Os demais reforçaram o esboço. Completou-se a obra com a clareza e o brilho a que estão acostumados os que acompanham o trabalho de Celso de Mello.

“As relações homoafetivas são marcadas pelo amor, afeto e solidariedade”, disse o ministro mais antigo de nossa Corte Suprema. Os fundamentos explícitos ou implícitos na Constituição, que buscou para alinhavar o voto cristalino que produziu, mais que todos os outros, deram ao julgamento o conteúdo de compreensão da realidade que ainda pudesse faltar.

É quando se deve lembrar Maria Berenice Dias, a corajosa advogada gaúcha que, no tempo em que era juíza, escreveu sentenças revolucionárias para acolher pretensões de casais de pessoas do mesmo sexo. Foi ela quem cunhou a expressão homoafetividade. Hoje os dicionários consagram o termo, o que foi citado por Ayres Britto.

Alguns parágrafos de seu voto fizeram justiça a Berenice. Faço o mesmo e incluo outro desbravador, Roger Raupp Rios, juiz federal gaúcho, na lista dos juristas responsáveis pelo resultado agora alcançado. Remaram em águas revoltas por muitos anos e hoje podem curtir a satisfação de terem apostado em suas lúcidas convicções.

O afeto está reconhecido como a base de tudo. O afeto como sinônimo ou como expressão do amor.

E a solidariedade completa maravilhosamente o tripé em que se assentam relações que transcendem a sexualidade. Afeto é o carinho que temos por quem amamos, é uma disposição de alma, um sentimento. Amizade e simpatia estão aí, no mesmo rol. Possibilidades de relação humana construtiva, digna, merecedora de acolhimento pelo Direito.

Ninguém pode ser privado de seus direitos ou sofrer qualquer restrição de ordem jurídica devido à sua orientação sexual. Todos têm direito de receber a mesma proteção das leis e do sistema jurídico. Não se pode admitir a reprise do acontecido com um soldado, veterano do Vietnã, que, depois de ser condecorado por atos de heroísmo, foi expulso do exército americano por viver em companhia de outro rapaz. Luís Barroso, advogado que defendeu na tribuna a juridicidade das relações homoafetivas, recordou a frase dramática daquele moço guerreiro: “Deram-me uma medalha por matar dois homens. Expulsaram-me do exército por amar outro homem”.

Recolho de outro ministro, Marco Aurélio, síntese razoável do julgamento histórico: “O Brasil está vencendo a luta desumana contra o preconceito. O Estado existe para auxiliar os indivíduos na realização dos respectivos projetos de vida, não impedir. É obrigação constitucional do Estado reconhecer o direito familiar e a finalidade jurídica das uniões homoafetivas”.

Cabe ao Congresso Nacional sacudir sua inércia e fazer as leis que complementem o que o Supremo inaugurou. Não podem reclamar deputados e senadores pelo avanço que os julgadores praticaram. Declarar o direito dos homoafetivos foi correção de um cenário de preconceito e discriminação, que a falta de algumas normas legais escritas permitia.

O tempo se encarregará de consolidar o que ainda pode estar incomodando muita gente. O mesmo desconforto que pessoas conservadoras sentiram há mais de 30 anos, quando a Lei do Divórcio foi aprovada. O Supremo Tribunal Federal cumpriu rigorosamente o que lhe cabia como Corte Constitucional.

Não foi outra a conclusão do experiente Gilmar Mendes: “O limbo jurídico contribui para a discriminação. Talvez contribua até para os episódios de violência que vemos. A nossa omissão representaria um agravamento no quadro de desproteção de minorias discriminadas”.

Assim fica bem melhor, em um ambiente de amor, afeto e solidariedade.




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Cláudio Brito é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2011, 17h53

Comentários de leitores

4 comentários

COMENTÁRIOS SEM FUNDAMENTO _ 2

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O trecho dessa dentro uma das muitas atas da assembleia nacional constituinte que tratou desse tema, expressamente referido pelo Ministro Lewandowski em seu voto, demonstra, com toda ênfase, o engano que infelizmente enveredou o colega Wagner ao afirmar “Falar em Constituinte preocupado com homoafetividade em 1988 é argumento descabido”. Descabida é essa afirmação, pois destituída de aderência à realidade dos fatos.
A Constituinte enfrentou sim esse tema e de forma consciente, intencional e expressa decidiu, por unanimidade, que a regra constitucional da família seria editada de forma a evitar que se viesse a pensar na possibilidade de nela inserir as relações homossexuais.
A unanimidade democrática dos constituintes, representantes do povo, foi varrida do mapa pela vontade pessoal de apenas 10 juízes, os quais, numa só penada, substituitam a vontade democrática do constituinte originário pela sua vontade pessoal.
Um desastre para a democracia.
O que o STF nos ensinou é que, agora, tudo pode, basta que a Corte Suprema deseje. Nesse contexto, para que assembleia constituinte? Já temos o STF !!

COMENTÁRIOS SEM FUNDAMENTO

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Percebe-se pelas afirmações feitas pelo nobre colega Wagner em sua mensagem abaixo que ele, certamente, não teve tempo para ler as atas da Assembleia Nacional Constituinte e, consequentemente, de se inteirar dos vários debates nela havidos sobre o tema das relações homossexuais. Portanto, deve-se compreender a sua afirmação de que seria “descabida” a afirmação de que o STF desconsiderou conscientemente o fato de que o constituinte originário enfretou esse tema e intencionalmente decidiu não admitir que as relações homossexuais fossem consideradas no âmbito da família. Na época, de fato, não se falava em “relações homoafetivas”, pois esse termo foi inventado apenas recentemente, com o propósito confessado por seus autores de tentar retirar o foco sexual típico dessas relações. Contudo, caso o nobre colega tivesse se dedicado mais a ler com atenção os votos proferidos na fatídica sessão do STF que tratou do tema, teria visto que o Eminente Ministro Lewandowski transcreveu, em seu voto, trecho de uma das muitas atas da Constituinte que tratou desse tema. No trecho da ata escolhida se fala que “grupos gays” estavam defendendo que a redação do texto constitucional da união estável abria a possibilidade de se considerar possível uniões estáveis de homossexuais. Um dos constituintes presentes à sessão alertou que “na Inglaterra já casa homem com homem há muito tempo”. Diante disso, os constituintes decidiram à unanimidade inserir a expressão “o homem e a mulher” para se “evitar toda e qualquer malévola interpretação” que pudesse permitir alguma possibilidade de relações homossexuais nisto. Após a aprovação unânime desse texto com essa alteração garantidora que só poderia se permitir relações heterossexuais, a assembleia constituinte irrompeu em palmas.

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WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tanto antes como após a incensurável Decisão do STF, é lastimável a quantidade de comentários contrários ao reconhecimento das relações homoafetivas.
No ano de 1988, ou seja, 23 anos atrás, os Constituintes sequer pensavam em relações homoafetivas, até porque, na sua maioria, eram pessoas com idade avançada e tal assunto era estranho às suas realidades pessoais, bem como à maioria da população. Com efeito, dentre todos os assuntos tratados na CRFB de 1988, fossem implícitos, explícitos, obscuros, corporativistas etc., com toda certeza, relações homoafetivas era inimaginável. Falar em Constituinte preocupado com homoafetividade em 1988 é argumento descabido. A expressão "homem e a mulher" inserida na CRFB teve seu motivo muito bem explicado durante o julgamento (vide vídeo no "site" do STF).
Família nada mais é que um grupo social primário dentro da sociedade, “uma forma de organização ou disposição de um número de componentes que se inter-relacionam de maneira específica e recorrente” (WHALEY e WONG, 1989; p. 21). Hoje quando se fala em família se fala em família monogâmica, multinuclear, uninuclear, uniparental etc.
Se atualmente, neste ano de 2011, tivéssemos a convocação de uma Assembléia Constituinte, então sim poderíamos falar em Constituintes debatendo a necessidade de um novo texto constitucional que regulamentasse os novos tipos de famílias contemporâneas e, mesmo assim, após a nova CRFB de 2011, daqui mais 23 anos, o STF também poderia estar tendo que decidir sobre um novo tipo de relação tão inimaginável em 2011.

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