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Propriedade intelectual

Encontro discute legislação do Brasil e da China

A legislação sobre propriedade intelectual brasileira e chinesa é o tema do encontro que acontece, nesta segunda-feira (9/5), no Palácio do Itamaraty. A reunião de trabalho do grupo de Trabalho Brasil-China sobre Propriedade Intelectual conta com a presença da secretária executiva e presidente em exercício do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Ana Lúcia Medina.

Entram na pauta assuntos como marcos legais de patentes e marcas; casos concretos de interesse das empresas brasileiras e chinesas — como Lorenzetti, Alpargatas e Hisense — e a proposta brasileira de diálogo bilateral sobre inovação e propriedade intelectual. Os presentes também discutem os avanços do plano brasileiro de combate à pirataria e os resultados da campanha chinesa de combate à violação de direitos de propriedade intelectual.

A reunião faz parte do plano de ação conjunta assinado entre os dois países para o período de 2010-2014, assinado em maio de 2009. Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2011, 14h47

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