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Comentários de leitores

13 comentários

O CNJ

Mateus Soares da Silva (Secretário)

O CNJ deu um importante passo no aprimoramento da magistratura nacional, agora sim terá juízes comprometidos com a responsabilidade de proferir sentenças de forma humana e clara as partes, dando ao caso concreto a sentença mais justa possível, pacificando a sociedade com justiça.
Abraços,
Mateus Soares

Melhor análise

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Sérgio. Prometo-lhe que quando o tempo me permitir analisarei com cuidado sua tese, para podermos discutir melhor. Abraços.

Concurso já!

Ricardo T. (Outros)

Concurso já. Quanto mais difícil, melhor! Só os melhores devem passar pela porta estreita do concurso.

Prezado Dr. Marcos Alves Pintar, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sinto muito, mas discordo do seu ponto de vista. E o faço por entender que os seus pressupostos ou premissas são equivocados.
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Primeiro, quem quer que estude Lógica e Retórica, esta última enquanto disciplina voltada à excelência da argumentação por que se expressa o raciocínio, e não na acepção pejorativa que a palavra adquiriu e tem sido vulgarmente empregada, sabe que toda teoria para ser considerada válida ou, pelo menos, confiável, deve ser confirmada na prática, ou seja, deve permitir a apuração e o prognóstico de seus resultados quando aplicada no mundo empírico. Se isso não acontecer, como diz KARL POPPER, a teoria é falsa e deve ser abandonada. Portanto, constitui uma falácia mundana dizer que a teoria é boa, mas a prática é muito diferente. Uma tal teoria não pode jamais ser invocada porque a prática a contradiz destruindo-a por completo.
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Segundo, discordo que o nosso sistema eleitoral excela na teoria. Muito pelo contrário. Não pode exceler porque resulta de uma concepção política do homem, de modo que todas as imperfeições deste contaminam aquela, mormente quando se trata de conceber os critérios e o modo como as pessoas devem escolher como seus representantes as pessoas que vão exercer poderes de estado, os quais, em última análise implicam poderes de dominação do homem pelo homem.
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Num certo sentido, poder-se-ia dizer, então, que qualquer modelo tende a ser impregnado de imperfeições quejandas.
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(CONTINUA)...

Prezado Dr. Marcos Alves Pintar, (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Contudo, pondero que os modelos idealizados com honestidade intelectual e fundados numa ideologia verdadeiramente republicana, o que significa que devem guardar estreita sintonia com os princípios e os cânones que justificam uma república, adornada ainda daqueles valores que devem permear um regime democrático, pode-se conseguir reduzir enormemente aqueles defeitos.
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Isso tanto mais deve ser perseguido quando se tem consciência de que da perfeição nós, seres humanos, só conhecemos o conceito, porquanto nossa própria imperfeição sempre contaminará todos os nossos feitos em maior ou menor grau. Quando muito, podemos esforçar-nos para tender à perfeição, o que exige abnegação e elevado grau de honestidade intelectual.
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O modelo por mim bosquejado inclina-se, ou pelo menos tenta inclinar-se nesse sentido.
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Se o modelo atual, resultado de uma tradição com pequenas ou quase nenhuma alteração entremostra-se corroído de vícios indesejados, como são os apontados pelo senhor, aos quais poder-se-ia ajuntar outros tantos, então, não há razão alguma para mantê-lo sob nenhum pretexto. Rejeitar algo inusitado, um modelo novo, é puro misoneísmo, ainda mais se se considerar que a forma mais eficaz de conhecimento é a tentativa e erro. Basta, portanto, reconhecer o erro que constitui o modelo vigente e idear outro, diferente, que parte de outros pressupostos e inaugura um novo paradigma.
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É isso o que faço no modelo que tenho proposto. Vale a pena estudá-lo e defendê-lo, quando menos porque se trata de uma tentativa de substituir o modelo vigente, carcomido pelas traças de uma tradição ultrapassada que já não produz os resultados esperados.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Mudanças ideais e mudanças possíveis

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Sérgio. Devo confessar que não estudei vossa proposta de forma ampla, mas o vejo tecendo comentários frequentes sobre o tema. De fato deveria estudá-la, mas infelizmente o tempo me escapa. Na verdade, não quis fazer uma comparação entre o sistema eleitoral vigente e o modelo que propõe para desautorizá-lo, mas sim para dizer que no Brasil a passagem entre o modelo teórico, concebido no plano abstrato, para a prática é como tentar mover um continente quando imaginamos a eficácia. Há sistema eleitoral mais perfeito que o nosso, no plano teórico? Certamente que não. Mas na prática é o caos que conhecemos. Diria, prezado Sérgio, que instituir um sistema de escolha de magistrados que se baseasse pelo voto, ou seja, que fizesse com que a opção pelo melhor candidato viesse de uma vontade externa à própria magistratura, é algo que joga por terra toda a estrutura político-social do País, já sedimentada há séculos, sendo certo que em um futuro próximo jamais haveria condições reais de isso acontecer sem que vícios inúmeros surgissem. A magistratura brasileira é um monstro que se auto-alimenta. Os mais velhos escolhem os mais novos, que ingressam no serviço com a mentalidade que lhes foi ditada e aceitaram, após todos se certificarem que serão dóceis e facilmente manipuláveis. Tá, escolhem de vez em quando alguns bons profissionais para fazer o serviço andar um pouco, que acabam sofrendo horrores com a estrutura deficiente e os inúmeros problemas, nos termos do ditado pelos mais velho. Reclamar nem pensar, porque senão o modelo poderia ser alterado. Isso se perpetua há muitos anos prezado Sérgio, e faz a fortuna de alguns poucos e a miséria de muitos. Ninguém vai baixar a guarda em relação a isso.

Prezado Dr. Marcos Alves Pintar, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O senhor diz ter dúvidas sobre se o sistema por mim sugerido, de eleição para a carreira de juiz terá bons resultados.
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Primeiro: o senhor conhece o modelo que venho propondo há pelo menos uma década? A julgar pelo seu comentário, quando compara minha sugestão ao sistema eleitoral vigente para cargos do Executivo, do Legislativo e de nossa corporação de classe, o senhor definitivamente nunca se deu o trabalho de ler o que já escrevi alhures sobre esse tema. Portanto, criticar o modelo por mim sugerido sem conhecê-lo é, para dizer o mínimo, não sair da superfície.
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Só para seu conhecimento, o modelo que tenho proposto é totalmente diferente desses que o senhor citou. Logo, a comparação não procede. Trata-se de falsa analogia, que não serve ao propósito de um juízo de valor crítico.
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Se quiser conhecer, o modelo que proponho está exposto nos seguintes links:
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- http://www.conjur.com.br/2009-abr-26/projeto-preve-mandato-11-anos-stf-vagas-indicadas-congresso/c/1
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- http://www.conjur.com.br/2009-jun-29/eleicoes-judiciario-eua-geram-crise-legitimidade/c/1
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- http://www.conjur.com.br/2010-nov-17/constituicao-japonesa-preve-mandato-temporario-impeachment-juizes/c/1
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Segundo: admitindo que o senhor conheça o modelo que venho propondo, então a comparação com outros modelos é genuína desonestidade intelectual, pois coloca na mesma categoria coisas completamente diferentes, ou seja, compara laranja com banana pelo só fato de serem ambas frutas. Isso é inadmissível em quem orienta sua razão pelos preceitos extraordinários da Lógica.
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(CONTINUA)...

Prezado Dr. Marcos Alves Pintar, (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Assim, ainda supondo que o senhor conheça o modelo que proponho, para que o debate não se torne uma conversa de feira em que um fala de tomate e o outro de quiabo, por dever de honestidade intelectual devo indagar: qual a crítica específica, pontual? Com todo o respeito, a crítica genérica é contraproducente. Serve apenas para fazer o barco virar e espargir o poder político de nossa categoria, favorecendo a dos demais operadores do Direito, apesar de toda crítica que possamos tecer «interna corporis».
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Terceiro: ao analisar um modelo, não olvide o aspecto epistemológico, as premissas sobre as quais assenta, pois de nada adiante partir de outras premissas sem dizer por que não concorda com as que amparam o modelo sugerido. O debate comprometido com o aspecto ideológico prático e com a epistemologia científica que conduz a ele imprescinde do exame sincero e adequado dessas características.
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No caso, as premissas por mim colocadas são objetivas. Não estão fundadas em um sentimento pessoal ou subjetivo mundano qualquer. Radicam em uma análise dos elementos que devem sustentar todo o sistema, como, v.g., a premissa de que nenhuma função de estado deva ser exercida vitaliciamente, porque isso é contrário à ideia de um regime democrático republicano. A vitaliciedade, assim como a hereditariedade de funções públicas é típica dos sistemas absolutistas, totalitários, monárquicos. Não, porém, de uma democracia republicana.
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Cordiais saudações,
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Mesmo vício

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O aperfeiçoamento dos critérios de seleção dos magistrados sofre do mesmo vício que verificamos quando falamos do aperfeiçoamento dos critérios de seleção dos ocupantes de cargos políticos (a chamada reforma política): a pressão e influência indevida de quem está no cargo ou função. Ninguém questiona a necessidade de uma reforma política no Brasil, nem mesmo os políticos, mas nenhuma discussão evoluiu já que a aprovação de qualquer lei ou reforma constitucional atacará justamente as mazelas que levaram muitos daqueles que irão votar aos cargos. O mesmo ocorre no Poder Judiciário. Se se começar a discutir abertamente, sem qualquer censura, os critérios de seleção de magistrados, abrangendo questões tópicas como transparência, influência indevida, falta de motivação, inexperiência dos candidatos, corrupção, venda de vagas, além de inúmeros outras questões, teremos 15 mil juízes sob suspeição de terem ingressado no cargo por vias questionáveis. Não tardará para que os melhores interlocutores do problema, sob o aspecto da defesa da sociedade, estejam identificados e com uma duzia e meia de ações penais a serem julgadas por magistrados interessados em destruir a honra e reputação daqueles que, na discussão de ideias, os colocam em xeque. E assim os anos vão se passando, e o problema vai ficando esquecido por debaixo do tapete, como se faz em toda casa na qual o dono é comprometido com a sujeira (lembrando aqui uma frase de Fernando Henrique Cardoso quando falava do problema da corrupção nas polícias brasileiras e a dificuldade em se impor qualquer mudança).

Estudo científico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que não há uma formula mágica para escolha de magistrados, que resolverá todos nossos problemas. No Brasil discutir critério de escolha de juízes é tabu, algo que não se fala ou discute em público, e isso fez com que a matéria não evoluísse no campo científico. De fato, dizer que fulano ou ciclano será melhor juiz não é algo assim tão simples, exigindo estudo sério, que só produzirá resultados daqui a muitos anos. Alguém conhece alguma tese de mestrado ou doutorado tratando deste tema tão importante? Pesquisa-se nas universidades até mesmo a importância da alga vermelha marchada de preto no ecossistema do rio muru, em seus longos 50 metros de extensão, mas no tema dos critérios de seleção de um bom magistrado ninguém toca. É tabu. Fato é que não há ambiente social para que uma análise científica do tema, que exigirá profissionais de diferentes áreas, comece a aflorar. Poucos na prática se preocupam com critérios de escolha de magistrados, sendo que as poucas atenções sobre o tema estão centradas no aspecto da ascensão social, na "fofoca da semana" do tipo "a filha da Maria passou no concurso para juíza e vai ganhar 50 mil por mês, enquanto o filho do Zé está desempregado". Se a "filha da Maria" vai ser uma boa juíza, ou de fato está preparada para o cargo, é tema que jamais faz parte das preocupações cotidianas do cidadão brasileiro. A esperança mais recente era no sentido de que o CNJ começasse a cuidar do problema, o que não ocorreu. O Conselho mais não tem feito nos últimos anos senão chancelar um modelo primitivo, sem qualquer transparência e participação efetiva da sociedade, seguindo a tradição dos órgão público brasileiros de seguirem a opinião pública e procurar a melhor vantagem no exercício do cargo.

Dúvidas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho dúvidas se a ideia do colega Sérgio, sustentando eleição para todos os magistrados, vai de fato trazer algum benefício. O sistema eleitoral brasileiro apresenta falhas gravíssimas não só para se eleger os políticos tradicionais, como também em eleições corporativas como para cargos nos tribunais ou mesmo cargos e funções na OAB.

Avanço nenhum. Apenas mais um retrocesso. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Avanço haverá no dia em que os magistrados, essas pessoas que encarnam e personificam o terceiro poder da República, passarem a ser escolhidos por meio do voto, para exercício do cargo por mandato certo e determinado, como já ocorre com os outros dois. A vitaliciedade para o exercício de funções de Estado é um resquício abominável do absolutismo, e deste difere apenas porque não admite a sucessão dos herdeiros no mesmo cargo. No mais, não há diferença.
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Por isso, tudo o que se fizer para manter e até dificultar ainda mais o ingresso na magistratura por meio apenas de concurso consistente da prova de conhecimentos técnicos, apenas justificará um agravamento das deficiências do sistema, porquanto os aprovados tenderão, cada vez mais, a se acharem melhores do que os outros operadores do direito. Ser detentor de um conhecimento erudito e eclético não significa estar talhado para o exercício da magistratura. Os antigos deixavam a cargo dos anciãos a tarefa de julgar e aconselhar porque a experiência molda as pessoas não só em relação às diversas situações da vida, mas também em relação ao caráter, à temperança, indulgência, tolerância, condescendência, paciência, e, principalmente, tornando-as mais realistas, quanto às possibilidades de mudarem o mundo.
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Hoje, o destino de muita gente está entregue nas mãos de um fedelho cheirando a leite, recém saído das fraldas, mas que concentra em suas mãos um poder tal que o torna soberbo e arrogante, traços que só aumentarão com o passar dos anos, ao perceber que a escolha feita jamais o deixará rico, embora garanta-lhe uma vida mediana razoável.
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(CONTINUA)...

Avanço nenhum. Apenas mais um retrocesso. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUA)...
(CONTINUAÇÃO)...
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Pela eleição de juízes com mandato certo já! Quem exerce poder de Estado não pode aspirar haver direito adquirido a esse exercício por toda a vida, mas apenas por determinado lapso de tempo correspondente ao mandato para o qual foi eleito.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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