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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O presidente do Equador, Rafael Correa, tentará se fortalecer neste sábado (7/5) com um referendo que prevê profundas modificações no Judiciário, no Código Penal e também a aprovação de leis que, segundo meios de comunicação do país, limitarão a liberdade de expressão. O referendo pode aumentar a concentração de poder nas mãos do Executivo. As informações são do jornal O Globo.


Retorno atrasado
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco Itaú a indenizar um cliente lesado pelo esquema fraudulento criado pelo ex-presidente da Bolsa eletrônica Nasdaq, Bernard Madoff. O esquema, interrompido em 2008, atraía investidores com a promessa de grande retorno financeiro, mas, com o dinheiro, pagava a clientes que quisessem resgatar suas aplicações. O prejuízo foi bilionário. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Autonomia orçamentária
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair José Longuini, pediu que o Supremo Tribunal Federal assegure a sua participação na elaboração do orçamento de 2012. Segundo o desembargador, o Judiciário do Acre tentou dialogar com o governo sobre a questão, mas não obteve "sucesso". Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele usa como argumento a garantia constitucional de autonomia financeira e administrativa do Judiciário.


Silêncio eloquente
O vice-presidente da República, Michel Temer, declarou que caso a reforma política não seja votada, o Congresso não pode ser criticado, "porque o silêncio também é uma manifestação de vontade". Segundo ele, isso significaria que o Congresso estabeleceu que não quer mudar. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ele defendeu, como uma proposta "transitável", o sistema misto para as eleições dos legislativos estaduais e federal e distrital para as eleições em municípios com mais de 200 mil eleitores.


Crise existencial
Segundo o jornal Correio Braziliense, a pauta travada pela avalanche de medidas provisórias presas na Câmara e a prevalência do Executivo como maestro das discussões institucionais têm provocado o esvaziamento físico e político do Senado. Em pouco mais de três meses de legislatura, os senadores já atingiram a marca de 274 faltas em sessões de votação no plenário. Dos 81 senadores, apenas 11 compareceram às 31 sessões deliberativas realizadas este ano. Cinco parlamentares compareceram a cerca de dois terços das reuniões de votação. 


Controle veicular
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), depôs nessa sexta-feira (6/5) em um inquérito instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado para apurar irregularidades no contrato do município com a Controlar — empresa responsável pela inspeção veicular. Ele foi chamado para explicar por que resgatou o contrato, que estaria repleto de irregularidades anteriores. Ele foi assinado na gestão de Paulo Maluf (PP), em 1996, e teria duração de dez anos. Mas os serviços começaram quando já deveria ter expirado, em 2008.


Sem cortes
É autêntico o vídeo gravado com cenas de Jaqueline Roriz (PMN-DF) e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa. Perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal confirma que não há edição nas imagens. O laudo foi produzido a pedido da Procuradoria-Geral da República e repassado, com a autorização do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (6/5), para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. As informações são do jornal Correio Braziliense. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Mais pressão
O secretário americano de Defesa, Robert Gates, afirmou que a morte de Osama Bin Laden poderá "mudar o jogo" na campanha militar liderada pelos Estados Unidos no Afeganistão. Segundo o jornal Correio Braziliense, a chefia do Pentágono acredita que a morte de Bin Laden pode agravar as tensões entre os países. "Ainda é muito cedo para se fazer julgamentos sobre o impacto no Afeganistão, mas em seis meses vamos saber os reflexos", declarou. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Sem títulos
A Justiça Eleitoral cancelou 1.395.334 títulos de eleitores que não justificaram faltas nas últimas três eleições. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, apenas 72.104 eleitores regularizaram o documento neste ano, cujo período de regularização foi de fevereiro a abril. Dentre outras coisas, o eleitor com o título cancelado não pode tirar passaporte ou documento de identidade, receber salários se trabalhar para o poder público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Novo partido
O "Diário Oficial" da União publicou nesta sexta-feira (6/5) o estatuto do Partido Militar Brasileiro. A legenda foi idealizada por militares e civis para incluir um novo partido de direita no espectro político. O partido defende "a retomada da ética e de valores como patriotismo, civismo, honra e honestidade, dentre outros cultuados pelas instituições militares e por milhares de brasileiros e brasileiras". Agora, a nova legenda deve reunir 468.890 assinaturas de eleitores brasileiros que o apoiam. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2011, 11h54

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