Comissão da Câmara aprova 560 novos cargos na AGU

Até 2012, mais 560 advogados deverão engrossar o quadro da Advocacia-Geral da União. É o que pretende o Projeto de Lei 7.580, de 2010, aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje a AGU tem 1.815 advogados. O número, aponta o projeto de lei, está praticamente estagnado há mais de uma década. Enquanto isso, novas atribuições foram criadas, como novas varas de Juizados Especiais Federais, por exemplo, nas quais, na maior parte dos casos, não é necessária a presença de um advogado para ajuizar ação, aumentando o número de processos contra a União.

A adjunta do advogado geral da União, procuradora da Fazenda Nacional Rosângela Silveira, apoia a ideia. "A criação de cargos de advogado da União representa reforço à atuação de sustentabilidade das políticas públicas e programas prioritários do Governo Federal brasileiro", afirma.

De acordo com o projeto, a AGU tem promovido ações para redução de litígios por meio de métodos alternativos de solução de conflitos, desenvolvidos pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Consultoria-Geral da União.

O relator do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), explica, como mediadora de conflitos, a AGU necessita de advogados preparados para as inúmeras reuniões e atos preparatórios, até a obtenção de consenso favorável.

A AGU é responsável, hoje, pela defesa da União e pela consultoria jurídica dos Ministérios e órgãos descentralizados, inclusive atuando junto ao Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.