Consultor Jurídico

Reforço na defesa

Comissão da Câmara aprova 560 novos cargos na AGU

Até 2012, mais 560 advogados deverão engrossar o quadro da Advocacia-Geral da União. É o que pretende o Projeto de Lei 7.580, de 2010, aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje a AGU tem 1.815 advogados. O número, aponta o projeto de lei, está praticamente estagnado há mais de uma década. Enquanto isso, novas atribuições foram criadas, como novas varas de Juizados Especiais Federais, por exemplo, nas quais, na maior parte dos casos, não é necessária a presença de um advogado para ajuizar ação, aumentando o número de processos contra a União.

A adjunta do advogado geral da União, procuradora da Fazenda Nacional Rosângela Silveira, apoia a ideia. "A criação de cargos de advogado da União representa reforço à atuação de sustentabilidade das políticas públicas e programas prioritários do Governo Federal brasileiro", afirma.

De acordo com o projeto, a AGU tem promovido ações para redução de litígios por meio de métodos alternativos de solução de conflitos, desenvolvidos pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Consultoria-Geral da União.

O relator do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), explica, como mediadora de conflitos, a AGU necessita de advogados preparados para as inúmeras reuniões e atos preparatórios, até a obtenção de consenso favorável.

A AGU é responsável, hoje, pela defesa da União e pela consultoria jurídica dos Ministérios e órgãos descentralizados, inclusive atuando junto ao Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2011, 16h58

Comentários de leitores

3 comentários

Supremacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal). A solução é manter o equilíbrio entre a advocacia privada, que atende ao cidadão comum, e a AGU. Vemos porém só essa última crescendo, enquanto os advogados privados estão em situação cada vez mais difícil. Por outro lado, sabemos que a Defensoria nem de longe é a solução ideal para os cidadãos, embora útil em muitas situações.

E o que fazer?

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Meu caro Marcos,
Do jeito que o colega coloca a coisa, parece que a solução é diminuir a AGU, bem como os subsídios e vantagens dos seus membros. É essa sua sugestão?
Não seria melhor lutar pela valorização da advocacia privada? O u para você a única saída mesmo é nivelar por baixo?
Mas não se preocupe, pois o "cidadão comum", por outro lado, terá a Defensoria cada vez mais forte.
Abraço

Fim do Estado de Direito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A AGU cresce a cada dia, bem como os vencimentos e vantagens do cargo, na medida em que os advogados privados, que estão no outro polo, estão vendo a remuneração diminuir e as perseguições e violações de prerrogativas profissionais aumentarem a cada dia. Dentro em breve o cidadão comum não terá mais como enfrentar o Estado.

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