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Comentários de leitores

6 comentários

Falta de técnica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo com o edevaldo (Juiz Federal de 1ª. Instância). Mais uma vez se perdeu a oportunidade de se corrigir as questões pontuais da Lei que dão margens a discussões infinitas.

Pingos nos is?

Edevaldo de Medeiros (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Os pingos nos “is” seriam colocados se a nova lei tivesse corrigido a impropriedade técnica da expressão “liberdade provisória” e determinasse o conceito de “garantia da ordem pública”, em vez de aumentar a confusão com as outras hipóteses de prisão preventiva de natureza genuinamente cautelar, relacionando estas com a quantidade pena. Lamento que a verdadeira clientela do direito penal, pequenos traficantes e roubadores de celular, ainda que sem antecedentes criminais, continuarão a responder ao processo presos, porque são os grandes violadores da “ordem pública” e por eles, infelizmente, ninguém escreve sequer um “batatinha quando nasce”, quem dirá um artigo. Onde será que anda o tal “punitivismo”? Na Av. Paulista? Será ?

vigorará a hipocrisia?

mat (Outros)

no mínimo, contra toda prisão decretada caberá a alegação defensiva de falta de fundamentação do porquê da prisão e não das outras medidas. Hoje toda prisão já é confrontada pelo mesmo argumento mas em relação aos quatro critérios do 312. A rigor, não 'existe' prisão preventiva regular, já que impossível fundamentá-la tomando os entendimentos dos TRibunais (especialmente de Ministros mais liberais do STF). garantir aplicação da lei penal só em casos de possibilidade concreta de fuga (o que seria?). Instrução (o articulista se bater muito contra tal fundamento no caso do Arruda pego influindo no ânimo de testemunhas) e a ordem pública (gravidade ainda que concreta do fato não justifica\demanda elementos concretos de que vai reiterar conduta danosa à sociedade? como alcançar o futuro com minhas referencias ao passado??) É sempre bom lembrar que o Min. Marco Aurélio, que é um excepcional Magistrado e não deixa de sê-lo por ser extremamente liberal em matéria penal, já entendeu que há, inclusive, direito subjetivo à fuga. Pois bem, como o ser humano é extremamente complexo e como o direito não alcança a reprodução de fatos nem tem qualquer possibilidade de acessar o futuro, sofre-se do mal de uma oposição frequente entre as prisões decretadas e o entendimento dos tribunais. Há semanas o Min. Peluso demonstrou que a corte está bem ciente dessa situação ao defender a proposta de Ec dos recursos. Acredita o Min. que a aprovação da ec poderá melhorar a situação ao permitir o cumprimento da sanção aplicada. No mínimo, ressoará mais intensamente o coro dos que apontam as ´"terríveis afrontas ao entendimentos dos tribunais" praticadas pelos juizes que, de alguma forma, estão mais próximos ao fato concreto, o que é igualmente respeitável.

vigorará a hipocrisia?

mat (Outros)

no mínimo, contra toda prisão decretada caberá a alegação defensiva de falta de fundamentação do porquê da prisão e não das outras medidas. Hoje toda prisão já é confrontada pelo mesmo argumento mas em relação aos quatro critérios do 312. A rigor, não 'existe' prisão preventiva regular, já que impossível fundamentá-la tomando os entendimentos dos TRibunais (especialmente de Ministros mais liberais do STF). garantir aplicação da lei penal só em casos de possibilidade concreta de fuga (o que seria?). Instrução (o articulista se bater muito contra tal fundamento no caso do Arruda pego influindo no ânimo de testemunhas) e a ordem pública (gravidade ainda que concreta do fato não justifica\demanda elementos concretos de que vai reiterar conduta danosa à sociedade? como alcançar o futuro com minhas referencias ao passado??) É sempre bom lembrar que o Min. Marco Aurélio, que é um excepcional Magistrado e não deixa de sê-lo por ser extremamente liberal em matéria penal, já entendeu que há, inclusive, direito subjetivo à fuga. Pois bem, como o ser humano é extremamente complexo e como o direito não alcança a reprodução de fatos nem tem qualquer possibilidade de acessar o futuro, sofre-se do mal de uma oposição frequente entre as prisões decretadas e o entendimento dos tribunais. Há semanas o Min. Peluso demonstrou que a corte está bem ciente dessa situação ao defender a proposta de Ec dos recursos. Acredita o Min. que a aprovação da ec poderá melhorar a situação ao permitir o cumprimento da sanção aplicada. No mínimo, ressoará mais intensamente o coro dos que apontam as ´"terríveis afrontas ao entendimentos dos tribunais" praticadas pelos juizes que, de alguma forma, estão mais próximos ao fato concreto, o que é igualmente respeitável.

Os pingos nos is!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

A nova legislação processual penal oferece ao juiz criminal um leque de medidas alternativas ao encarceramento cautelar. Não blinda ninguém e nada. Quando o juiz entender que é o caso vai mandar o sujeito para a cadeia e pronto. Porém, quando entender diferentemente vai aplicar a cautela alternativa. Saímos do oito ou oitenta, do preto ou branco, e alcançamos algo mais condizente com a variedade, o pluralismo, do século XXI. Gente nascida no século XX, que escreve com a cabeça do século XIX, pra gente do século XXI, deveria se arejar um pouco mais antes de escrever.
Parabéns pro Marcelo e pro Kakay, que botaram os pingos nos is.
Alberto Zacharias Toron, advogado

Parabens

Paulo Morais (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Excelente artigo do colega, que percebe a importancia da prisão como ultima fatio, como todos demais países evoluídos entendem. Parabéns. Alias, o projeto mencionado no artigo agora eh Lei, e estara em vigor em 60 dias.

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Comentários encerrados em 13/05/2011.
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