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Inofensivo

Peluso explica que PEC não vai acabar com HC

"No Brasil o STF funciona como quarta instância e os Tribunais Superiores como terceira, e o acúmulo de serviço é responsável pela demora dos processos e pela sensação de impunidade contra a qual a sociedade reclama há muitos anos". A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, ao defender a PEC dor Recursos, que dá eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância.

O ministro divulgou  um levantamento feito pela assessoria da Presidência do STF, segundo o qual durante os anos de 2009 e 2010 a Corte recebeu 64.185 recursos extraordinários e agravos de instrumento. Desse total, só 15 foram providos e 5.307 eram sobre matéria criminal (8%).

Dentre os providos, 77 foram interpostos pela acusação e 59 se referem à execução da pena. Só nove recursos interpostos pelas defesas foram providos antes do trânsito em julgado. Conforme o ministro, só estes nove fundamentariam uma tese contrária à PEC.

“A partir de nove casos se alega que há um grande dano e um risco à liberdade individual e injustiça na área criminal. Os senhores acham concebível, do ponto de vista do interesse da sociedade, nós termos um sistema que prejudica toda a sociedade, para não correr o risco de nove injustiças? Quantos milhões são prejudicados?”

Ainda segundo o ministro, dos nove recursos providos apenas quatro discutiram a condenação por crimes passíveis de condenação, ou seja, 0, 006% do total dos recursos extraordinários e agravos de instrumento. Em três deles, o Supremo reconheceu nulidades processuais, e em apenas um houve a efetiva reforma no mérito da decisão.

O presidente também mencionou que tramitam 80 mil processos no STF e questionou: “como é que o Supremo Tribunal Federal pode lidar de modo mais racional, e mais, atendendo a um direito constitucional, que é a razoável duração do processo, com um número desses? Temos que responder para a sociedade que pede uma demanda antiga, maior celeridade e cuidado com matérias criminais para não perpetuar impunidades”.

HC
De acordo com o presidente do STF, existe uma série de medidas que podem diminuir a quantidade de recursos na Corte, como a reforma no Código do Processo Civil e do Código de Processo Penal.

“Decisivo é o problema do número de graus de jurisdição, que é uma particularidade exclusivamente brasileira. Nós estamos fazendo um levantamento, inclusive da União Europeia, pela Convenção de Veneza, para demonstrar que o duplo grau de jurisdição é suficiente para atender às exigências da Justiça, e que os recursos às Cortes Supremas ocorrem em casos excepcionais”.

Para o ministro, a preocupação do STF é fazer a reforma sem prejudicar os direitos individuais, as garantias processuais e as garantias constitucionais. Nesse sentido, com a PEC “o Habeas Corpus continuará sendo usado (em matéria criminal) e julgado do mesmo modo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ver os gráficos apresentados pelo presidente do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2011, 8h02

Comentários de leitores

8 comentários

PELUSO E A PEC

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mais uma Pelusada. Sem comentários!

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ahrens (Advogado Autônomo)

O nobre Ministro argumenta ser "inconcebível" um sistema moroso que "prejudica toda a sociedade para não correr o risco de nove injustiças"... podemos concluir, portanto, que o culto magistrado entende ser esta (nove) a quantidade de injustiças razoavelmente adequada! E se, futuramente, a morosidade voltar a nos assombrar? Ora, que se aumente a tolerância às injustiças para vinte... e depois, para cinqüenta... e, de tolerância em tolerância... Queira Deus que, ao menos nós, juristas, não sejamos incluídos dentre os injustiçados tolerados pois isso já seria um absurdo!! Aí sim teríamos que tomar alguma providência!!! Não sei bem o porquê mas lembrei de BERTOLD BRECHT:
"Primeiro levaram os negros, mas não importei com isso. Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso. Eu também não era operário.
Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso porque eu não sou miserável.
Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho emprego também não me importei.
Agora estão me levando, mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo…"
Despeço-me agora... estou indo rezar!

continuação

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

(cont.)..aprender o que é O DIREITO, pois, relativamente a esses, me lembro do que disse Machado de Assis, a respeito de Bentinho, que "ele tinha se formado em Direito, mas não tinha arraigada, em seu cérebro, a idéia DO DIREITO", quer dizer que esse fenômeno da ignorância ilustrada não é novo entre nós. Se se tratar de uma TEORIA (bárbara) está errada e devem seus alunos serem encaminhados à uma BOA ESCOLA; ou será outra coisa, isto é, esse pessoal está comprometido com alguma outra coisa que não quer nos contar. O que será?

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