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Questão de credibilidade

Depoimento de policial prepondera sobre o de réu

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Os depoimentos dos policiais envolvidos em diligências preponderam sobre os do réu. É que não se imagina que, sendo sérios e idôneos, mintam em juízo, acusando um inocente. Foi com esse entendimento que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, negou apelação de um paciente condenado por furto de bicicleta, após ter sido pego em flagrante pela Polícia. O julgamento do recurso ocorreu dia 10 de fevereiro, com a presença dos desembargadores Naele Ochoa Piazzetta, José Conrado Kurtz de Souza e Sylvio Baptista Neto. Cabe recurso.

O caso é originário da Comarca de Panambi, no norte do Estado. Narra a peça acusatória que, no dia 25 de novembro de 2004, em frente à Loja Treze Modas, o denunciado furtou uma bicicleta da marca Sundown, avaliada em R$ 395,00. O veículo pertencia à empresa Máster Processamento de Dados. Abordado por policiais civis quando rodava com a bicicleta, não soube explicar a origem do bem, sendo preso em seguida. Incurso nas sanções do artigo 155 do Código Penal (furto), o homem foi condenado à pena de um ano de reclusão, substituída, e dez dias-multa.

Inconformada com a decisão do juiz Juliano Rossi, a defesa do réu apelou ao Tribunal de Justiça. Pediu sua absolvição. Alegou insuficiência de provas para uma condenação, bem como atipicidade da conduta, por aplicação do princípio da insignificância. Alternativamente, pediu pela desclassificação para o crime de receptação culposa ou pelo reconhecimento do furto privilegiado. Em contra-razões, a promotora de Justiça manifestou-se pela manutenção da sentença condenatória.

O relator do recurso, desembargador Sylvio Baptista Neto, iniciou seu voto de forma direta, afirmando que o apelo não procedia. Isso porque ‘‘a prova mostrou-se segura a respeito da existência do furto e do seu autor -- o recorrente’’. Para evitar redundâncias, transcreveu no acórdão a fundamentação de parte da sentença no tocante à autoria do crime, por ser mais ilustrativa.

‘‘Na ocasião, (o réu) referiu ter adquirido o bem de terceira pessoa, pela quantia de R$ 80,00. Tendo em vista o teor das alegações efetuadas, ainda que na seara extrajudicial, cabia à defesa comprovar a tese levantada. De outra banda, as testemunhas ouvidas em juízo (fls. 151/153) corroboram as alegações da peça incoativa (peça inicial). É de relevar que, em delitos contra o patrimônio, as testemunhas, com seus depoimentos, são forte componente para a constituição de um juízo condenatório. Ademais, não consta nos autos nenhum motivo pelo qual estas incriminariam o réu se efetivamente não tivesse praticado o delito em questão, não havendo nenhuma suspeita de que seus depoimentos não se revistam de credibilidade.’’

Sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, ou de bagatela, o relator acolheu as razões de decidir do magistrado de primeiro grau. ‘‘Isso porque o bem, quando furtado, era seminovo, em consonância com o documento da fl. 11, posto que adquirido em 12/01/2004, pelo valor de R$ 395,00 e furtado em 25/11/2004. Ainda que se cogite a supervalorização do bem no auto da fl. 16 (R$ 395,00), este supera o valor do salário-mínimo nacional na época dos fatos, que era de R$ 260,00 (MP 182/2004).’’

A 7ª Câmara Criminal já firmou entendimento de que a aplicação do princípio da insignificância ‘‘deve ser reservada a circunstâncias excepcionais, onde ínfimo o valor do bem ofendido, a tal ponto de representar uma idéia desprestigiadora do objeto jurídico ante a escassa reprovabilidade da infração’’.

Leia aqui a íntegra do acórdão.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2011, 11h10

Comentários de leitores

7 comentários

A manchete da notícia está desconforme seu conteúdo

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Ao que parece, em se lendo a notícia, o JUÍZO não se louvou tão somente no depoimento dos policiais, mas também em outros testemunhos, bem como em outras evidências: a prova de que o bem furtado pertencia a determinada empresa e o réu não conseguiu provar sua propriedade. Assim, a manchete está em desconformidade com o seu conteúdo. De fato, seria um absurdo que uma condenação tivesse por base tão só o depoimento policial, haja vista a longa jurisprudência que afasta essa hipótese, desde o surgimento de casos -- e não foram poucos --, em que o policial "plantava" drogas em automóveis e bolsos de acusados para a incriminação destes pelo delito de tráfico. Diferentemente do que se alegou nesta folha, há, sim, inúmeros motivos para que se acuse alguém inocente: não são raros os casos de se encontrar arma de fogo em vítimas de execução policial e, normalmente, é de suma dificuldade se apurar a nenhuma vinculação entre o acusado e o policial que o prendeu, como a inimizade pode surgir no momento mesmo da abordagem nessas famosas "blitzes" (método primário e arbitrário de atuação policial) : basta que o policial suspeite de que o "examinando" tem "cara de bandido" ou esteja desaprovando a operação. O princípio do "in dubio pro reo" deve ser privilegiado sob todos os aspectos, mesmo porque a POLÍCIA, exercício do PODER ESTATAL tem todos os meios de de fato provar a alegação que possa conduzir um criminoso a um processo limpo e seguro.

Caro Marco Alves

Mauricio_ (Outros)

Evidente que a presunção de legitimidade dos atos dos agentes públicos valem em juízo, pois o contrário seria negar a própria existência dessa presunção, que só pode ser avaliada em concreto pelo Poder Judiciário e não pela própria Administração. A existência de policiais corruptos não fazem corruptos todos os policiais. O que se discute aqui é a valorização pelo juiz da versão do acusado, que sempre será no sentido de sua defesa, confrontada com a versão de testemunhas, que, até prova em contrário, não possuem interesse em imputar falsamente a um desconhecido a prática de um crime. Pretender dar à versão do acusado o mesmo valor da versão de testemunhas é inviabilizar por completo o próprio processo penal, pois o réu, ao contrário das testemunhas, possui interesse no desfecho favorável do processo à sua tese de defesa. Isso não significa dizer que não possa a defesa arguir a suspeição de testemunhas, incluídos aí os policiais, quando houver prova de que tais testemunhas tenham interesse em dar aos fatos versão diversa da realidade. O mesmo se diga à presunção de legitimidade dos atos praticados por agentes públicos, que também pode cair diante de prova em contrário. Mas, inexistindo motivos que autorizem colocar em dúvida a isenção das testemunhas, é óbvio ululante que seus depoimentos possuem maior valor que do acusado, que possui o direito de mentir em juízo, no amplo exercício de sua defesa, e tem interesse direito na superveniência de uma sentença absolutória, diferente das testemunhas (policiais) que não possuem interesse na ação penal, são compromissadas a dizer a verdade e praticam inclusive crime de falso testemunho se assim não procederem.

Desconhecimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O bacharel Mauricio_ infelizmente ainda não conhece a realidade do funcionamento do serviço público no Brasil (na qual se inclui as polícias). Embora possamos dizer que muitos policiais brasileiros são cidadãos honestos e cumpridores de seus deveres, a corrupção infelizmente avassala a atividade policial, sendo que não raro estamos a encontrar policiais atolados até o pescoço na prática de delitos. Nesse contexto, ao contrário do que os desavisados e inexperientes pensam, há sim inúmeras condições na qual o policial se vale de sua condição para imputar falsamente a prática de delitos, prestar depoimento falso, e inúmeras outras irregularidades (será que as duas versões do filme "Tropa de Elite" são assim tão fantasiosas?). Também deve ser lembrado aos desavisados que a presunção de legitimidade dos atos administrativos, e de seus agentes, NÃO VALE EM JUÍZO, mesmo na esfera cível.

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