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Ação de guerra

"Operação que matou Bin Laden foi legal"

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As discussões e dúvidas sobre os aspectos legais que envolvem a ação que resultou na morte do terrorista Osama Bin Laden fez os Estados Unidos adotar uma estratégia. As autoridades americanas têm tratado o tema como assunto de guerra.

O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder Jr. juntou-se ao coro, na quarta-feira (4/5), depois de participar de uma teleconferência com todos os procuradores federais dos Estados Unidos. A reunião tratou da discussão de estratégias do Departamento de Justiça para lidar com prováveis atos de violência motivados pela morte do antigo líder da Al Qaeda. Logo depois, ainda na quarta-feira, Holder apresentou-se ao Comitê de Justiça do Senado Federal e detalhou alguns dos assuntos abordados na teleconferência bem como seu entendimento sobre a operação.

"Osama Bin Laden era um comandante inimigo em campo de batalha e tratou-se de uma missão de captura ou morte", disse Holder, aos senadores, defendendo a ideia de que se tratava de um alvo militar legítimo.

O procurador-geral afirmou também ao comitê que o tiro que matou o terrorista foi uma ação com respaldo legal e "coerente com nossos valores". Holder argumentou que não houve indicação de que Osama Bin Laden estava disposto a se render apesar de estar desarmado. Os senadores ainda mencionaram a hipótese de o terrorista estar em posse de explosivos no momento da investida americana ao enconderijo.

Na terça-feira (3/5), Eric Holder já tinha enfrentado uma sabatina promovida por deputados integrantes da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes, sobre o esforço do governo federal em julgar terroristas em solo americano e em tribunais civis.

Questionado sobre se Osama Bin Laden seria julgado por uma corte civil se fosse capturado vivo, o procurador deu uma resposta evasiva. “Esta é uma questão hipotética e não estou certo se é particularmente relevante”, respondeu Holder ao deputado republicano da Califórnia., Dan Lungren.

O congressista insistiu na relevância da pergunta e mencionou os esforços de Holder para que um dos responsáveis pelos ataques às Torres Gêmeas, Khalid Sheik Mohammed, fosse submetido a um julgamento civil nos EUA. O congresso recusou a proposta do procurador à época e, em dezembro passado, aprovou uma norma que proibia a transferência de prisioneiros de Guantánamo para o país.

“É razoável questionar se o senhor iria se opor a um julgamento militar para Osama Bin Laden já que se opôs que Sheik Mohammed fosse julgado também nessas circunstâncias”, insistiu o deputado Lungren.

O procurador-geral também se recusou a comentar sobre se as informações que levaram a Osama Bin Laden foram obtidas por meio de tortura, referida pelo deputado Dan Lungren como “técnicas avançadas de interrogatório”. Sem entrar em detalhes, Holder afirmou que as informações foram obtidas por “um mosaico de fontes da Inteligência”.

A discussão sobre a tortura de prisioneiros acusados de terrorismo voltou à pauta depois que políticos republicanos atribuiram parte do êxito em localizar Osama Bin Laden ao uso de técnicas “especiais de interrogatório”.

Procedimentos impostos a suspeitos e terroristas em custódia, como a simulação de afogamento, foram adotados durante a administração do presidente George W. Bush e expressamente proibidos pelo governo Obama assim que o presidente democrata assumiu o poder.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2011, 10h05

Comentários de leitores

14 comentários

Parabéns aos USA.

Almir Sobral (Funcionário público)

Se os Estados Unidos assim não procedessem, certamente mais americanos morreriam. O governo tem o dever de defender o povo. Foi isso que Obama fez.

Coração

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Enos (Advogado Autônomo). Claro que não. Iria pensar com o coração e querer matar todos os terroristas, ceifando a vida de milhares de inocentes com sua ação e criando ainda mais ódios. É por isso que o direito é fruto de racionalidade, não de emoção, sendo certo que o envolvido com o episódio jamais estará em condições de chegar a uma solução racional conforme já demonstrou os 6 mil anos de experiência acumulada desde o surgimento do que entendemos por Humanidade.

SE EU...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Se eu tivesse um filho ou uma filha etc. em um daqueles aviões que foram derrubados, se eu tivesse um filho ou uma filha nas Torres Gêmeas, se eu tivesse um filho ou uma filha nos metrôs da Espanha, se eu tivesse um filho ou uma filha nos atentados de Londres, se eu tivesses milhares de parentes ou conterâneos assassiandos, por ordem de terroristas, eu iria achar que os direitos humanos foram maculados?

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