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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar" e concedeu aos gays os mesmos direitos e deveres da união entre casais heterossexuais, informam os jornais Zero Hora, Folha de S.Paulo, Diário do Nordeste, Valor Econômico, O Globo, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense. O tribunal começou a julgar duas ações que pedem a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (5/5), quando os outros ministros devem revelar seus votos. Leia mais aqui na ConJur.


Votação adiada
De acordo com os jornais Correio Braziliense, O Globo, Diário do Nordeste, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, após reunião de ministros com os líderes partidários e o relator da proposta de reforma do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficou decidido que a votação da matéria só ocorrerá na terça-feira (10/5). Isso porque a obtenção de um acordo em torno de dois pontos cruciais do relatório não foi possível. Há divergências ainda sobre a permissão da manutenção de plantações e pastos — que vem sendo chamada no relatório de áreas consolidadas — em Áreas de Preservação Permanente e a recomposição de locais desmatados dentro da reserva legal.


Lista tríplice
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel Santos, foi o mais votado na consulta para a lista tríplice dos indicados para a Procuradoria-Geral da República. A lista será levada para a presidente Dilma Rousseff, que vai escolher quem será o procurador-geral nos próximos dois anos. Os subprocuradores Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer de Castilo foram os dois outros indicados. A consulta foi organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República.


Dados do STF
Dados divulgados sobre recursos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal em 2009 e 2010 revelam que a modificação, pelo Supremo, de sentenças criminais ocorridas em instâncias inferiores é uma exceção. Os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Valor Econômico informam que no período, o Supremo aceitou apenas 2,7%, ou 145, dos recursos relacionados a questões criminais.


Discriminação homofóbica
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Metrô de São Paulo deve indenizar em R$ 87,25 mil transexual que sofreu discriminação homofóbica. A penalidade administrativa, determinada pela Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, se baseou na Lei Estadual 10.948, de 2001, que prevê punições administrativas para pessoas físicas e jurídicas por atos de preconceito por orientação sexual. Leia mais aqui na ConJur.


Morosidade da Justiça
Após 24h de vigília, no Fórum Clóvis Beviláqua, contra a morosidade da Justiça estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará anunciou que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça. A expectativa é a de que o documento seja protocolado no prazo de 15 dias, contam o jornal Diário do Nordeste e o site Direito CE. A comunicação foi feita no encerramento do ato cívico ao conselheiro do CNJ, Jorge Hélio, que esteve no Fórum como observador do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, a Ordem no Ceará apresentou um documento subscrito por cerca de mil advogados e advogadas reivindicando o fim da morosidade.


Lei da promessa
As cidades de Rio de Janeiro e Campinas aprovaram nesta semana a lei que exige que os políticos eleitos anunciem um programa de metas para o mandato que inclua promessas de campanha. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as regras, que são emendas às Leis Orgânicas dos municípios, exigem metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública, subprefeituras e distritos. O balanço tem de ser feito a cada semestre.


Criminoso nazista
O julgamento do húngaro Sandor Kepiro, de 97 anos, considerado um dos últimos criminosos nazistas ainda vivos e acusado de crimes de guerra na Sérvia em 1942, começou, em Budapeste. Ele é acusado de ser "cúmplice de atos de crimes de guerra" como comandante de uma patrulha durante o massacre, em Novi Sad, uma cidade localizada atualmente em território sérvio, no qual morreram pelo menos 1,2 mil civis, judeus e sérvios. As informações são dos jornais Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo.


Processo contra parlamentar
O jornal O Globo informa que desde o início do ano passaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal mais de 100 processos contra parlamentares. O levantamento feito pelo site "Congresso em Foco" revela que, entre 5 de janeiro e 27 de abril de 2011, 77 inquéritos e ações penais foram abertos contra 46 deputados e outros 24 processos estão em tramitação contra oito senadores. São, portanto, 101 processos contra 54 parlamentares.

Boa parte dos processos tramitava em outras instâncias e foram para o Supremo porque os parlamentares têm direito a foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa para que sejam julgados na mais alta corte do país.


Incentivo ao suicídio
O enfermeiro americano Melchert-Dinkel foi condenado a quase um ano de prisão por incentivar os suicídios de um britânico e de uma canadense, por meio de um fórum de discussões na internet, informa o jornal Folha de S.Paulo. O juiz do caso também determinou que William Melchert-Dinkel, 48, depois de passar 320 dias encarcerado, terá que voltar à prisão nos aniversários das mortes de suas vítimas pelos próximos dez anos.


Indenização maior
A Justiça do Rio de Janeiro aumentou de R$ 1,2 milhão para R$ 1,6 milhão o valor das indenizações por danos morais para os familiares de uma das vítimas do AF 447. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido da Air France de limitar o valor pago em 300 mil (cerca de R$ 711 mil). Desembargadores analisaram dois recursos: um da companhia e outro da família da vítima Luciana Clarkson Seba. Segundo o advogado dos familiares, João Tancredo, as indenizações para os pais, Osvaldo Bulos Seba e Laís Clarkson Seba, foram aumentadas de R$ 510 mil para R$ 600 mil, cada. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Plebiscito no Reino Unido
Os britânicos vão às urnas nesta quinta-feira para decidir em referendo mudanças sobre o sistema de eleição geral do país. Será o primeiro plebiscito  no Reino Unido em 36 anos, contam os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Atualmente, o Reino Unido conta com um sistema de maioria simples determinado por meio de uma única votação, conhecido como "First Past the Post", que, numa tradução livre seria algo como "o primeiro a passar a meta". Vence o candidato que conquistar a maioria simples dos votos.


COLUNAS
Última da Varig

“A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira deu liminar que suspende a decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio, que havia decretado a falência da Sata, a empresa do velho grupo Varig que passa por dificuldades”, noticia a coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo.


OPINIÃO
Direito à memória
Editorial do jornal O Globo critica a censura às biografias. “É inaceitável filtrar a História, castrar a memória nacional ou simplesmente querer tirar proveito de direitos autorais de parentes famosos, como parecem querer alguns que recorrem à Justiça para impedir lançamento de livros. Além de ferir princípios constitucionais que claramente proíbem a censura, tais iniciativas empobrecem a cultura do país e de fato sonegam à sociedade o direito à livre informação”.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2011, 11h13

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