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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Enquanto muitos líderes mundiais aplaudiam a operação norte-americana que resultou na morte de Osama bin Laden, alguns europeus questionaram os Estados Unidos por assumir o papel de polícia, juiz e executor, explica o jornal Folha de S.Paulo. O jurista holandês Gert-Jan Knoops, especializado em direito internacional, por exemplo, declarou que o líder da Al Qaeda deveria ter sido preso e extraditado para os Estados Unidos. Ele traçou um paralelo com a situação do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, que foi levado a julgamento no tribunal de crimes de guerra de Haia após ser preso em 2001.


Urgência constitucional
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência constitucional para votação do projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro. Foram 399 votos favoráveis, 18 contrários e 1 abstenção, noticiam os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e O Estado de s. Paulo. Com a aprovação da urgência, o código poderá ser votado nesta quarta-feira, em sessão extraordinária da Câmara.


Lista tríplice
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fará eleições para a formação da lista tríplice de candidatos ao cargo de procurador-geral da República. O atual chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, é o favorito para ser reconduzido a mais dois anos de mandato. Os concorrentes dele são os procuradores-gerais Ela Wiecko, Rodrigo Janot e Antonio Carlos Fonseca. A notícia é dos jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.


Processos contra bancos
Um estudo da Federação Brasileira de Bancos(Febraban) aponta que na Justiça comum estadual e federal, metade dos processos que envolvem os 11 maiores bancos do país são relativos aos planos econômicos do governo entre 1986 e 1991. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, esse quadro é um dos fatores que levam as instituições bancárias a ocupar a segunda posição entre os setores que mais atuam como autores ou réus na Justiça brasileira, segundo a Febraban.


Concurso público
O jornal Valor Econômico conta que o Supremo Tribunal Federal definirá em breve se os dias e os horários de concursos públicos podem ser alterados para garantir a liberdade religiosa. Em respeito aos dias que consideram sagrados, seguidores de algumas crenças — como judeus, adventistas e testemunhas de Jeová — começaram a entrar na Justiça para pedir a adequação das datas de concursos públicos, provas, vestibular, ou da jornada de trabalho. O entendimento deve ser pacificado em breve, no julgamento de um processo de um integrante da Igreja Adventista envolvendo um concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.


União homoafetiva
Os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense noticiam que a união de pessoas do mesmo sexo deve ser equiparada ao regime de união estável, fazer jus aos direitos que são garantidos aos casais heterossexuais e ser tratada como uma entidade familiar. Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a julgar o assunto. A questão pode ter resposta uníssona dos ministros, que argumentam que a união homoafetiva já é uma realidade na sociedade. Mas os embaraços técnicos dessa questão complicarão o julgamento do assunto e, conforme adiantaram ministros, motivarão um pedido de vista do processo, o que deve adiar a conclusão.


Indenização para vítimas
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga dois recursos sobre a indenização à família de Luciana Clarkson Seba, morta aos 31 anos em razão do acidente com o avião da Air France, em 31 de maio de 2009. Em dezembro, decisão do próprio TJ condenou a empresa francesa de aviação a pagar R$ 1,2 milhão aos pais e avós de Luciana, que viajava com o marido e os sogros.


Candidatura autorizada
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aceitou recurso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para tomar posse como senador. Em 2009, o tribunal eleitoral cassou o mandato de Cunha Lima, então governador do Estado, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006, informam os jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.


Adoção formal
O jornal O Globo informa que uma decisão provisória do Tribunal de Justiça de Minas Gerais devolveu para um casal o bebê Luiz Otávio, que havia sido levado para um abrigo em Alfenas, no Sul de Minas Gerais. O problema começou porque a mãe biológica deu a criança para a família sem uma adoção formal. O reencontro do casal com a criança aconteceu na tarde desta terça-feira.

Assim que nasceu, o menino foi entregue ao casal pela mãe biológica. Em seguida, eles entraram com um processo na Justiça para adotar o bebê, mas o promotor Marcelo Fernandes entendeu que eles estavam agindo de forma irregular, já que não estavam incluídos na lista de espera do sistema de adoção. A juíza Adriana Garcia expediu um mandado de apreensão e o menino de 34 dias foi entregue à Justiça e levado para um abrigo.


Quero pagar
O empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto perdeu o mandato de senador, foi condenado a 31 anos de prisão e a ressarcir o erário em R$ 169.491.951,15 desviados da obra do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Ele nega o interesse em qualquer mandato eletivo, embora siga filiado ao PMDB. Da ação penal, na qual cabem recursos, não fala. Mas quando o assunto é a dívida, dispõe-se a conversar. De acordo com o jornal Correio Braziliense, Estevão declarou formalmente à Advocacia-Geral da União o desejo de quitar a fatura.


Passaporte de família
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal no Distrito Federal vai à Justiça para que sejam cancelados os passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria já havia considerado irregulares os passaportes concedidos a dois dias do fim do mandato do petista, em dezembro do ano passado, em caráter sigiloso. Em ofício encaminhado ao Itamaraty, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o MPF disse que pediria à Justiça a anulação dos documentos se eles não forem devolvidos em 30 dias.


Inquéritos parados
A lentidão nos processos contra policiais militares e o apoio das autoridades às ações criminosas dos agentes de segurança estimulam a matança em Goiás, acredita o jornal Correio Braziliense. A opinião de promotores de Justiça e de defensores dos direitos humanos é respaldada pela grande quantidade de inquéritos parados ou arquivados e os constantes elogios e promoções a praças e oficiais acusados de integrarem grupos de extermínio. Quase 3 mil processos contra policiais militares goianos aguardam um desfecho na Auditoria Militar estadual, órgão que ficou 14 anos sem um juiz titular.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2011, 11h17

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