TRF-4 deposita R$ 1,7 bilhão em precatórios

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que efetuou o depósito dos precatórios de natureza alimentar devidos pela União Federal, suas autarquias (incluído o INSS) e fundações. O valor de R$ 1,7 bilhão se refere aos precatórios alimentares recebidos no TRF de 2/7/2009 a 1/07/2010, que compõem a proposta orçamentária de 2011. Deste total, R$ 1,4 bilhão correspondem a 30.640 precatórios decorrentes de ações contra o INSS.

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico.

Nos precatórios alimentares em que não constar bloqueio, expedido por Varas Federais e Juizados Especiais Federais, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Basta que o beneficiário compareça, a partir de 5 de maio próximo, a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando documento de identidade, CPF e comprovante de endereço, para efetuar o saque. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela Vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por Varas Estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará a partir do dia 5 de maio. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.