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Direito na Europa

Corte da UE pode frear pesquisa com células-tronco

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaA comunidade científica da Europa está em alerta. O Tribunal de Justiça da União Europeia pode acabar com patentes de invenções obtidas com o uso de células-tronco embrionárias. A sugestão foi dada por um dos advogados-gerais da corte, para quem tudo aquilo fruto de pesquisas que destroem embriões humanos deve ser excluído do rol de invenções licenciadas e, portanto, com proteção à propriedade intelectual. Na prática, quer dizer que as pesquisas não ficam proibidas, mas bastante desencorajadas, já que não terão proteção autoral alguma. A questão ainda deve ser julgada pelos juízes europeus, mas o temor é real: raramente o TJ não segue um parecer de advogado-geral. Clique aqui para ler o parecer em inglês.

Sistema eleitoral

Na quinta-feira (5/4) é dia de referendo para os britânicos. Eles vão ter de decidir se querem manter o sistema eleitoral dos parlamentares da House of Common, a Câmara dos Deputados do Reino Unido, ou se querem que ele seja mudado. Hoje, as eleições dos deputados são simples: cada eleitor vota em quem achar melhor e quem obtém mais votos é eleito. A opção é adotar o chamado Alternative Vote, mais complexo. Nele, os eleitores enumeram por ordem de preferência os candidatos. Assim, na hora da contagem dos votos, também são consideradas as rejeições.

Pesquisas em silêncio

Os italianos vão às urnas nos próximos dias 15 e 16 de maio para escolher os próximos prefeitos. Desde o último final de semana, a imprensa italiana está proibida de divulgar resultados de pesquisas sobre intenções de votos. Lei do país de 2000 proíbe a divulgação das enquetes nos 15 dias que precedem às eleições.

Disputa marítima

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anuncia, nesta quarta-feira (4/5), se vai permitir que Costa Rica e Honduras interfiram na disputa travada entre Nicarágua e Colômbia. No centro dos conflitos, a posse de ilhas no Caribe. O anúncio vai ser feito na sede do tribunal, na cidade de Haia, na Holanda.

Segunda leitura

O Camboja quer reabrir na Corte Internacional de Justiça uma briga que travou com a Tailândia há quase 50 anos. No centro do conflito, está o Templo Preah Vihear. Em 1962, a CIJ decidiu que o templo hinduísta ficava em terreno cambojiano e, por isso, era de propriedade do Camboja. Agora, o país reclama que a Tailândia não aceita a soberania do Camboja e pede que o tribunal diga, mais uma vez, de quem é o templo.

Feedback

O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, está em Nova York. Ele fica lá até quinta-feira (5/5) para relatar ao Conselho de Segurança da ONU como andam as investigações de crime contra a humanidade na Líbia e quais os próximos passos que pretende tomar. Foi o órgão que determinou a abertura do procedimento no TPI. Clique aqui para saber mais.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2011, 13h20

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