Consultor Jurídico

Tarifa de energia

Deputado federal questiona ações da Aneel

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), vai entregar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) representação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No documento diz que a agência tem beneficiado as distribuidoras de energia em detrimento dos consumidores.

Na semana passada, o parlamentar entregou ao Ministério Público representação em que pede investigações para dar transparência ao processo adotado pela Aneel na concessão dos reajustes das tarifas de energia elétrica. Em três estados — Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo —, a agência autorizou aumentos acima do que as distribuidoras pleiteavam, de acordo com o deputado.

Eduardo da Fonte destacou que os lucros das distribuidoras de energia estão muito acima da média nacional, enquanto os consumidores estão sendo punidos pelas altas contas. "Existem consumidores que chegam a comprometer 20% de sua renda familiar com o pagamento da conta de luz."

Cálculo errado
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União verificou que, entre 2002 e 2007, as contas de energia elétrica tiveram seu cálculo realizado de maneira errada, o que causou um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores. Apesar da determinação do TCU para que os consumidores fossem ressarcidos, a diretoria da Aneel negou, por meio de ato normativo, o direito dos consumidores.

Para obrigar as empresas a devolverem o dinheiro aos consumidores, a Câmara dos Deputados analisa Projeto de Decreto Legislativo 10/11, dos deputados Eduardo da Fonte e Weliton Prado (PT-MG), que suspende os efeitos dessa norma da Aneel para obrigar a agência a devolver os cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente.

Eduardo da Fonte presidiu a CPIo das Tarifas de Energia, que investigou em 2009 irregularidades no setor. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2011, 7h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.