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Ficha Limpa

STF permite Cássio Cunha Lima assumir no Senado

Cássio Cunha Lima (PSDB), o candidato mais votado nas últimas eleições na Paraíba, deve assumir uma vaga no Senado. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o recurso do ex-governador da Paraíba e reformou a decisão que indeferiu o seu registro de candidatura nas eleições de 2010. O candidato recebeu mais de 1 milhão de votos em seu estado. 

Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que o Plenário do STF entendeu, em 23 de março último, que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições realizadas em 2010, por afronta ao artigo 16 da Constituição Federal.

Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria e determinaram que cada ministro poderia decidir individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo o entendimento do colegiado.

Cássio Cunha Lima teve o registro negado pela Justiça Eleitoral porque foi condenado em 2009 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele perdeu o mandato de governador e foi condenado à inelegibilidade.

Segundo investigação, o então governador se beneficiou da distribuição de cheques feita por um programa local. De acordo com o Ministério Público, ele distribuiu 35 mil cheques num total de R$ 3,5 milhões. 

Além de ter tido o mandato cassado, quando foi condenado à inelegibilidade, Cunha Lima também recebeu como sanção uma multa. Foi a multa, contudo, que o enquadrou na Lei do Ficha Limpa, já que sua sanção pela inelegibilidade (de três anos) não poderia retroagir. 




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Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2011, 18h55

Comentários de leitores

2 comentários

Mais um corrupto abençoado

marcospereira (Professor Universitário - Administrativa)

Mais um corrupto que recebe a benção do Poder Judiciário. Essa bandidagem tem mesmo um santo forte. Todos eles comprovados pela Justiça como verdadeiros improbos. Para eles tudo vale. Vale ser EX-LADRÃO... EX-CORRUPTO...EX-ASSASSINO????... Como paraibano não me orgulho de tê-lo como meu representante no Senado.
O STF deu uma grande mancada, tirou do povo a oportunidade de impedir que essas figuras improbas continuasse a envegonhar o seu Estado e a Nação.

Ficha limpa

Sargento Brasil (Policial Militar)

Afinal, a partir de quando essa lei Ficha Limpa poderá ser levada a efeito? Quais as evasivas para a próxima eleição? Condenados pela justiça podem se inscrever em concurso público? Então. como pode ''representar'' um povo? Se assim continuar, os partidos deverão procurar ''condenados'' para se candidatar. Continuo sem entender nada de política, sou mesmo um ignorante no assunto que só alguns entendem. (creio que seria dever de todos os brasileiros entender)

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