STF permite Cássio Cunha Lima assumir no Senado

Cássio Cunha Lima (PSDB), o candidato mais votado nas últimas eleições na Paraíba, deve assumir uma vaga no Senado. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o recurso do ex-governador da Paraíba e reformou a decisão que indeferiu o seu registro de candidatura nas eleições de 2010. O candidato recebeu mais de 1 milhão de votos em seu estado. 

Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que o Plenário do STF entendeu, em 23 de março último, que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições realizadas em 2010, por afronta ao artigo 16 da Constituição Federal.

Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria e determinaram que cada ministro poderia decidir individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo o entendimento do colegiado.

Cássio Cunha Lima teve o registro negado pela Justiça Eleitoral porque foi condenado em 2009 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele perdeu o mandato de governador e foi condenado à inelegibilidade.

Segundo investigação, o então governador se beneficiou da distribuição de cheques feita por um programa local. De acordo com o Ministério Público, ele distribuiu 35 mil cheques num total de R$ 3,5 milhões. 

Além de ter tido o mandato cassado, quando foi condenado à inelegibilidade, Cunha Lima também recebeu como sanção uma multa. Foi a multa, contudo, que o enquadrou na Lei do Ficha Limpa, já que sua sanção pela inelegibilidade (de três anos) não poderia retroagir.