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Procedimentos uniformes

TJ de Goiás ganha manual para execuções penais

As varas do Tribunal de Justiça de Goiás ganham o Manual de Rotinas das Varas de Execução Penal do Estado, que deve uniformizar as rotinas de trabalho, no intuito de garantir maior controle sobre o cumprimento das penas e a concessão de benefícios aos detentos. O material foi lançado nesta segunda-feira (2/5), pela Corregedoria do órgão, no auditório do Fórum Fenelon Teodoro Reis de Goiânia.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás e coordenador da publicação, Wilson Dias, conta que o manual é adaptado à realidade goiana. “A uniformização das práticas vai garantir o julgamento mais célere dos pedidos de benefício, além de maior controle sobre o tempo de prisão e o cumprimento das penas”, explica.

Registro das guias de execução, liquidação de pena, processamento da execução penal, controle da pena privativa de liberdade e dos benefícios, comunicação de fuga ou prisão, rotinas em relação às penas alternativas e ao processo eletrônico são alguns dos assuntos abarcados pela obra.

O Manual de Rotinas das Varas de Execução Penal do Estado fala também sobre a padronização das capas dos processos, que serão identificados por cores conforme o regime ou a situação processual do condenado. A medida pode facilitar o trâmite dos processos. Hoje, Goiás possui cerca de 10 mil casos de execução penal, relativos aos regimes fechado, aberto, semiaberto, livramento condicional, penas alternativas e medidas de segurança. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2011, 17h43

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