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Comentários de leitores

4 comentários

AO DR LEONARDO

HERMAN (Outros)

A CF prevê:
art 5o.- XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção”;
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Veja Dr. que a moralidade e IMPESSOALIDADE do ato da administração é expressa, e portanto, uma pessoa só pode ter uma acusação contra si emanada de um promotor que oficia no juízo de livre distribuição (promotor natural), nunca, repíta-se, nunca um processo pode ser distribuído por prevenção a um membro do MP.
Ademais, o Brasil é signatário da CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969), leia o Artigo 11 - Proteção da honra e da dignidade:
1. Toda pessoa tem direito ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.
2. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação.
3. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas.
Uma sociedade para ser justa não necessita de denúncias estrepitosas, inéptas, por vezes formadas por grupos de acusação com idéias dirigidas, por razões incondessáveis.

E a CRFB???

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

só faltou citar em qual artigo da CRFB está escrito este princípio...

ADULTERAÇÃO DO SITE DA PRR3

HERMAN (Outros)

A Procuradoria Regional da República da Terceira Região tem por "hábito" nomear procuradores para atuar no Órgão Especial "a pedido" dos procuradores que se "interessam" pelo caso, voluntariosos. Após ter levantado esse "fenômeno" judicialmente, através de diversos habeas corpus, um deles citado pelo articulista, a atual procuradora chefe determinou a adulteração do site da procuradoria eliminando as Portarias "a pedido" do acesso público. O MP pode muito, mas não pode tudo, muito menos ferir mortalmente os preceitos constitucionais da aleatoriedade e equidade processual. Cometeu crime quem adulterou o site da Procuradoria Regional da República da Terceira Região para encobrir os rastros dos abusos. Vejam a Portaria 59 de 26/08/2003 no site da PRR3, "a pedido" - que não tiveram como retirar.
http://www.prr3.mpf.gov.br/component/option,com_remository/Itemid,68/func,startdown/id,856/
cesarherman@uol.com.br

E...???

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Fico feliz em saber que a independência funcional do Ministério Público é reconhecida pelo STF a ponto de se falar em "Promotor Natural".
Pois bem. QUE TAL OS SENHORES PROMOTORES, ESPECIALMENTE OS PROCURADORES DA REPÚBLICA, UTILIZAREM ESSA INDEPENDÊNCIA PARA REPRIMIR A ROUBALHEIRA GOVERNAMENTAL?
Afinal, SEGUNDO DADOS OFICIAIS E NÃO CONTESTADOS, o ex-Presidente da República Lula gastou mais de MEIO MILHÃO DE REAIS POR MÊS em DESPESAS SIGILOSAS, usando o CARTÃO CORPORATIVO, apenas no ano de 2010.
DILMA, SUA SUCESSORA, ESTÁ GASTANDO MAIS DE 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS POR MÊS) COM SEU CARTÃO CORPORATIVO E NÃO DIZ COM QUÊ (com livros é que não é...).
ONDE ENFIAR TANTO DINHEIRO SE QUASE TODAS AS DESPESAS DA PRESIDÊNCIA JÁ SÃO BANCADAS PELA UNIÃO????
O princípio da publicidade só vale para os mortais? Ou será que o Ministério Público está com o "rabo" preso?
A sociedade contribuinte MERECE a atuação dos senhores no caso, não acham?

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