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Caso Isabella

Defesa do casal Nardoni tenta anular júri

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O Tribunal de Justiça de São Paulo vai colocar em julgamento, nesta terça-feira (3/5), o recurso de apelação feito pelo casal Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. A defesa sabe que tem pela frente uma tarefa quase impossível: anular o júri popular, que condenou os dois pelo assassinato de Isabella Nardoni ou reduzir a pena imposta. A câmara que vai julgar o recurso é conhedida pelos advogados como a mais "dura" em matéria penal na corte paulista. Além disso, a tese da defesa é vista como frágil.

Isabella Nardoni, de cinco anos, foi encontrada morta no terraço do Edifício London, em 29 de março de 2008. O júri condenou Alexandre, pai da menina, a 31 anos, um mês e dez dias de prisão sob a acusação de tê-la jogado da janela do sexto andar do prédio. A madrasta, Anna Jatobá, recebeu pena menor, de 26 anos e oito meses de reclusão, porque teria esganado a menina antes da queda. A motivação do crime, segundo a acusação, foi ciúmes que Anna teria de Alexandre com Isabella.

Os Nardoni estão detidos na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A defesa vai manter a tese de negativa de autoria e da inocência do casal. O Ministério Público vai pedir a manutenção da sentença de primeira instância com o argumento de que as provas são irrefutáveis.

No ano passado, em julgamento na 4ª Câmara Criminal a defesa viu derrotado seu recurso — chamado carta testemunhável. Nele, o advogado Roberto Podval pediu o reconhecimento do direito a um novo julgamento. O argumento da defesa se baseou na possibilidade que existia antes da reforma processual de 2008, conhecido como protesto por novo júri.

Pela norma antiga, réus condenados a penas superiores a 20 anos tinham direito a novo julgamento. A Lei 11.689 entrou em vigor em 2008 e extinguiu esse direito. A defesa sustenta que a norma passou a valer depois do crime, que ocorreu em março daquele ano e, portanto, não teria valor para o caso.

Agora, o Tribunal vai julgar o recurso de apelação. O casal responde por homicídio triplamente qualificado – uso de meio cruel, de recurso que dificultou a defesa da vítima e ainda para ocultar crime anterior.

É que, segundo a acusação, antes de ser jogada pelo pai, do sexto andar do prédio, a garota foi asfixiada pela madrasta. Foi para esconder a esganadura que Alexandre atirou a filha de uma altura de 18 metros, de acordo com o MP.

O casal também foi condenado pelo delito de fraude processual. O motivo dessa condenação é a alteração da cena do delito. O crime de homicídio qualificado é classificado como hediondo. Em tese, o casal terá de cumprir dois quintos da pena no regime fechado e depois pleitear a progressão para um regime mais brando. Isso equivale a 13 anos para Nardoni e 11 anos para Anna Carolina.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2011, 9h32

Comentários de leitores

2 comentários

Tese da Defesa - Perfeita Plausibilidade

Pedro Paulo Medeiros (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Pelo que me parece, eis não conheço os autos, a tese da defesa (quanto ao cabimento do Protesto por Novo Júri) está não somente embasada em ampla doutrina (dentre elas, uma orientada por Luiz Flávio Gomes), mas também em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (e.g, HC 58317/SP ). Fazer Justiça não é ser mal, é ser justo. Cabe ao Judiciário defender os direitos fundamentais, às vezes nos proteger de nós mesmos em prol de nosso futuro, ainda que de forma contra-majoritária, além de que não se sabe bem como é opinião pública e o que é opinião publicada. Cordiais saudações, Pedro Paulo de Medeiros. Advogado. Brasília/DF.

ÊTA DINHEIRINHO

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Só mesmo um advogado paranóico para defender a tese de "inocência" desses dois dissimulados. Não é possível que quem esta "dentro do caso" não tenha um palmo de decência à frente da vista para verificar o absurdo da tese defendida, assim como que o crime teria sido praticado por "terceiro". Só mesmo o dinheirinho fácil que vem do "papai" Nardoni...

Comentários encerrados em 10/05/2011.
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