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Mãos à obra

TJ-SP libera contrata para obra da linha Ouro do Metrô

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O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (30/6), a liminar que impedia a assinatura do contrato para a construção da futura Linha 17-Ouro do metrô. A decisão foi tomada em votação unânime na Câmara Reservada de Meio Ambiente, sob o entendimento de que não é obrigatória a licença ambiental para que seja liberada a licitação e a assinatura do contrato da obra. 

A corte paulista também se posicionou a favor do contrato conhecido como execução direta integral e ressaltou que esse modelo tem recebido aval do Tribunal de Contas do Estado. O terceiro juiz, Eduardo Braga, que havia pedido vista do processo, acompanhou os dois votos anteriores e observou que o fato do estádio do Morumbi ter sido excluído da Copa do Mundo de 2014 não tira caráter de benefício público da obra.

O desembargador Eduardo Braga destacou que os laudos para as licenças ambientais podem ser feitos a qualquer momento, não sendo obrigatório que o estudo tenha que preceder a assinatura do contrato.

No recurso julgado pela Câmara de Meio Ambiente, o Metrô pediu a suspensão da liminar dada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública. A medida cautelar impedia a assinatura do contrato que dará início às obras. Agora o caminho está aberto para a construção da nova linha.

O Consórcio Monotrilho Integração, formado pela empresas Scomi, Andrade Gutierrez, CR Almeida e Montagens e Projetos Especiais foi o vencedor da concorrência internacional. O gasto com a obra é estimado em R$ 2,5 bilhões.

A Associação Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah) entrou com ação contra o projeto da nova linha alegando que a obra fere as leis de meio ambiente. A entidade argumenta que o contrato não pode ser assinado antes da aprovação da licença ambiental e que a construção causará um enorme impacto na paisagem urbana da cidade.

Paisagem moderna
A nova Linha 17-Ouro do Metrô será construída em via elevada (sistema monotrilho) e passará pelas avenidas Água Espraiada, Washington Luiz, Marginal Pinheiros, Perimetral Sul (em implantação pela Prefeitura) e Jorge João Saad, passando pela favela de Paraisópolis. No total, a linha terá 17,9 km de extensão e 18 estações.

O primeiro trecho, previsto para 2014, ligará o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi, da Linha 9-Esmeralda da CPTM, atendendo à zona hoteleira situada na região da Berrini. O Metrô diz que quando estiver concluída, a linha oferecerá dois serviços: um itinerário ligará as estações Congonhas e Brooklin, na Linha 17-Ouro, e o outro as estações Jabaquara (Linha 1-Azul) a São Paulo-Morumbi (Linha 4-Amarela).

O Metrô destaca ainda a conectividade da futura linha, que possibilitará integração com as com as linhas 1-Azul (Estação Jabaquara), 5-Lilás (Estação Água Espraiada), 4-Amarela (Estação São Paulo-Morumbi) do Metrô e com a Linha 9-Esmeralda da CPTM (Estação Morumbi).

O governo diz que optou por implantar a linha com sistema monotrilho por ser mais barato e mais rápido que o sistema de metrô convencional. A redução de custos se daria principalmente pela menor necessidade de desapropriações, já que será uma via elevada. As composições vão circular a uma altura de 15 metros e passar por bairros nobres, como Brooklin, Granja Julieta, Campo Belo e Morumbi.

O órgão ainda argumenta que o projeto prevê um “corredor verde” sob a linha, com trabalho paisagístico. Haverá enterramento das fiações aéreas e nova iluminação por onde passar o elevado do monotrilho. Para o governo paulista, as intervenções criarão uma paisagem moderna para a cidade. A licença ambiental prévia da linha 17-Ouro foi aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades).

A Saviah contesta e afirma que a obra numa linha elevada vai gerar enorme impacto ambiental e urbanístico e que as experiências com vias elevadas na capital paulista foram um desastre. A entidade alega ainda que o Metrô não montou o projeto como manda a lei que obriga a criação de uma planta básica (rascunho) e um projeto executivo (detalhamento da obra). No lugar disso, sustenta a Saviah, o governo optou pelo sistema de execução direta integral.

Clique aqui para ler a íntegra do acórdão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2011, 12h19

Comentários de leitores

1 comentário

Novo Minhocão

jrmcouto (Procurador da Fazenda Nacional)

Ao invés de construir uma linha de metrô, o governo do estado prefere transformar em Avenida São João todo o trecho a ser cortado pela nova linha-Ouro. Antes de assinar o contrato, o governador Alckmin deveria fazer um passeio matinal pelas Avenidas São João e Amaral Gurgel e contemplar seu futuro legado à cidade. Não é necessário contratar urbanistas para perceber o grau de deterioração experimentado pelo entorno de qualquer intervenção urbana semelhante a um minhocão ou sua moderna roupagem de monotrilho.

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