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Comentários de leitores

16 comentários

HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO FORUM

Sílvia Guimarães (Advogado Autônomo - Criminal)

É UMA VERGONHA O MINISTRO LUIZ FUX TER QUE ENSINAR AOS "DOUTOS" COMPONENTES DO CNJ A DIFERENÇA ENTRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DE EXPEDIENTE INTERNO. ESSE POVO JAMAIS ADVOGOU? JUDICOU? ATUOU COMO MEMBRO DO MP? NÃO SABEM QUE OS FUNCIONÁRIOS TÊM QUE CUMPRIR DESPACHOS,DECISÕES,SENTENÇAS E ISSO É IMPOSSÍVEL SE FICAREM O DIA TODO ATENDENDO AO PÚBLICO?

Só se for na França mesmo!

Igor Zwicker (Serventuário)

Dr. Pintar, pois é, reclamação de verdade pode ser para as bandas de lá, porque aqui é um monte de gente que não tira a bunda da cadeira e acha que teclando vai mudar o mundo. Poupe-me.

Protesto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Recomendo ao Igor Martins (Serventuário) que visite a França em épocas nas quais questões importantes da vida do país estão em discussão. Vendo carros em chamas voando sobre a cabeça, verá o que é de verdade o cidadão reclamando.

É preciso rever as competências de nossos tribunais

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Está na hora da sociedade produtiva deste país começar a melhor organizar-se, antes que transformem este país na República Federativa dos Servidores Públicos do Brasil.
É lamentável os fundamentos (se é que há algum) da decisão liminar proferida pelo MM Juiz da Suprema Corte do Brasil, Min. Fux, que se apresenta de natureza, d. v., corporativista. Afinal o destinatário dos serviços e razão de sua existência é a população.
Como é sabido de todos, há muito tempo o CNJ vem tentando organizar os horários de atendimentos dos tribunais. Há verdadeiras aberrações. O prazo não foi apenas de 60 dias para a adaptação, pois há muito se falado e discutido uma melhor adequação dos horários de atendimento ao público.
Tem se percebido uma certa disputa entre o STF e as decisões do CNJ, que inegavelmente tem procurado organizar e moralizar os serviços judiciários deste país, ainda por demais precários. Essa disputa está atrapalhando a organização judiciária e os trabalhos moralizadores do CNJ.
Talvez o único tribunal que tem evoluído (anos luz a frente dos demais) é o Superior Tribunal de Justiça, que poderia ser espelho para os demais.
É preciso que o Congresso Nacional reveja as competências e responsabilidades de nossos tribunais, lembrando que "o poder emana do povo e em seu nome é exercido", portanto, ad cautelam, é por demais perigoso deixar a porta dos fundos aberta.

Revoltosos virtuais

Igor Zwicker (Serventuário)

Aplaudiram tanto o Ministro Fux por ser magistrado de carreira, exceção inexplicável no STF, que só contava com o Ministro Peluso e isso muito recentemente (o Ministro foi escolhido em 2002 ou 2003, parece).
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Agora apedrejam o Ministro Fux porque ele é magistrado e, por isso, é corporativista e só vai decidir assim, com essa tônica.
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Sabe de uma coisa, o povo gosta mesmo é de reclamar. São os famosos revoltados da tela do computador.

CNJ sempre extrapola

mat (Outros)

A julgar pelo número de decisões reformadas pelo STF, o Conselho precisa urgentemente se ater às suas competências, que são aquelas estritamente previstas na Constituição. Constituição que prevê autonomia financeira e administrativa para os tribunais de justiça, ou seja, o conflito é certo e ainda levará um tempo para ser dirimido. è certo, quanto à conveniência da medida, que não há o menor consenso de que seja positiva. EM SP, uma das entidades de advogados passou a defender a não implementação da resolução, tão logo percebeu o óbvio, que o turno de atendimento integral prejudicaria a atuação profissional dos defensores

Reflexões

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Extremamente ponderada a observação do Bernar (Advogado Sócio de Escritório) quanto à participação da advocacia e da população na discussão do tema. Mas vale uma reflexão mais profunda: estão esses de fato interessados em discutir algo relacionado à Justiça? Tivemos eleições há poucos meses, quando vários candidatos fizeram suas propostas. Assim, quantos deles propuseram modificações no funcionamento do Poder Judiciário? Quantos eleitores reclamaram por isso?

Corporativismo Explícito

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com o Dr. Bernar. O Ministro preocupou-se em ouvir todo mundo, exceto a população e a advocacia, ou seja, já sabendo as respostas esperadas, ele selecionou o queria ouvir. Por óbvio que os tribunais rejeitam a iniciativa do CNJ por terem que trabalhar mais. Se pudessem, atenderiam o público uma hora por dia e olhe lá.
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Inacreditável a argumentação da necessidade de aumento de pessoal para atender a determinação do CNJ. Basta tão somente com a mesma quantidade de serventuários dividi-los em turnos, só isso.
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Aproveitando que a AMB está tão preocupada com a melhoria do funcionamento do Judiciário para a população, que tal ser tão atuante também para o fim das férias de 60 dias dos magistrados?
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A final o que pode esse tal CNJ?

sGFREITTAS (Outros - Empresarial)

Nunca vi tantas ações sobre um mesmo órgão discutindo o mesmo assunto “competência”, é que não pode isso, não pode aquilo, não está ali para isso, etc, etc...
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A final a emenda 45 de 2004 que criou o CNPJ foi mal elaborada?
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E quem são essas pessoas (peso eu de notável saber jurídico) que decidiu o horário uniforme sem pensar nas conseqüências que isso poderia gerar?
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Pedem ao povo que utilizem a conciliação para desafogar o judiciário, mas eles próprios não dão o exemplo, estão sempre travando disputas jurídicas, está pra nascer no Brasil um filósofo que faz o que fala.
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A criatura “Ser Humano” é mesmo fascinante!

Hum...

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Que o Supremo lembre-se desse entendimento quando for julgar a Resolução que tratou da simetria da magistratura com o MP...

Perfeito!

Neli (Procurador do Município)

De que adianta ficar o dia inteiro atendendo se faltam funcionários?Não é o expediente longo ou curto que atrasa o Judiciário.O que atrasa o Judiciário é o cipoal de lei que existe.Inúmeros recursos.Os recursos são positivados ,então cabe ao advogado esgotar todos os caminhos. A anterior decisão estendendo o expediente a meu ver é mais para jogar para a plateia do que prática.Não se vê ninguém sem atendimento pelos valorosos cartorários que fazem um trabalho hercúleo,pois,a cada dia diminui mais os funcionários e sobrecarrega quem fica.Antes fosse só o horário.faltam funcionários,juízes.E friso-me o problema da lerdeza do Judiciário tem que passar necessariamente pelos políticos:diminuir o cipoal de leis,mais verba para o Judiciário,melhor remuneração para os valorosos servidores.Decisão para a plateia?Poupe-nos!
Aliás,não consigo compreender porque existe o CNJ,aliás,até compreendo:dias atrás encheu a rádio que ouço(Cultura FM de SP),de propagandas...Parabéns,Ministro!

QUE TAL OUVIR O JURISDICIONADO?

Bernar (Advogado Sócio de Escritório)

Quando o eminente Fux deu a Liminar, sob a alegação de ouvir mais os magistrados, os tribunais etc, etc... esqueceu de ouvir o povo por certo. Os jurisdicionados anseiam a muito tempo um poder judiciário que tenha atuação compatível com a vida do cidadão comum, que na maioria das vezes necessita de mais tempo para recorrer à justiça. Justiça que só abre 12:00 e as 17:00 não se encontra mais Juiz, escrivão, secretário, etc. NÃO É JUSTIÇA. Se o CNJ não servir para regular tais situações então vamos parar de hipocresia e acabar com o CNJ, pois acredito que os homens sérios que estão lá tem muito o que fazer em suas jurisdicições do que ficar vendo suas decisões serem jogadas no lixo... Que se ouça o povo que é quem paga a justiça cara e demorada desde país...

Fins que não justificam os meios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É curioso notar como no Brasil se dá pouco ou nenhum valor às regras de competência, prevalecendo sempre o "é melhor isso", "é melhor aquilo". Vimos há alguns dias como a decisão do CNJ impactou junto à massa da população, cada um dando seu palpite sobre o melhor traje sem se importar muito com a competência para baixar regras sobre trajes. No que tange ao horário de funcionamento dos fóruns é certo que o CNJ ficou anos discutindo a questão, inclusive com a participação dos Tribunais. Por certo que pode de fato não ser a melhor opção, o que se apurará no curso da ação proposta perante o STF, mas é certo que Fux simplesmente jogou para o lixo todo o regramento que deve reger o poder de cautela do juiz. Ora, sustar um ato administrativo através de liminar porque há dúvidas sobre sua conveniência e oportunidade? Nada mais do que um absurdo em matéria de jurisdição. Porém, parece haver pouca ou nenhuma preocupação com as regras do jogo, no melhor estilo "os fins justificam os meios". A resolução do CNJ é um ato administrativo válido, que tal como qualquer outro ato não pode ser sustado ou ter seus efeitos suspensos simplesmente porque há dúvida sobre sua conveniência e oportunidade. Se não havia tempo para as informações, diante das férias no meio do ano (privilégio de magistrados) que se aguardasse o momento adequado para decidir diante da presunção de legitimidade do ato administrativo. Tudo bem. Concordo que em certa medida a regra do CNJ pode trazer prejuízos, mas isso não é justificativa para se jogar no lixo as regras da processualística em matéria de sustação de atos administrativos. Não se enganem: hoje os fins são nobres; amanhã pode não o ser.

horário diversificado

Ricardo T. (Outros)

O Fux está certo. Aqui no meu Estado só ia atrapalhar. O balcão ia ficar lotado para atendimento ao público, principalmente na área criminal, e o advogado esperando.

Parabéns, Fux

Moisés Anderson (Juiz Federal de 1ª. Instância)

precisamos de gente desta qualidade!
toda atividade tem atendimento público interno e externo. escolas e bancos têm horário interno. cuidado folgados, banco não abre só porque querem!

A volta da desigualdade civil

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ou seja, em se tratando de tema que interessa aos magistrados, classe a que Fux pertence, na dúvida se concede a liminar. Em se tratando da classe dos "comuns", é necessário comprovar de forma inequívoca o direito alegado para a concessão da liminar. Voltamos à época em que uns valem mais do que outros.

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