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Mundo do entretenimento

Record pode parodiar programas da Globo, diz juiz

Por 

Tom Cavalcante - Record - 30/06/2011 - rederecord.r7.com

“A paródia é um costume do entretenimento, sendo previsto pelo artigo 47 da Lei de Direitos Autorais”. Com esse entendimento, o juiz da Alberto Braga, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, considerou improcedente ação da Rede Globo movida contra a Rede Record, em que se discute a legitimidade de paródias feitas pela Record em relação a apresentadores e programas da Globo. No caso, a Globo contestou as imitações dos apresentadores Ana Maria Braga e Fausto Silva, feitas na Record respectivamente pelos humoristas Tom Cavalcante e Pedro Manso.

Tom Cavalcante fez algumas paródias do Programa Mais Você, veiculado pela Globo e apresentado por Ana Maria Braga. Na paródia, o programa era chamado de “Demais Pra Você”. Tom parodiava Ana Maria Braga e Tiririca parodiava o Louro José (na paródia, era o “Galo José”). Já o outro comediante, Pedro Manso fazia  paródias do apresentador Fausto Silva, encarnando o personagem “Fala Silva”.

As Alegações
A Globo alegou que a parte ré, durante o programa apresentado pelo comediante Tom Cavalcante, fazia paródias de seus programas e de seus profissionais contratados com exclusividade, com clara intenção de enriquecer à custa dos profissionais alheios.

Afirmou também que as imitações tinham o intuito de denegrir a imagem dos profissionais parodiados, bem como dos programas que apresentam na emissora. E por fim, que a reprodução da marca constitui violação ao direito de propriedade.

A defesa
A Record, por sua vez, argumentou que a sua conduta se enquadra na seara da paródia, a qual é perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão, garantidos pela Constituição. Sustentou, ainda, que a paródia que inclui o nome dos programas não viola lei marcária. Isso porque o programa é coerente com seu intuito, o de fazer comédia, protegido assim, pelo direito autoral. A Rede Record, mostrou também vídeo onde a própria apresentadora Ana Maria Braga se diverte com a própria paródia.

A decisão
Num primeiro momento, o juiz mencionou um dos argumentos utilizados pela Rede Globo, como “os atos que, repudiados pela consciência normal dos comerciantes como contrários ao uso honesto do comércio, sejam suscetíveis de causar prejuízo a empresa de um competidor pela usurpação, ainda que parcial, da sua clientela.”

Em seguida afirmou que “no caso em questão, a análise da prova carreada e dos argumentos trazidos demonstram inexistir qualquer tipo de concorrência desleal por parte da ré.” Para ele, “o deslinde da questão deve ser feito à luz da lei 9.610/98, a qual trata de direito autoral, disciplinando as paráfrases e paródias em seu artigo 47.”

Para o juiz, ao fazer as paródias, a Rede Record teve uma conduta lícita, uma vez que o direito a paródia é um costume do entretenimento. O direito está previsto no artigo 47 da Lei de Direitos Autorais (Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.)

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2011, 18h23

Comentários de leitores

4 comentários

A "Grobo" é insegura

edsonbonane (Outros)

A Globo é tão insegura que é o unico canal que não fala de programas de outros canais, não admite ser citada e restringe os seus atores contratados. Mas o curioso é que seus programas de grande sucesso foram exatamente aqueles que fizeram paródias, como é o caso do extinto Caceta e Planeta, quantas paródias foram feitas de homens públicos. Quem já assistiu o decandente Zorra Total já deve ter visto o ex-presidente Lula e sua exposa Mariza. E faço das minhas as palavras do Dr. Fernando que foi incomparável em seu comemtário.

RECORD E PARÓDIAS DA GLOBO

Sílvia Guimarães (Advogado Autônomo - Criminal)

QUEM NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA CRIAR, COPIA. É ISSO AÍ, RECORD. COMO VOCÊ NÃO TEM PESSOAS CAPAZES DE CRIAR PERSONAGENS OU PROGRAMAS QUE MARQUEM PRESENÇA, COPIAM OS DA GLOBO. ALIÁS, O TOM CAVALCANTE, A MEU VER, É UM "CHATO DE GALOCHA".

O PRESTÍGIO SE ACENTUA JUSTAMENTE NA RELAÇÃO INVERSA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Sem dúvida, só se parodia o que está em alta; fazendo sucesso. A imitação ganha corpo e dimensão trazendo para o humor personagens e artistas que efetivamente gozam de prestígio, dão ibope e são plenamente reconhecidos. A paródia de alguém, só faz o imitado mais lembrado, na medida em que o torna presente (ainda que em tom jocoso)fora do seu horário habitual, ampliando ainda mais o seu horizonte e atraindo maior atenção á sua pessoa, mesmo que esteja 'incorporada' no imitador. Quando nos divertimos vendo uma paródia, o que ressalta são as características de confronto entre o imitante e o imitado e essa análise de identidades acaba trazendo á tona, por tempo muito maior, a imagem do parodiado que é , na verdade, quem mais ganha com isso.

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